Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703855-22.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COUTINHO RAMOS

OAB/DF 37648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DALMIR ALVES DA CUNHA

Terceiro

LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI

CPF

Reu

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-STAR

CNPJ

Reu

BIANOR DE QUEIROZ FONSECA

CPF

Reu

DALMIR ALVES DA CUNHA

Reu

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR

CNPJ

Reu

LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO BOA SORTE

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COUTINHO RAMOS

OAB/DF 37648·CPF·Representa: Réu

DANIEL CAVALCANTE SILVA

OAB/PB 10821·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF 21695·CPF·Representa: Réu

FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA

OAB/DF 24221·CPF·Representa: Réu

LINCOLN DE OLIVEIRA

OAB/DF 7626·CPF·Representa: Réu

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA

OAB/DF 4785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 12:15

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:45

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/04/2026, 17:36

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de agravo

24/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de BIANOR DE QUEIROZ FONSECA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DALMIR ALVES DA CUNHA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BOA SORTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(199)

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 12:15

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Documentos

Agravo

•24/04/2026, 16:34

Decisão

•27/03/2026, 17:54

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:45

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/04/2026, 17:36

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de agravo

24/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de BIANOR DE QUEIROZ FONSECA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DALMIR ALVES DA CUNHA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BOA SORTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-ESTAR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:54

Recebidos os autos

26/03/2026, 18:20

Recurso Especial não admitido

26/03/2026, 18:20

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2026, 13:50

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:49

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:29

Recurso especial admitido

25/03/2026, 19:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2026, 11:47

Juntada de certidão

23/03/2026, 18:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/03/2026, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/03/2026, 15:17

Recebidos os autos

19/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BOA SORTE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-ESTAR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de BIANOR DE QUEIROZ FONSECA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de DALMIR ALVES DA CUNHA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Publicado Ementa em 25/02/2026.

26/02/2026, 02:16

Recebidos os autos

25/02/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

23/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:50

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

19/02/2026, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/12/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:41

Juntada de certidão

19/12/2025, 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2025, 20:11

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

18/12/2025, 19:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/12/2025, 19:03

Juntada de certidão

18/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2025, 09:02

Expedição de Intimação de Pauta.

19/11/2025, 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/11/2025, 14:07

Recebidos os autos

16/11/2025, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

29/08/2025, 17:22

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/08/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/08/2025, 09:57

Juntada de certidão

25/08/2025, 09:56

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:09

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2025, 09:19

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:19

Decorrido prazo de LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BOA SORTE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-ESTAR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de BIANOR DE QUEIROZ FONSECA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de DALMIR ALVES DA CUNHA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 17:54

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:31

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/07/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/07/2025, 09:20

Recebidos os autos

24/07/2025, 09:20

Juntada de certidão

24/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de recurso especial

23/07/2025, 23:42

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BOA SORTE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-ESTAR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de BIANOR DE QUEIROZ FONSECA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de DALMIR ALVES DA CUNHA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

09/07/2025, 17:09

Publicado Ementa em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.615.218/0001-25 (APELANTE) e não-provido

01/07/2025, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 22:44

Recebidos os autos

05/06/2025, 22:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

02/06/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 13:02

Recebidos os autos

28/05/2025, 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

02/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de impugnação

26/03/2025, 21:24

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:11

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:32

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

14/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de DALMIR ALVES DA CUNHA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BOA SORTE em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-ESTAR em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de BIANOR DE QUEIROZ FONSECA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:17

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:15

Recebidos os autos

19/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

18/02/2025, 09:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BOA SORTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-ESTAR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de BIANOR DE QUEIROZ FONSECA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de DALMIR ALVES DA CUNHA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2025, 22:01

Juntada de Petição de substabelecimento

14/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:17

Publicado Ementa em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:17

Conhecido o recurso de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.615.218/0001-25 (APELANTE) e não-provido

05/02/2025, 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 15:53

Recebidos os autos

05/02/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de memoriais

05/02/2025, 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

03/02/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:47

Expedição de Petição.

06/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 00:01

Deliberado em Sessão - Retirado

17/12/2024, 23:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 23:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 23:47

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 21:18

Recebidos os autos

11/12/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 20:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

11/12/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2024, 13:38

Recebidos os autos

05/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

13/09/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:18

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:11

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

04/09/2024, 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/09/2024, 13:14

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:31

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/08/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 16:21

Decisão

•26/03/2026, 18:20

Decisão

•26/03/2026, 09:03

Decisão

•25/03/2026, 19:29

Acórdão

•20/02/2026, 17:15

Despacho

•25/08/2025, 09:55

Despacho

•22/08/2025, 13:09

Documento de Comprovação

•04/08/2025, 17:54

Acórdão

•01/07/2025, 15:53

Despacho

•05/06/2025, 22:44

Despacho

•18/03/2025, 17:34

Despacho

•19/02/2025, 15:15

Despacho

•19/02/2025, 13:50

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 20:17

Todos os documentos(49)

Agravo

•24/04/2026, 16:34

Decisão

•27/03/2026, 17:54

Decisão

•26/03/2026, 18:20

Decisão

•26/03/2026, 09:03

Decisão

•25/03/2026, 19:29

Acórdão

•20/02/2026, 17:15

Despacho

•25/08/2025, 09:55

Despacho

•22/08/2025, 13:09

Documento de Comprovação

•04/08/2025, 17:54

Acórdão

•01/07/2025, 15:53

Despacho

•05/06/2025, 22:44

Despacho

•18/03/2025, 17:34

Despacho

•19/02/2025, 15:15

Despacho

•19/02/2025, 13:50

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 20:17

Acórdão

•06/02/2025, 09:04

Despacho

•05/02/2025, 15:07

Despacho

•17/12/2024, 23:47

Despacho

•11/12/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:18

Despacho

•05/09/2024, 09:07

Decisão

•05/07/2024, 12:09

Decisão

•04/07/2024, 16:59

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 12:31

Sentença

•22/04/2024, 17:03

Despacho

•16/04/2024, 17:21

Despacho

•15/04/2024, 15:35

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 11:02

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 11:02

Anexo

•22/02/2024, 20:20

Decisão

•16/10/2023, 18:41

Despacho

•19/07/2023, 14:57

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 17:30

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 17:30

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 23:11

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 23:11

Despacho

•29/05/2023, 16:04

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 17:42

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 17:42

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 17:42

Decisão

•04/02/2021, 00:15

Despacho

•25/11/2020, 17:16

Despacho

•29/10/2020, 18:43

Despacho

•08/10/2020, 01:19

Decisão

•24/09/2020, 14:09

Despacho

•15/09/2020, 18:07

Despacho

•07/08/2020, 15:32

Despacho

•14/07/2020, 18:15

Despacho

•11/06/2020, 15:03