Procedimento Comum Cível 0729417-73.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 775.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:51

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de apelação

23/04/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:36

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:36

Recebidos os autos

09/04/2025, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

19/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025, 18:44

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:51

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 11:27

Sentença

•09/04/2025, 11:27

23/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de apelação

23/04/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:36

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:36

Recebidos os autos

09/04/2025, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

19/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025, 18:44

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2025, 21:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 18:51

Publicado Sentença em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:32

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

13/02/2025, 10:13

Recebidos os autos

13/02/2025, 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

13/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de alegações finais

05/11/2024, 23:06

Juntada de Petição de alegações finais

05/11/2024, 22:46

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:42

Recebidos os autos

04/10/2024, 16:29

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

04/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de alegações finais

01/10/2024, 22:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA BOTELHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de laudo

27/09/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:31

Publicado Ata em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:31

Decorrido prazo de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA BOTELHO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 14:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.

18/09/2024, 11:34

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:27

Recebidos os autos

16/09/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

30/08/2024, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

29/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:52

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/08/2024, 02:41

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:54

Deferido em parte o pedido de MARIA APARECIDA COSTA BOTELHO - CPF: 245.670.352-91 (AUTOR)

23/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/08/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

20/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/08/2024, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:44

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:24

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/07/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 20:02

Recebidos os autos

11/07/2024, 20:56

Outras decisões

11/07/2024, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

11/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 14:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.

11/07/2024, 16:40

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:58

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:58

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:58

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:20

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 19:17

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729417-73.2023.8.07.0003. AUTOR: MARIA APARECIDA COSTA BOTELHO RECONVINTE: JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO REQUERIDO: JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO RECONVINDO: MARIA APARECIDA COSTA BOTELHO DESPACHO Cumpra o réu-reconvinte o disposto no art. 450 do CPC. Com efeito, o réu pretende o depoimento pessoal da autora-reconvinda e não sua oitiva como testemunha. Ficam as partes intimadas para esclarecer se as testemunhas residentes em outra unidade da federação deverão ser ouvidas por videoconferência. Caso afirmativo, deverá ser informado o número de telefone e endereço de e-mail. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da prova. P. I. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

29/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 23:35

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

03/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 21:57

Juntada de Petição de especificação de provas

26/03/2024, 21:42

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729417-73.2023.8.07.0003. AUTOR: MARIA APARECIDA COSTA BOTELHO RECONVINTE: JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO REQUERIDO: JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO RECONVINDO: MARIA APARECIDA COSTA BOTELHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram inseridas a CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO do AUTOR-RECONVINDO MARIA APARECIDA COSTA BOTELHO, apresentadas TEMPESTIVAMENTE. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica o REQUERIDO-RECONVINTE, JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO, intimado a apresentar (na mesma petição) ESPECIFICAR AS PROVAS que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento, bem como, em caso de perícia, apresentando os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s). Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão. Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o(s) requerimento(s) de provas formulado(s) na contestação/reconvenção. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024 14:49:26. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de réplica

14/03/2024, 20:54

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729417-73.2023.8.07.0003. AUTOR: MARIA APARECIDA COSTA BOTELHO REQUERIDO: JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO DESPACHO Presentes os requisitos essenciais para o processamento da reconvenção, na forma do art. 343 do CPC, bem como as condições da ação e os pressupostos processuais, ADMITO a reconvenção. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor-reconvindo para apresentar contestação à reconvenção e réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais (art. 343, § 1º do CPC), bem como especificar as provas que pretende produzir. Após, intimem-se o réu-reconvinte para igualmente indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que deseja produzir. Advirto às Partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Se pretenderem produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Novas provas documentais deverá ser anexadas à resposta ao presente despacho e sua análise será efetuada com observância ao disposto no art. 435 do CPC. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova indicada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida. Ausentes requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença. P. I. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

31/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:24

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729417-73.2023.8.07.0003. AUTOR: MARIA APARECIDA COSTA BOTELHO REQUERIDO: JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserida a CONTESTAÇÃO com RECONVENÇÃO, não tendo sido apresentado comprovante de pagamento das custas, do REQUERIDO: JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO, apresentada TEMPESTIVAMENTE. Nos termos da Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, fica a parte RÉ intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais da reconvenção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ceilândia-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 17:59:05. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

22/01/2024, 23:49

Juntada de Petição de contestação

22/01/2024, 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

03/11/2023, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 16:13

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:32

Outras decisões

23/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:02

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729417-73.2023.8.07.0003. AUTOR: MARIA APARECIDA COSTA BOTELHO REQUERIDO: JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido de concessão do benefício de justiça gratuita, verifico que o autor apenas juntou aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sem fazer prova de tal declaração. Conforme entendimento deste Tribunal de Justiça, "a declaração de hipossuficiência detém presunção relativa de veracidade, Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:39

Determinada a emenda à inicial

29/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

21/09/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 19:22

Sentença

•18/02/2025, 18:02

Sentença

•13/02/2025, 10:13

Despacho

•16/09/2024, 12:51

Despacho

•16/09/2024, 12:51

Decisão

•23/08/2024, 17:54

Decisão

•23/08/2024, 17:54

Decisão

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