Reintegração / Manutenção de Posse 0008466-98.2011.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

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Movimentações

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/05/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/05/2025, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2025, 09:33

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:02

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2025, 09:35

Todas as movimentações(397)

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/05/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/05/2025, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 18:12

Decisão

•15/05/2025, 09:02

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21/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2025, 09:33

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:02

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2025, 09:35

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:04

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 18:11

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:07

Publicado Certidão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 19:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:22

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

22/01/2025, 14:15

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:50

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:20

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/12/2024, 16:09

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 05:59

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:18

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/11/2024, 14:49

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 20:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/11/2024, 12:14

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:20

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:26

Desapensado do processo #Oculto#

29/10/2024, 18:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 19:40

Juntada de certidão

26/07/2024, 14:45

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:43

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:43

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/07/2024, 16:05

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:20

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:17

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 18:57

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:52

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2024, 18:33

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 14:17

Desentranhado o documento

27/05/2024, 14:17

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008466-98.2011.8.07.0010. Requerente: DAVI ALVES SILVA JUNIOR e outros Requerido: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF DESPACHO Id 197736529. Libere-se a penhora conforme determinado. Designe-se a audiência determinada na Ata. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 23 de Maio de 2024 17:25:25. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444)

27/05/2024, 00:00

Desapensado do processo #Oculto#

23/05/2024, 20:13

Desapensado do processo #Oculto#

23/05/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:47

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/05/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 23:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:26

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:07

Decorrido prazo de LUCILÁZIA CARVALHO SILVA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de ERIELDES SOUSA SILVA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de ERISVANIA SOUSA SILVA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de DILVANA CARVALHO SILVA BORGES em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR II em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de RENATO EDUARDO SOUSA SILVA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 03:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:58

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008466-98.2011.8.07.0010. Requerente: DAVI ALVES SILVA JUNIOR e outros Requerido: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF DESPACHO Id 191223069. A penhora no rosto dos autos decorreu de determinação do Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, de modo que não há como este Juízo analisar o pedido objeto dessa petição, o qual deve ser dirigido ao Juízo competente que não este especializado. Portanto, nada a prover. No mais, proceda-se conforme determinado na Ata de id 174142664, designando-se a audiência respectiva. Por fim, tratando-se de feito submetido as diretrizes estabelecidas na ADPF 828-DF, recadastre-se o Ministério Público para ser intimado de todos os atos processuais aqui praticados. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 17:22:38. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444)

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 20:30

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/03/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008466-98.2011.8.07.0010. Requerente: DAVI ALVES SILVA JUNIOR e outros Requerido: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF DESPACHO À Secretaria, para que anote a penhora no rosto dos autos requisitada pelo MM. Juízo da 3a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais. Por conseguinte, valor porventura depositado em prol do ora autor, até o limite informado no ofício precedente, deverá ficar à disposição do Juízo requisitante. I. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024 13:02:45. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444)

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/03/2024, 17:00

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DAVI ALVES SILVA JUNIOR e outros Requerido: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, intimem-se as partes para retirarem as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de nº 2012.01.1.003426-3, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (31034359 - telefone da Vara do Meio Ambiente). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0008466-98.2011.8.07.0010 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:26

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:22

Juntada de certidão

29/11/2023, 22:27

Juntada de certidão

06/11/2023, 21:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:27

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:27

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/10/2023, 11:13

Publicado Ata em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:33

Publicado Mídia em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ata - Faço a juntada da ata da audiência/reunião prévia de conciliação do dia 14.09.2023, 14h nos autos do processo em epígrafe - ( ADPF 828/GAORP).

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Mídia - Faço a juntada dos vídeos da audiência/reunião prévia de conciliação do dia 14.09.2023, 14h nos autos do processo em epígrafe - ( ADPF 828/GAORP). Oportunamente será juntada a Ata de audiência.

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 22:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

03/10/2023, 22:24

Outras decisões

03/10/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 22:18

Juntada de mídia

02/10/2023, 20:36

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/09/2023, 19:36

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:12

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/07/2023, 19:06

Juntada de certidão

19/07/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:10

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 17:25

Recebidos os autos

07/07/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:20

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/06/2023, 14:28

Juntada de certidão

13/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:57

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR II em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de DILVANA CARVALHO SILVA BORGES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de ERISVANIA SOUSA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de LUCILÁZIA CARVALHO SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de RENATO EDUARDO SOUSA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de ERIELDES SOUSA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:39

Publicado Certidão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 21:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

27/04/2023, 20:59

Decisão interlocutória - deferimento

15/12/2022, 19:59

Recebidos os autos

15/12/2022, 19:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/12/2022, 16:26

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

12/12/2022, 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/12/2022, 16:09

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/12/2022, 17:56

Recebidos os autos

07/12/2022, 17:56

Recebidos os autos

07/12/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/12/2022, 13:33

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:55

Recebidos os autos

05/12/2022, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/12/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:33

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:18

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 19:58

Recebidos os autos

04/07/2022, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/07/2022, 15:24

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 13:59

Recebidos os autos

27/06/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:46

Recebidos os autos

20/06/2022, 14:54

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

26/04/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2021, 21:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2021, 18:16

Apensado ao processo #Oculto#

30/03/2021, 12:25

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 18:45

Outras decisões

24/03/2021, 01:15

Recebidos os autos

24/03/2021, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/03/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 19:03

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de RENATO EDUARDO SOUSA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 15:38

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:48

Publicado Despacho em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:46

Juntada de Petição de apelação

01/03/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 17:32

Recebidos os autos

24/02/2021, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/02/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 15:32

Recebidos os autos

23/02/2021, 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento

23/02/2021, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/02/2021, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2021, 14:07

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 12:57

Recebidos os autos

08/02/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/02/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

07/02/2021, 11:26

Recebidos os autos

05/02/2021, 19:23

Decisão interlocutória - deferimento

05/02/2021, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/02/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:27

Publicado Sentença em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:27

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 13:17

Recebidos os autos

31/01/2021, 00:21

Julgado procedente o pedido

31/01/2021, 00:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/11/2020, 14:34

Juntada de certidão

12/11/2020, 14:34

Juntada de certidão

09/11/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 13:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/11/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 16:56

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Recebidos os autos

21/09/2020, 17:24

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2020, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/09/2020, 10:36

Juntada de certidão

11/09/2020, 10:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:44

Decorrido prazo de RODRIGO SIMOES FREJAT em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 14:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de RODRIGO SIMOES FREJAT em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Publicado Decisão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:28

Publicado Decisão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:28

Publicado Decisão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:28

Publicado Decisão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO SIMOES FREJAT em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:34

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 02:33

Juntada de Petição de Manifestação pela não intervenção;

17/06/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 20:21

Recebidos os autos

16/06/2020, 14:10

Decisão interlocutória - recebido

16/06/2020, 07:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/06/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 16:17

Publicado Despacho em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:25

Publicado Despacho em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:31

Publicado Certidão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:32

Apensado ao processo 0003598-77.2011.8.07.0010

08/06/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:10

Recebidos os autos

08/06/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/06/2020, 18:58

Juntada de certidão

05/06/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:08

Juntada de certidão

05/06/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 17:13

Juntada de certidão

04/06/2020, 13:34

Recebidos os autos

02/06/2020, 15:12

Decisão interlocutória - deferimento

02/06/2020, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

02/06/2020, 12:42

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:29

Recebidos os autos

28/05/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

28/05/2020, 13:18

Juntada de certidão

28/05/2020, 13:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:29

Juntada de certidão

19/05/2020, 17:09

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 15:29

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR II em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 15:29

Decorrido prazo de DILVANA CARVALHO SILVA BORGES em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 15:29

Decorrido prazo de ERIELDES SOUSA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 15:29

Decorrido prazo de ERISVANIA SOUSA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 15:29

Decorrido prazo de MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 15:29

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 15:29

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 15:29

Decorrido prazo de RENATO EDUARDO SOUSA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 15:28

Decorrido prazo de LUCILÁZIA CARVALHO SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 15:28

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 15:28

Juntada de certidão

04/02/2020, 17:05

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 17:46

Juntada de certidão

20/12/2019, 14:04

Recebidos os autos

18/12/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/12/2019, 15:03

Juntada de certidão

17/12/2019, 15:03

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 07:29

Decorrido prazo de RODRIGO SIMOES FREJAT em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 07:29

Decorrido prazo de LUCILÁZIA CARVALHO SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 07:29

Decorrido prazo de RENATO EDUARDO SOUSA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 07:29

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 07:29

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 07:29

Decorrido prazo de MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 07:29

Decorrido prazo de ERISVANIA SOUSA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 07:29

Decorrido prazo de ERIELDES SOUSA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 07:29

Decorrido prazo de DILVANA CARVALHO SILVA BORGES em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 07:28

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR II em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 07:28

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 07:28

Juntada de certidão

29/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de Manifestação pela não intervenção;

28/11/2019, 19:00

Publicado Certidão em 20/11/2019.

20/11/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 18:11

Apensado ao processo 0002421-78.2011.8.07.0010

14/11/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 17:08

Juntada de certidão

13/11/2019, 17:07

Juntada de certidão

13/11/2019, 17:06

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 14:07

Decisão

•14/05/2025, 17:12

Despacho

•26/03/2025, 13:04

Despacho

•25/03/2025, 17:33

Despacho

•13/02/2025, 13:58

Despacho

•12/02/2025, 18:03

Despacho

•19/12/2024, 18:12

Despacho

•19/12/2024, 15:23

Despacho

•05/12/2024, 14:14

Despacho

•05/12/2024, 13:53

Despacho

•27/11/2024, 10:23

Despacho

•26/11/2024, 15:07

Despacho

•23/07/2024, 13:21

Despacho

•22/07/2024, 17:26

Todos os documentos(77)

Decisão

•28/05/2025, 18:12

Decisão

•15/05/2025, 09:02

Decisão

•14/05/2025, 17:12

Despacho

•26/03/2025, 13:04

Despacho

•25/03/2025, 17:33

Despacho

•13/02/2025, 13:58

Despacho

•12/02/2025, 18:03

Despacho

•19/12/2024, 18:12

Despacho

•19/12/2024, 15:23

Despacho

•05/12/2024, 14:14

Despacho

•05/12/2024, 13:53

Despacho

•27/11/2024, 10:23

Despacho

•26/11/2024, 15:07

Despacho

•23/07/2024, 13:21

Despacho

•22/07/2024, 17:26

Despacho

•17/07/2024, 15:47

Despacho

•17/07/2024, 14:31

Despacho

•23/05/2024, 18:00

Despacho

•23/05/2024, 17:47

Decisão

•22/05/2024, 18:25

Decisão

•22/05/2024, 18:25

Despacho

•09/04/2024, 17:50

Despacho

•01/04/2024, 14:12

Despacho

•26/03/2024, 20:08

Despacho

•20/03/2024, 14:35

Despacho

•20/03/2024, 13:07

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 17:00

Ata

•03/10/2023, 22:23

Despacho

•21/07/2023, 15:37

Despacho

•20/07/2023, 17:12

Despacho

•07/07/2023, 15:40

Despacho

•13/06/2023, 15:46

Decisão

•15/12/2022, 19:59

Despacho

•07/12/2022, 15:11

Despacho

•05/12/2022, 20:52

Despacho

•05/12/2022, 11:55

Outros Documentos

•29/11/2022, 11:33

Despacho

•05/07/2022, 10:25

Despacho

•04/07/2022, 19:58

Despacho

•28/06/2022, 09:58

Despacho

•27/06/2022, 20:05

Acórdão

•23/05/2022, 16:38

Despacho

•10/12/2021, 16:28

Despacho

•10/12/2021, 15:20

Despacho

•03/11/2021, 17:20

Despacho

•03/11/2021, 14:04

Despacho

•29/10/2021, 16:32

Acórdão

•08/10/2021, 21:52

Despacho

•07/06/2021, 09:54

Despacho

•04/06/2021, 21:58

Despacho

•26/05/2021, 16:23

Despacho

•26/05/2021, 08:43

Outros Documentos

•25/03/2021, 18:45

Decisão

•24/03/2021, 13:49

Decisão

•24/03/2021, 01:15

Despacho

•25/02/2021, 11:22

Despacho

•24/02/2021, 17:32

Decisão

•24/02/2021, 14:04

Decisão

•23/02/2021, 14:46

Outros Documentos

•22/02/2021, 14:07

Despacho

•09/02/2021, 14:53

Despacho

•08/02/2021, 13:40

Decisão

•05/02/2021, 19:23

Sentença

•01/02/2021, 13:06

Sentença

•31/01/2021, 00:21

Decisão

•21/09/2020, 20:49

Decisão

•21/09/2020, 17:24

Decisão

•16/06/2020, 20:21

Decisão

•16/06/2020, 14:10

Despacho

•08/06/2020, 17:10

Despacho

•08/06/2020, 15:49

Decisão

•02/06/2020, 15:12

Despacho

•28/05/2020, 22:11

Despacho

•28/05/2020, 15:24

Despacho

•19/05/2020, 17:11

Despacho

•18/12/2019, 20:25

Despacho

•18/12/2019, 12:29