Apelação Cível 0008466-98.2011.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF

CNPJ

Autor

RODRIGO SIMOES FREJAT

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA

Terceiro

RODRIGO SIMOES FREJAT

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 20702·CPF·Representa: Autor

FLAVIO JOSE DA ROCHA

OAB/DF 23640·CPF·Representa: Réu

RENATA KARINE NASCIMENTO E SILVA

OAB/DF 33066·CPF·Representa: Réu

ERISVANIA SOUSA SILVA

OAB/DF 25109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF

CNPJ

Autor

RODRIGO SIMOES FREJAT

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA

Terceiro

RODRIGO SIMOES FREJAT

Terceiro

RENATO EDUARDO SOUSA SILVA

Terceiro

LUCILAZIA CARVALHO SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE DAVI ALVES SILVA

Terceiro

DANILO CRUZ ALVES SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MANDADO DE DESOCUPACAO

Terceiro

DAVI ALVES SILVA JUNIOR II

CPF

Reu

DILVANA CARVALHO SILVA BORGES

CPF

Reu

ERIELDES SOUSA SILVA

CPF

Reu

RENATO EDUARDO SOUSA SILVA

Reu

LUCILAZIA CARVALHO SILVA

Reu

ERISVANIA SOUSA SILVA

CPF

Reu

MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA

CPF

Reu

DAVILINE BRAVIN SILVA

CPF

Reu

DANILO CRUZ ALVES SILVA

Reu

DJANE LUCIAZIA CARVALHO SILVA

CPF

Reu

DAVI ALVES SILVA JUNIOR

CPF

Reu

LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

IVANILDE VALDIVINA DA CRUZ ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATA ANTONIA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO SIMOES FREJAT

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO SIMOES FREJAT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANDADO DE DESOCUPACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO JOSE DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de DJANE LUCIAZIA CARVALHO SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR II em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUCILÁZIA CARVALHO SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de ERISVANIA SOUSA SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de RENATO EDUARDO SOUSA SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de DILVANA CARVALHO SILVA BORGES em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de ERIELDES SOUSA SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:05

Todas as movimentações(146)

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de DJANE LUCIAZIA CARVALHO SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR II em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUCILÁZIA CARVALHO SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•23/05/2022, 16:38

Despacho

•10/12/2021, 16:28

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de ERISVANIA SOUSA SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de RENATO EDUARDO SOUSA SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de DILVANA CARVALHO SILVA BORGES em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de ERIELDES SOUSA SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:05

Publicado Ementa em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/05/2022, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2022, 14:52

Recebidos os autos

11/04/2022, 20:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

30/03/2022, 16:22

Desentranhado o documento

30/03/2022, 16:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF - CNPJ: 12.322.090/0001-16 (EMBARGANTE) em 25/01/2022.

30/03/2022, 13:09

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:05

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:05

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:05

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:20

Recebidos os autos

10/12/2021, 15:20

Recebidos os autos

03/12/2021, 15:30

Recebidos os autos

03/12/2021, 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/12/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 23:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

19/11/2021, 15:59

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR II em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de LUCILÁZIA CARVALHO SILVA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de ERISVANIA SOUSA SILVA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de ERIELDES SOUSA SILVA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de DJANE LUCIAZIA CARVALHO SILVA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de RENATO EDUARDO SOUSA SILVA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de DILVANA CARVALHO SILVA BORGES em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR II em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de DILVANA CARVALHO SILVA BORGES em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de ERISVANIA SOUSA SILVA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de ERIELDES SOUSA SILVA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUCILÁZIA CARVALHO SILVA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de RENATO EDUARDO SOUSA SILVA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:06

Conclusos para Relator(a)

11/11/2021, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2021, 21:14

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de RENATO EDUARDO SOUSA SILVA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de DAVI ALVES SILVA JUNIOR II em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de ERIELDES SOUSA SILVA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUCILÁZIA CARVALHO SILVA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de ERISVANIA SOUSA SILVA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de DJANE LUCIAZIA CARVALHO SILVA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de DILVANA CARVALHO SILVA BORGES em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:32

Recebidos os autos

29/10/2021, 16:32

Conclusos para despacho

28/10/2021, 19:02

Conclusos para Relator(a)

25/10/2021, 12:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/10/2021, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2021, 15:50

Publicado Ementa em 14/10/2021.

14/10/2021, 14:30

Publicado Ementa em 14/10/2021.

14/10/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:18

Recebidos os autos

11/10/2021, 15:00

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF - CNPJ: 12.322.090/0001-16 (APELANTE) e não-provido

08/10/2021, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2021, 15:13

Recebidos os autos

24/08/2021, 16:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

18/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/08/2021, 13:53

Juntada de certidão

17/08/2021, 13:53

Recebidos os autos

17/08/2021, 13:49

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/08/2021, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

01/07/2021, 15:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DE SANTA MARIA-DF em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:15

Publicado Despacho em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 21:58

Recebidos os autos

04/06/2021, 21:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/06/2021, 19:01

Publicado Despacho em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

26/05/2021, 17:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/05/2021, 17:55

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

26/05/2021, 17:34

Juntada de certidão

26/05/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 08:43

Recebidos os autos

26/05/2021, 08:43

Apensado ao processo 0708730-55.2021.8.07.0000

25/05/2021, 14:22

Recebidos os autos

21/05/2021, 19:24

Recebidos os autos

21/05/2021, 19:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

21/05/2021, 19:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

27/04/2021, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

27/04/2021, 15:09

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

27/04/2021, 14:55

Recebidos os autos

27/04/2021, 14:55

Recebidos os autos

26/04/2021, 16:19

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 16:19

Despacho

•10/12/2021, 15:20

Despacho

•03/11/2021, 17:20

Despacho

•03/11/2021, 14:04

Despacho

•29/10/2021, 16:32

Acórdão

•08/10/2021, 21:52

Despacho

•07/06/2021, 09:54

Despacho

•04/06/2021, 21:58

Despacho

•26/05/2021, 16:23

Despacho

•26/05/2021, 08:43

Outros Documentos

•25/03/2021, 18:45

Decisão

•24/03/2021, 13:49

Decisão

•24/03/2021, 01:15

Despacho

•25/02/2021, 11:22

Todos os documentos(36)

Acórdão

•23/05/2022, 16:38

Despacho

•10/12/2021, 16:28

Despacho

•10/12/2021, 15:20

Despacho

•03/11/2021, 17:20

Despacho

•03/11/2021, 14:04

Despacho

•29/10/2021, 16:32

Acórdão

•08/10/2021, 21:52

Despacho

•07/06/2021, 09:54

Despacho

•04/06/2021, 21:58

Despacho

•26/05/2021, 16:23

Despacho

•26/05/2021, 08:43

Outros Documentos

•25/03/2021, 18:45

Decisão

•24/03/2021, 13:49

Decisão

•24/03/2021, 01:15

Despacho

•25/02/2021, 11:22

Despacho

•24/02/2021, 17:32

Decisão

•24/02/2021, 14:04

Decisão

•23/02/2021, 14:46

Outros Documentos

•22/02/2021, 14:07

Despacho

•09/02/2021, 14:53

Despacho

•08/02/2021, 13:40

Decisão

•05/02/2021, 19:23

Sentença

•01/02/2021, 13:06

Sentença

•31/01/2021, 00:21

Decisão

•21/09/2020, 20:49

Decisão

•21/09/2020, 17:24

Decisão

•16/06/2020, 20:21

Decisão

•16/06/2020, 14:10

Despacho

•08/06/2020, 17:10

Despacho

•08/06/2020, 15:49

Decisão

•02/06/2020, 15:12

Despacho

•28/05/2020, 22:11

Despacho

•28/05/2020, 15:24

Despacho

•19/05/2020, 17:11

Despacho

•18/12/2019, 20:25

Despacho

•18/12/2019, 12:29