Monitória 0717252-84.2020.8.07.0007 - TJDFT

Monitória 0717252-84.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2. Ausentes os vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717252-84.2020.8.07.0007. EMBARGANTE: POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ROGERIO SILVA CALDEIRA EMBARGADO: ROGERIO SILVA CALDEIRA, POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR D E S P A C H O Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias. P.I. Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. ÔNUS PROBATÓRIO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PLANILHA ATUALIZADA. INCIDÊNCIA DESDE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. 1. Para a admissibilidade da ação monitória, não é necessária a apresentação de prova robusta, estreme de dúvida, sendo suficiente a presença de dados idôneos, ainda que unilaterais, desde que dela se extraia juízo de probabilidade acerca do direito alegado. 2. A autora embargada desincumbiu-se do seu ônus processual, uma vez que carreou lastro probatório para afirmar a sua pretensão. De outro lado, a ré embargante não trouxe aos autos elementos mínimos que pudessem sustentar suas alegações, de modo a impedir o reconhecimento do direito pleiteado. 3. Na hipótese, a petição inicial apresenta planilha de cálculo atualizado do débito, em obediência ao Tema 474 do colendo STJ, motivo pelo qual a correção monetária e os juros de mora devem incidir desde o ajuizamento da ação monitória, sob pena de bis in idem. Precedentes. 4. Recursos conhecidos e não providos. Adequação, de ofício, do termo “a quo” para a incidência dos encargos de correção e juros moratórios.

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/12/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 15:50

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717252-84.2020.8.07.0007. AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REU: ROGERIO SILVA CALDEIRA CERTIDÃO Diante da interposição de apelação de ID 176141054 e 176513722 pela parte autora e ré, fica intimado o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, será intimado o apelant Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:01

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de apelação

27/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 15:57

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:05

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 10:36

Sentença

•02/10/2023, 14:51

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 05/10/2023.

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