Cumprimento de sentença 0724579-98.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.666,54

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

WANDER GUALBERTO FONTENELE

CPF

Autor

NARTEL RODRIGUES DE ALENCAR

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

GUSTAVO DA ROCHA VELLOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WANDER GUALBERTO FONTENELE

OAB/DF 40244·CPF·Representa: Autor

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 272633·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

WANDER GUALBERTO FONTENELE

CPF

Autor

NARTEL RODRIGUES DE ALENCAR

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

GUSTAVO DA ROCHA VELLOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO DONIZETI JORGE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA NARA CALDAS BRANDAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDER GUALBERTO FONTENELE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO BORGES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/05/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

04/05/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:56

Publicado Despacho em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/02/2026, 22:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:54

Publicado Despacho em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Todas as movimentações(246)

Publicado Despacho em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/05/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:00

Despacho

•04/05/2026, 17:00

04/05/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:56

Publicado Despacho em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/02/2026, 22:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:54

Publicado Despacho em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

05/02/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

25/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:43

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:43

Recebidos os autos

23/10/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/10/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:40

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:52

Recebidos os autos

14/10/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:49

Publicado Certidão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:49

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 18:53

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:36

Publicado Certidão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:36

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 15:03

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:42

Recebidos os autos

12/06/2025, 19:25

Deferido o pedido de NARTEL RODRIGUES DE ALENCAR - CPF: 692.038.811-15 (EXEQUENTE).

12/06/2025, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:54

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

27/02/2025, 21:44

Deferido o pedido de NARTEL RODRIGUES DE ALENCAR - CPF: 692.038.811-15 (EXEQUENTE).

27/02/2025, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:51

Juntada de certidão

14/02/2025, 16:35

Juntada de alvará de levantamento

14/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:31

Juntada de certidão

04/02/2025, 19:20

Juntada de alvará de levantamento

04/02/2025, 19:20

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:03

Deferido o pedido de WANDER GUALBERTO FONTENELE - CPF: 001.638.821-69 (EXEQUENTE).

03/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:55

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:19

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/10/2024, 15:09

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:36

Juntada de certidão

28/09/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:37

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2024, 16:51

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:31

Outras decisões

18/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

06/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:38

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:29

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:43

Outras decisões

15/08/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

01/08/2024, 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

31/07/2024, 14:14

Recebidos os autos

31/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:07

Decorrido prazo de NARTEL RODRIGUES DE ALENCAR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:07

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:39

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:37

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:13

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de certidão

28/06/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724579-98.2020.8.07.0001. AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. AGRAVADO: NARTEL RODRIGUES DE ALENCAR DESPACHO NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Repisa os argumentos lançados no apelo especial. Do exame das alegaçõ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/11/2022, 15:00

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2022, 11:07

Publicado Certidão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de apelação

13/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de apelação

05/10/2022, 17:10

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 08:15

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2022, 16:36

Recebidos os autos

16/09/2022, 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

26/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:41

Decorrido prazo de NARTEL RODRIGUES DE ALENCAR em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:26

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:45

Recebidos os autos

07/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/06/2022, 16:49

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:20

Publicado Certidão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:07

Juntada de Petição de laudo

01/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de NARTEL RODRIGUES DE ALENCAR em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:31

Recebidos os autos

11/04/2022, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

04/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 17:40

Publicado Certidão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:09

Juntada de Petição de laudo

21/03/2022, 20:45

Juntada de certidão

11/03/2022, 12:36

Recebidos os autos

10/03/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

06/03/2022, 23:08

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 23:12

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:28

Recebidos os autos

01/12/2021, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 10:41

Publicado Certidão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

28/10/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 12:40

Juntada de Petição de laudo

22/10/2021, 10:24

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de NARTEL RODRIGUES DE ALENCAR em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:45

Publicado Certidão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:35

Publicado Certidão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:52

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:11

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:01

Decorrido prazo de NARTEL RODRIGUES DE ALENCAR em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Publicado Certidão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:56

Recebidos os autos

12/07/2021, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/07/2021, 23:04

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 11:16

Recebidos os autos

12/05/2021, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

11/05/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 20:30

Recebidos os autos

29/04/2021, 16:41

Outras decisões

29/04/2021, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/04/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 17:45

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:47

Recebidos os autos

18/02/2021, 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento

18/02/2021, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/02/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 17:34

Decorrido prazo de GUSTAVO DA ROCHA VELLOSO em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:32

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/01/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 21:26

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:25

Recebidos os autos

18/12/2020, 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2020, 10:09

Decorrido prazo de NARTEL RODRIGUES DE ALENCAR em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

11/12/2020, 12:50

Juntada de Petição de réplica

10/12/2020, 16:47

Publicado Certidão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:55

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 12:35

Juntada de Petição de contestação

24/11/2020, 18:12

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:13

Recebidos os autos

19/11/2020, 15:53

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

19/11/2020, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

19/11/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 00:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/10/2020, 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 21:51

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 21:51

Recebidos os autos

07/08/2020, 15:08

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

07/08/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 14:17

Despacho

•02/03/2026, 13:45

Despacho

•02/03/2026, 13:45

Despacho

•05/02/2026, 14:49

Despacho

•05/02/2026, 14:49

Despacho

•23/10/2025, 13:55

Despacho

•23/10/2025, 13:55

Despacho

•14/10/2025, 19:49

Despacho

•14/10/2025, 19:49

Decisão

•12/06/2025, 19:25

Decisão

•12/06/2025, 19:25

Decisão

•27/02/2025, 21:44

Decisão

•27/02/2025, 21:44

Decisão

•03/02/2025, 16:02

Todos os documentos(49)

Despacho

•04/05/2026, 17:00

Despacho

•04/05/2026, 17:00

Despacho

•02/03/2026, 13:45

Despacho

•02/03/2026, 13:45

Despacho

•05/02/2026, 14:49

Despacho

•05/02/2026, 14:49

Despacho

•23/10/2025, 13:55

Despacho

•23/10/2025, 13:55

Despacho

•14/10/2025, 19:49

Despacho

•14/10/2025, 19:49

Decisão

•12/06/2025, 19:25

Decisão

•12/06/2025, 19:25

Decisão

•27/02/2025, 21:44

Decisão

•27/02/2025, 21:44

Decisão

•03/02/2025, 16:02

Decisão

•03/02/2025, 16:02

Decisão

•12/12/2024, 18:33

Decisão

•12/12/2024, 18:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 15:09

Decisão

•18/09/2024, 16:57

Decisão

•18/09/2024, 16:31

Decisão

•21/08/2024, 13:31

Decisão

•15/08/2024, 15:43

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 11:33

Decisão de Tribunais Superiores

•28/06/2024, 14:30

Despacho

•23/09/2023, 18:41

Agravo

•22/08/2023, 15:00

Decisão

•31/07/2023, 22:55

Acórdão

•09/05/2023, 16:46

Despacho

•24/11/2022, 19:37

Sentença

•19/09/2022, 16:39

Sentença

•16/09/2022, 16:36

Despacho

•07/07/2022, 17:57

Despacho

•07/07/2022, 11:45

Despacho

•11/04/2022, 18:31

Despacho

•11/03/2022, 12:36

Despacho

•10/03/2022, 18:16

Despacho

•01/12/2021, 14:28

Despacho

•12/07/2021, 17:56

Despacho

•12/05/2021, 11:16

Decisão

•29/04/2021, 16:41

Decisão

•19/02/2021, 21:33

Decisão

•18/02/2021, 18:27

Decisão

•18/12/2020, 14:44

Decisão

•18/12/2020, 10:09

Decisão

•20/11/2020, 10:35

Decisão

•19/11/2020, 15:53

Outros Documentos

•18/11/2020, 14:59

Decisão

•07/08/2020, 15:08