Agravo Interno Cível 0704623-96.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo Interno Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 8.976,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO
CPF
599.***.***-91
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Autor
AMERICEL S/A
CNPJ
01.***.***.0001-16
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Autor
RICARDO JORGE VELLOSO
CPF
250.***.***-62
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Autor
CLARO SA
Terceiro
CLARO S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN
CPF
259.***.***-82
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·
Representa: Autor
FLORA MARQUES PAZOS BARROS
CPF
029.***.***-58
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·
Representa: Autor
RICARDO JORGE VELLOSO
OAB/SP 1634710
·
CPF
250.***.***-62
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·
Representa: Autor
ANA CAROLINA MOSTACO
CPF
473.***.***-51
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·
Representa: Autor
MARISSA DE FARIA DIAS
CPF
455.***.***-23
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (13)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(13)
AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO
CPF
599.***.***-91
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Autor
AMERICEL S/A
CNPJ
01.***.***.0001-16
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Autor
RICARDO JORGE VELLOSO
CPF
250.***.***-62
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Autor
CLARO SA
Terceiro
CLARO S/A
Terceiro
CLARO/SA
Terceiro
CLARO S.A.
Terceiro
CLARO
Terceiro
AMERICEL S/A
Terceiro
AMERICEL
Terceiro
AMERICEL SA
Terceiro
AMERICEL S/A
CNPJ
01.***.***.0001-16
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Reu
AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO
CPF
599.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
(8)
ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN
CPF
259.***.***-82
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·
Representa: Autor
FLORA MARQUES PAZOS BARROS
CPF
029.***.***-58
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·
Representa: Autor
RICARDO JORGE VELLOSO
OAB/SP 1634710
·
CPF
250.***.***-62
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·
Representa: Autor
ANA CAROLINA MOSTACO
CPF
473.***.***-51
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·
Representa: Autor
MARISSA DE FARIA DIAS
CPF
455.***.***-23
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·
Representa: Autor
RICARDO JORGE VELLOSO
OAB/SP 1634710
·
CPF
250.***.***-62
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·
Representa: Réu
FLORA MARQUES PAZOS BARROS
CPF
029.***.***-58
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·
Representa: Réu
ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN
CPF
259.***.***-82
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
08/03/2024, 10:40
Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024, 10:39
Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:19
Decorrido prazo de AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 02:17
Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 02:19
Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 18:49
Recebidos os autos
24/01/2024, 18:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 18:49
Recebidos os autos
24/01/2024, 18:49
Não conhecido o recurso de Agravo Interno de RICARDO JORGE VELLOSO - CPF: 250.627.428-62 (AGRAVANTE)
24/01/2024, 18:49
Recebidos os autos
22/01/2024, 16:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024, 16:00
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Baixa Definitiva
08/03/2024, 10:40
Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024, 10:39
Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:19
Decorrido prazo de AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 02:17
Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 28/02/2024 23:59.
Documentos
Decisão
•
31/01/2024, 14:27
Decisão
•
24/01/2024, 18:49
29/02/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 02:19
Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 18:49
Recebidos os autos
24/01/2024, 18:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 18:49
Recebidos os autos
24/01/2024, 18:49
Não conhecido o recurso de Agravo Interno de RICARDO JORGE VELLOSO - CPF: 250.627.428-62 (AGRAVANTE)
24/01/2024, 18:49
Recebidos os autos
22/01/2024, 16:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024, 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024, 15:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024, 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2024, 15:23
Recebidos os autos
22/01/2024, 15:23
Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024, 14:02
Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023, 02:20
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/12/2023, 10:02
Juntada de Petição de agravo interno
01/12/2023, 18:09
Decorrido prazo de AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 02:15
Publicado Decisão em 16/11/2023.
16/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023, 15:14
Recebidos os autos
08/11/2023, 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023, 15:14
Recebidos os autos
08/11/2023, 15:14
Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de RICARDO JORGE VELLOSO - CPF: 250.627.428-62 (RECORRENTE)
08/11/2023, 15:14
Recebidos os autos
07/11/2023, 09:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2023, 09:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2023, 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2023, 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/11/2023, 09:43
Recebidos os autos
03/11/2023, 09:43
Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2023, 10:59
Decorrido prazo de AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 02:17
Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023, 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023, 07:58
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/10/2023, 11:01
Juntada de Petição de agravo
11/10/2023, 10:56
Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023, 02:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 19:08
Recebidos os autos
23/09/2023, 19:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 19:08
Recebidos os autos
23/09/2023, 19:08
Negativa de Seguimento
23/09/2023, 19:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/08/2023, 10:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/08/2023, 10:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/08/2023, 09:42
Recebidos os autos
31/08/2023, 09:42
Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023, 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:06
Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023, 00:06
Juntada de certidão
04/08/2023, 11:49
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/08/2023, 11:37
Recebidos os autos
04/08/2023, 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/08/2023, 09:53
Juntada de Petição de recurso especial
02/08/2023, 14:00
Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:08
Decorrido prazo de AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:06
Publicado Ementa em 13/07/2023.
13/07/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
08/07/2023, 14:51
Conhecido o recurso de RICARDO JORGE VELLOSO - CPF: 250.627.428-62 (APELANTE) e não-provido
23/06/2023, 10:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023, 18:34
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 14:21
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 14:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023, 13:22
Recebidos os autos
20/05/2023, 14:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/05/2023, 18:21
Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:07
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/04/2023, 17:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2023, 14:37
Decorrido prazo de AMARILDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:06
Publicado Ementa em 11/04/2023.
11/04/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
11/04/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 08:28
Conhecido o recurso de RICARDO JORGE VELLOSO - CPF: 250.627.428-62 (APELANTE) e não-provido
30/03/2023, 19:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2023, 20:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/03/2023, 15:13
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 15:13
Recebidos os autos
26/02/2023, 12:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/01/2023, 15:49
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2023, 13:13
Recebidos os autos
12/01/2023, 23:01
Recebidos os autos
12/01/2023, 22:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/01/2023, 22:56
Distribuído por sorteio
12/01/2023, 22:56
Decisão
•
13/11/2023, 04:48
Decisão
•
08/11/2023, 15:14
Agravo
•
11/10/2023, 10:56
Decisão
•
03/10/2023, 12:56
Decisão
•
23/09/2023, 19:08
Acórdão
•
23/06/2023, 19:29
Acórdão
•
31/03/2023, 08:05
Sentença
•
19/10/2022, 12:40
Sentença
•
19/10/2022, 12:40
Sentença
•
06/10/2022, 14:42
Sentença
•
06/10/2022, 14:42
Decisão
•
27/09/2022, 13:12
Decisão
•
27/09/2022, 13:12
Ver todos os documentos (52)
Todos os documentos
(52)
Decisão
•
31/01/2024, 14:27
Decisão
•
24/01/2024, 18:49
Decisão
•
13/11/2023, 04:48
Decisão
•
08/11/2023, 15:14
Agravo
•
11/10/2023, 10:56
Decisão
•
03/10/2023, 12:56
Decisão
•
23/09/2023, 19:08
Acórdão
•
23/06/2023, 19:29
Acórdão
•
31/03/2023, 08:05
Sentença
•
19/10/2022, 12:40
Sentença
•
19/10/2022, 12:40
Sentença
•
06/10/2022, 14:42
Sentença
•
06/10/2022, 14:42
Decisão
•
27/09/2022, 13:12
Decisão
•
27/09/2022, 13:12
Sentença
•
09/09/2022, 15:51
Sentença
•
09/09/2022, 15:51
Decisão
•
22/08/2022, 10:42
Decisão
•
22/08/2022, 10:42
Decisão
•
05/10/2021, 17:07
Decisão
•
05/10/2021, 16:17
Decisão
•
05/10/2021, 16:17
Decisão
•
23/09/2021, 16:06
Decisão
•
23/09/2021, 16:06
Decisão
•
13/09/2021, 16:27
Decisão
•
13/09/2021, 16:27
Decisão
•
03/09/2021, 13:09
Decisão
•
03/09/2021, 13:09
Decisão
•
16/08/2021, 15:19
Decisão
•
16/08/2021, 15:19
Decisão
•
02/08/2021, 15:31
Decisão
•
02/08/2021, 15:31
Anexo
•
20/11/2020, 15:54
Anexo
•
20/11/2020, 15:54
Decisão
•
13/10/2020, 12:39
Decisão
•
13/10/2020, 12:39
Anexo
•
09/10/2020, 12:42
Decisão
•
20/08/2020, 13:56
Decisão
•
20/08/2020, 13:56
Decisão
•
04/08/2020, 17:05
Decisão
•
04/08/2020, 17:05
Decisão
•
19/05/2020, 16:52
Decisão
•
19/05/2020, 16:52
Decisão
•
12/05/2020, 12:57
Decisão
•
12/05/2020, 12:57
Decisão
•
25/03/2020, 14:32
Decisão
•
25/03/2020, 14:32
Decisão
•
02/03/2020, 13:53
Decisão
•
02/03/2020, 13:53
Decisão
•
14/02/2020, 13:57
Decisão
•
14/02/2020, 13:57
Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito
•
14/02/2020, 09:52