Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0740795-32.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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TORREAO BRAZ ADVOGADOS

CNPJ

Autor

VITOR LUIZ DA TRINDADE MARCAL

CPF

Autor

TORREAO BRAZ ADVOGADOS

CNPJ

Reu

VITOR LUIZ DA TRINDADE MARCAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB/DF 9930·CPF·Representa: Autor

JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO

OAB/DF 28571·CPF·Representa: Autor

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

OAB/DF 24128·CPF·Representa: Autor

VITOR CANDIDO SOARES

OAB/DF 60733·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO

OAB/DF 65708·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB/DF 9930·CPF·Representa: Autor

JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO

OAB/DF 28571·CPF·Representa: Autor

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

OAB/DF 24128·CPF·Representa: Autor

VITOR CANDIDO SOARES

OAB/DF 60733·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO

OAB/DF 65708·CPF·Representa: Autor

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ

OAB/DF 4602600·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI

OAB/DF 29280·CPF·Representa: Autor

JULIA PAURO OLIVEIRA

OAB/DF 4036100·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR DE CARVALHO MENDONCA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB/DF 9930·CPF·Representa: Réu

JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO

OAB/DF 28571·CPF·Representa: Réu

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

OAB/DF 24128·CPF·Representa: Réu

VITOR CANDIDO SOARES

OAB/DF 60733·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO

OAB/DF 65708·CPF·Representa: Réu

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ

OAB/DF 4602600·CPF·Representa: Réu

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI

OAB/DF 29280·CPF·Representa: Réu

JULIA PAURO OLIVEIRA

OAB/DF 4036100·CPF·Representa: Réu

PAULO VICTOR DE CARVALHO MENDONCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/11/2025, 22:00

Juntada de certidão

03/11/2025, 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/10/2025, 08:23

Decorrido prazo de VITOR LUIZ DA TRINDADE MARCAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 13:19

Recebidos os autos

17/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2025, 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/09/2025, 16:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de agravo

19/09/2025, 19:14

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/11/2025, 22:00

Juntada de certidão

03/11/2025, 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/10/2025, 08:23

Decorrido prazo de VITOR LUIZ DA TRINDADE MARCAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 15:59

Despacho

•17/10/2025, 13:19

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21/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 13:19

Recebidos os autos

17/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2025, 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/09/2025, 16:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de agravo

19/09/2025, 19:14

Decorrido prazo de TORREAO BRAZ ADVOGADOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:52

Recurso Especial não admitido

27/08/2025, 13:52

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 19:19

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:17

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:50

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/07/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/07/2025, 16:47

Recebidos os autos

25/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de TORREAO BRAZ ADVOGADOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

22/07/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:16

Conhecido o recurso de VITOR LUIZ DA TRINDADE MARCAL - CPF: 183.012.661-04 (EMBARGANTE) e não-provido

26/06/2025, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 19:12

Publicado Pauta de Julgamento em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:16

Juntada de pauta de julgamento

11/06/2025, 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2025, 17:17

Decorrido prazo de TORREAO BRAZ ADVOGADOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:17

Recebidos os autos

09/06/2025, 21:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

06/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/06/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:16

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

27/05/2025, 12:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2025, 18:31

Publicado Ementa em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 19:06

Conhecido o recurso de VITOR LUIZ DA TRINDADE MARCAL - CPF: 183.012.661-04 (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 16:41

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/05/2025, 16:43

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:16

Juntada de pauta de julgamento

24/04/2025, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2025, 16:22

Juntada de certidão

15/04/2025, 18:22

Deliberado em Sessão - Retirado

15/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2025, 15:37

Expedição de Intimação de Pauta.

09/04/2025, 15:37

Recebidos os autos

25/03/2025, 20:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

12/03/2025, 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/03/2025, 13:32

Recebidos os autos

07/03/2025, 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/03/2025, 22:10

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 22:10

Agravo

•19/09/2025, 19:14

Decisão

•28/08/2025, 13:12

Decisão

•27/08/2025, 13:52

Documento de Comprovação

•22/07/2025, 16:49

Documento de Comprovação

•22/07/2025, 16:49

Documento de Comprovação

•22/07/2025, 16:49

Acórdão

•27/06/2025, 20:35

Despacho

•27/05/2025, 17:55

Despacho

•27/05/2025, 17:44

Acórdão

•08/05/2025, 19:00

Sentença

•21/01/2025, 08:34

Sentença

•21/11/2024, 17:53

Decisão

•18/06/2024, 07:43

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/10/2025, 15:59

Despacho

•17/10/2025, 13:19

Agravo

•19/09/2025, 19:14

Decisão

•28/08/2025, 13:12

Decisão

•27/08/2025, 13:52

Documento de Comprovação

•22/07/2025, 16:49

Documento de Comprovação

•22/07/2025, 16:49

Documento de Comprovação

•22/07/2025, 16:49

Acórdão

•27/06/2025, 20:35

Despacho

•27/05/2025, 17:55

Despacho

•27/05/2025, 17:44

Acórdão

•08/05/2025, 19:00

Sentença

•21/01/2025, 08:34

Sentença

•21/11/2024, 17:53

Decisão

•18/06/2024, 07:43

Decisão

•20/05/2024, 17:43

Despacho

•11/04/2024, 18:26

Decisão

•08/02/2024, 19:20

Decisão

•02/10/2023, 18:21