Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0702428-67.2022.8.07.0002 - TJDFT

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0702428-67.2022.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:36

Processo Desarquivado

22/04/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

22/04/2024, 14:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:18

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702428-67.2022.8.07.0002. AUTOR: NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CETELEM S/A, BANCO PAN S.A, BANCO MASTER S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos retornaram do Juízo "ad quem". Nos termos da portaria nº 04/2019, deste juízo, ficam as partes, e se atuante o MP, intimados a requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem novos requerimentos e resolvidas as custas, os autos seguirão para o arquivamento definitivo. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 17:34:36. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702428-67.2022.8.07.0002. AUTOR: NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CETELEM S/A, BANCO PAN S.A, BANCO MASTER S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos retornaram do Juízo "ad quem". Nos termos da portaria nº 04/2019, deste juízo, ficam as partes, e se atuante o MP, intimados a requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem novos requerimentos e resolvidas as custas, os autos seguirão para o arquivamento definitivo. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 17:34:36. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/02/2024, 19:40

Despacho

•27/10/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 2. A omissão sanável por embargos de declaração, segundo o disposto no parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022, do CPC, é aquela que ocorre quando o acórdão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou quando se configura qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 3. A contradição que legitima a interposição dos embargos de declaração ocorre quando se verifica incongruência entre os fundamentos do voto, entre estes e a conclusão, entre o acórdão e a ementa, ou entre a parte dispositiva do voto e o resultado do julgamento do recurso, ou seja, sempre que, havendo proposições inconciliáveis entre si, a afirmação de uma importará, logicamente, na negação de outra. 4. A obscuridade do aresto decorre da falta de clareza e precisão do texto, suficiente a não permitir que se alcance certeza jurídica a respeito das questões resolvidas. 5. Mesmo que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem vir embasados em uma das hipóteses do art. 1.022, do CPC. Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado – afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário –, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por outra via. 6. Embargos declaratórios não providos.

16/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/03/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

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