Procedimento Comum Cível 0044625-11.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 6.548.337,14

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

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Partes do Processo

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

CNPJ 60.***.***.0001-50

Autor

LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

JULIA SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044625-11.2014.8.07.0018. APELANTE: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE APELADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob a sistemática dos recursos repetitivos, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076), nos termos do artigo 1.030 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044625-11.2014.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, que concluiu (ID 47947565): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. J