Recurso em Sentido Estrito 0015472-92.2016.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

OSVALDO TOLENTINO DOS SANTOS

CPF 223.***.***-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

10/12/2020, 18:54

Juntada de certidão

10/12/2020, 18:54

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PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

09/12/2020, 14:22

Juntada de certidão

09/12/2020, 14:22

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

16/11/2020, 16:21

Decorrido prazo de OSVALDO TOLENTINO DOS SANTOS - CPF: 223.478.101-97 (RECORRENTE) em 13/11/2020.

16/11/2020, 16:20

Decorrido prazo de OSVALDO TOLENTINO DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:02

Decorrido prazo de OSVALDO TOLENTINO DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 14:01

Recebidos os autos

22/10/2020, 14:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio para SERECO - (em grau de recurso)

22/10/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 14:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

22/10/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 14:10

Documentos

Despacho

•22/10/2020, 14:10

Despacho

•22/10/2020, 14:10

Agravo

•15/09/2020, 23:04

Agravo

•15/09/2020, 23:04

Agravo

•15/09/2020, 23:04

Decisão

•07/08/2020, 18:59

Decisão

•07/08/2020, 15:07

Acórdão

•27/03/2020, 10:28

Decisão

•14/11/2019, 18:47

Decisão

•17/10/2019, 16:01

Despacho

•15/10/2019, 16:54

Despacho

•15/10/2019, 15:59

Outros Documentos

•03/10/2019, 15:41

Inquérito policial militar

•03/10/2019, 15:41

Resposta escrita à acusação

•03/10/2019, 15:41

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