Execução de Título Extrajudicial 0714106-37.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 101.861,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia JE · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA MILAGRES COMERCIAL DE INSUMOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBARINO UNIVERSO GASTRONOMICO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SERTEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERGIO ALVES ARAUJO

OAB/DF 57416·CPF·Representa: Autor

MAGNO MOURA TEXEIRA

OAB/DF 38404·CPF·Representa: Autor

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO

OAB/DF 63790·CPF·Representa: Autor

JESSICA OROSCO TAVEIRA

OAB/DF 69775·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE

OAB/DF 37410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA MILAGRES COMERCIAL DE INSUMOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBARINO UNIVERSO GASTRONOMICO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SERTEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SERTEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SERTEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SERTEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LIDIA CAMBUY PERIDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

SERGIO ALVES ARAUJO

OAB/DF 57416·CPF·Representa: Autor

MAGNO MOURA TEXEIRA

OAB/DF 38404·CPF·Representa: Autor

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO

OAB/DF 63790·CPF·Representa: Autor

JESSICA OROSCO TAVEIRA

OAB/DF 69775·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE

OAB/DF 37410·CPF·Representa: Autor

CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA

OAB/DF 65748·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON ALVES CORDEIRO

OAB/DF 58763·CPF·Representa: Réu

NADIA RODRIGUES MARQUES

OAB/DF 36292·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA

OAB/DF 71918·CPF·Representa: Réu

ADRIANO AMARAL BEDRAN

OAB/DF 30287·CPF·Representa: Réu

MARCELO BATISTA DE SOUZA

OAB/DF 30893·CPF·Representa: Réu

VALERIA BARBOSA DOS SANTOS

OAB/DF 68524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

19/03/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 15:22

Juntada de certidão

09/01/2026, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

02/12/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:15

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 11:43

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

19/03/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 15:22

Juntada de certidão

09/01/2026, 10:51

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 15:22

Decisão

•19/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

02/12/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:15

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 11:43

Juntada de certidão

13/10/2025, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2025, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 05:29

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 14:48

Juntada de certidão

24/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/09/2025, 04:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/09/2025, 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/09/2025, 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/09/2025, 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/09/2025, 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/09/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/09/2025, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 12:33

Juntada de certidão

08/08/2025, 17:54

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:43

Recebidos os autos

04/08/2025, 19:18

Outras decisões

04/08/2025, 19:18

Recebida a emenda à inicial

04/08/2025, 19:18

Não Concedida a tutela provisória

04/08/2025, 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:30

Publicado Certidão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:37

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:02

Recebidos os autos

03/06/2025, 19:14

Determinada a emenda à inicial

03/06/2025, 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de certidão

05/05/2025, 15:17

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

11/04/2025, 18:33

Determinada a emenda à inicial

11/04/2025, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/02/2025, 16:40

Juntada de certidão

17/11/2024, 19:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/11/2024, 05:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2024, 15:33

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/10/2024, 05:59

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

10/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:36

Deferido o pedido de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 23.459.013/0001-29 (EXEQUENTE).

10/10/2024, 14:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:17

Recebidos os autos

18/07/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/07/2024, 11:38

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:44

Recebidos os autos

02/07/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/07/2024, 18:12

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

02/07/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:47

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:55

Determinada a emenda à inicial

09/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:29

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:29

Determinada a emenda à inicial

16/02/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:02

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/09/2023, 18:19

Decorrido prazo de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:39

Juntada de certidão

16/08/2023, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 06:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2023, 17:27

Mandado devolvido dependência

28/07/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 12:36

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 12:36

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714106-37.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA Decisão Na Decisão ID 150646239, deferiu-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado. As diligências restaram negativa Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:22

Deferido o pedido de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 23.459.013/0001-29 (EXEQUENTE).

18/07/2023, 14:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/04/2023, 09:28

Decorrido prazo de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:20

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 21:40

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:25

Recebidos os autos

28/02/2023, 11:37

Deferido em parte o pedido de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 23.459.013/0001-29 (EXEQUENTE)

28/02/2023, 11:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:22

Juntada de certidão

13/10/2022, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2022, 21:18

Publicado Mandado em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:10

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 14:49

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:25

Recebidos os autos

05/09/2022, 11:02

Decisão interlocutória - deferimento

05/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento

31/08/2022, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

24/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:52

Publicado Certidão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:40

Juntada de certidão

10/08/2022, 22:37

Recebidos os autos

29/06/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

29/06/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 19:46

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Recebidos os autos

10/05/2022, 17:09

Decisão interlocutória - recebido

10/05/2022, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

03/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:01

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Recebidos os autos

22/04/2022, 21:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/04/2022, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

19/04/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:41

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 08:58

Recebidos os autos

25/03/2022, 08:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/03/2022, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

24/03/2022, 09:56

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2022, 13:54

Recebidos os autos

22/03/2022, 07:59

Declarada incompetência

22/03/2022, 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

21/03/2022, 14:14

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

21/03/2022, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2022, 11:44

Recebidos os autos

16/03/2022, 14:27

Declarada incompetência

16/03/2022, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

16/03/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 18:04

Sentença

•09/01/2026, 10:51

Decisão

•04/08/2025, 19:18

Decisão

•04/08/2025, 19:18

Decisão

•11/04/2025, 18:33

Decisão

•11/04/2025, 18:33

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 17:47

Decisão

•10/10/2024, 14:36

Decisão

•10/10/2024, 14:36

Despacho

•18/07/2024, 13:17

Despacho

•18/07/2024, 13:17

Decisão

•02/07/2024, 18:12

Decisão

•02/07/2024, 18:12

Decisão

•09/05/2024, 13:55

Todos os documentos(37)

Decisão

•19/03/2026, 15:22

Decisão

•19/03/2026, 15:22

Sentença

•09/01/2026, 10:51

Decisão

•04/08/2025, 19:18

Decisão

•04/08/2025, 19:18

Decisão

•11/04/2025, 18:33

Decisão

•11/04/2025, 18:33

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 17:47

Decisão

•10/10/2024, 14:36

Decisão

•10/10/2024, 14:36

Despacho

•18/07/2024, 13:17

Despacho

•18/07/2024, 13:17

Decisão

•02/07/2024, 18:12

Decisão

•02/07/2024, 18:12

Decisão

•09/05/2024, 13:55

Decisão

•09/05/2024, 13:55

Decisão

•16/02/2024, 15:29

Decisão

•16/02/2024, 15:29

Decisão

•25/09/2023, 14:35

Decisão

•18/07/2023, 14:22

Decisão

•18/07/2023, 14:22

Decisão

•31/03/2023, 15:28

Decisão

•28/02/2023, 11:37

Decisão

•28/02/2023, 11:37

Decisão

•05/09/2022, 11:02

Decisão

•05/09/2022, 11:02

Despacho

•29/06/2022, 17:56

Decisão

•10/05/2022, 17:09

Decisão

•10/05/2022, 17:09

Decisão

•22/04/2022, 21:01

Decisão

•22/04/2022, 21:01

Decisão

•25/03/2022, 08:48

Decisão

•25/03/2022, 08:48

Decisão

•22/03/2022, 07:59

Decisão

•22/03/2022, 07:59

Decisão

•16/03/2022, 14:27

Decisão

•16/03/2022, 14:27