Agravo em Recurso Especial 0740940-88.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

FABIO VASCONCELOS BRAGA

CPF

Autor

BANCO SOFISA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 41020·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA

OAB/DF 54608·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de FABIO VASCONCELOS BRAGA

25/04/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

25/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

17/03/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

17/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:20

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 116095/2026

13/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 116095/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/02/2026

13/02/2026, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 17:43

Todas as movimentações(17)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de FABIO VASCONCELOS BRAGA

25/04/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

25/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2026, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:40

17/03/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

17/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:20

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 116095/2026

13/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 116095/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/02/2026

13/02/2026, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 17:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/12/2025, 14:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 14:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/12/2025, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 14:37

-

•10/12/2025, 14:37

Sentença

•10/12/2025, 14:37

-

•10/12/2025, 14:36

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•10/12/2025, 14:36

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•10/12/2025, 14:36

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•10/12/2025, 14:36