Procedimento Comum Cível 0724352-11.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 118.113,42

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 20? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de DAVI UBIRATAN GOMES BRASIL DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUZA BARRETO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS MENEZES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:36

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:01

Recebidos os autos

22/07/2024, 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

22/07/2024, 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/07/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 05/07/2024

08/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:16

Todas as movimentações(399)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de DAVI UBIRATAN GOMES BRASIL DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUZA BARRETO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS MENEZES em 31/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 14:39

Sentença

•04/06/2024, 14:39

01/08/2024, 02:36

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:01

Recebidos os autos

22/07/2024, 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

22/07/2024, 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/07/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 05/07/2024

08/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:34

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:34

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:34

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:34

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUZA BARRETO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:29

Decorrido prazo de DAVI UBIRATAN GOMES BRASIL DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS MENEZES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:28

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2024, 07:59

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/06/2024, 14:39

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:39

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

01/06/2024, 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/06/2024, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

21/05/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUZA BARRETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/05/2024, 04:42

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724352-11.2020.8.07.0001. AUTOR: PEDRO HENRIQUE SOUZA BARRETO, DAVI UBIRATAN GOMES BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS MENEZES REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", FENIX MINERACAO EIRELI, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DECISÃO Comprovada a renúncia do mandato pelos advogados da pare autora, foi determinada a intimação pessoal dos autores para a regularização da representação processual. Os mandados de intimação pessoal foram expedidos, mas não foram cumpridos. Assim, de acordo com o parágrafo único, do art. 274, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Considero, dessa forma, aperfeiçoada a intimação dos requerentes. Aguarde-se o prazo de 15 dias para regularização da representação processual dos requerentes, sob pena de extinção. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito em Substituição Legal Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 17:32

Outras decisões

23/04/2024, 17:32

Recebidos os autos

23/04/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

22/04/2024, 18:30

Juntada de certidão

08/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/04/2024, 02:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/03/2024, 02:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUZA BARRETO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS MENEZES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:05

Decorrido prazo de DAVI UBIRATAN GOMES BRASIL DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/11/2023, 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/11/2023, 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/11/2023, 04:45

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, em face da comprovação da renúncia ao mandato no ID 176174132 e anexos e 176939750 e anexos, proceda a Secretaria à retirada do sistema dos patronos da parte autora. Após, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representação processual, sob pena de extinção do feito. Intimem-se.

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 10:41

Outras decisões

08/11/2023, 10:41

Recebidos os autos

08/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:18

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

01/11/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

25/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/10/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:18

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724352-11.2020.8.07.0001. AUTOR: PEDRO HENRIQUE SOUZA BARRETO, DAVI UBIRATAN GOMES BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS MENEZES REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA " Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:42

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/10/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/10/2023, 16:26

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

09/10/2023, 16:26

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/10/2023, 18:14

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/10/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724352-11.2020.8.07.0001. AUTOR: PEDRO HENRIQUE SOUZA BARRETO, DAVI UBIRATAN GOMES BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS MENEZES REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA " Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:05

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:59

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:59

Outras decisões

02/10/2023, 18:59

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

02/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

21/09/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:39

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:25

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:44

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:44

Deferido em parte o pedido de FLAVIO CARDOSO - CPF: 767.372.331-04 (REPRESENTANTE LEGAL)

28/08/2023, 13:44

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

24/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

24/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:27

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:42

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:29

Outras decisões

14/08/2023, 17:29

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:29

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

10/08/2023, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/08/2023, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:40

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

28/06/2023, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

02/06/2023, 18:02

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:00

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

31/05/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de réplica

31/05/2023, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 18:27

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:48

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:38

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:38

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

05/05/2023, 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/05/2023, 11:45

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

03/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:40

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:11

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:58

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:01

Publicado Edital em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 03:22

Expedição de Edital.

16/02/2023, 09:11

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:41

Recebidos os autos

07/02/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 19:15

Indeferido o pedido de G44 MINERACAO LTDA - CNPJ: 31.975.883/0001-89 (REU)

07/02/2023, 19:15

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE SOUZA BARRETO - CPF: 840.947.705-00 (AUTOR).

07/02/2023, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

07/02/2023, 14:49

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:38

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:38

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:38

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 10:29

Publicado Certidão em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:47

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 14:33

Recebidos os autos

21/11/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:33

Recebidos os autos

21/11/2022, 14:33

Decisão interlocutória - recebido

21/11/2022, 14:33

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

17/11/2022, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/11/2022, 12:03

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/11/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:09

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Recebidos os autos

31/10/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 19:55

Decisão interlocutória - recebido

31/10/2022, 19:55

Recebidos os autos

31/10/2022, 19:55

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUZA BARRETO em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

21/10/2022, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/10/2022, 16:32

Recebidos os autos

20/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:36

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

07/10/2022, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/10/2022, 12:54

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

29/09/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Recebidos os autos

27/09/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 20:23

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

27/09/2022, 20:23

Decisão interlocutória - recebido

27/09/2022, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

16/09/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:46

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Recebidos os autos

27/07/2022, 16:46

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2022, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

18/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 17:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:11

Recebidos os autos

01/06/2022, 09:52

Decisão interlocutória - indeferimento

01/06/2022, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

31/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 12:32

Recebidos os autos

06/08/2021, 21:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020

06/08/2021, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

05/08/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:18

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 18:00

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 17:54

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 11:20

Juntada de certidão

15/06/2021, 17:26

Juntada de certidão

27/05/2021, 18:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/05/2021, 16:59

Recebidos os autos

10/05/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:14

Decisão interlocutória - indeferimento

10/05/2021, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 16:15

Juntada de certidão

07/05/2021, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 12:05

Juntada de certidão

28/04/2021, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 15:36

Juntada de certidão

18/03/2021, 17:13

Juntada de Petição de contestação

15/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de contestação

12/03/2021, 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS MENEZES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de DAVI UBIRATAN GOMES BRASIL DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUZA BARRETO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:26

Publicado Certidão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 10:53

Juntada de certidão

10/02/2021, 10:47

Decorrido prazo de DAVI UBIRATAN GOMES BRASIL DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS MENEZES em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUZA BARRETO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:31

Publicado Certidão em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:31

Juntada de certidão

25/01/2021, 16:20

Juntada de certidão

18/01/2021, 23:09

Juntada de certidão

17/12/2020, 11:04

Juntada de certidão

12/12/2020, 22:26

Juntada de certidão

12/12/2020, 20:23

Juntada de certidão

04/12/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 15:43

Juntada de certidão

02/12/2020, 13:16

Expedição de Termo.

23/11/2020, 09:46

Expedição de Ofício.

19/11/2020, 19:53

Expedição de Termo.

17/11/2020, 13:10

Publicado Decisão em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:43

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 19:13

Recebidos os autos

10/11/2020, 14:54

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2020, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

06/11/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 18:21

Publicado Decisão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:36

Publicado Certidão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:36

Recebidos os autos

14/10/2020, 18:37

Decisão interlocutória - recebido

14/10/2020, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

13/10/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 15:16

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Decorrido prazo de RAPHAELLA DE JESUS FONTENELE BARBOSA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de GLAUCIA LAMARC LUCAS DE OLIVEIRA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE JESUS BARBOSA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de GREICE DE JESUS SOUZA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA MONTES SILVA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de ANALIA LUCIA DE JESUS SOUZA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de HUDSON RIBEIRO DA LUZ em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:25

Juntada de certidão

09/10/2020, 18:43

Recebidos os autos

08/10/2020, 15:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/10/2020, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

06/10/2020, 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/10/2020, 22:55

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:37

Recebidos os autos

15/09/2020, 16:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/09/2020, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/09/2020, 18:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/09/2020, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:31

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:30

Recebidos os autos

24/08/2020, 11:19

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2020, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

21/08/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/08/2020, 13:41

Publicado Decisão em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:28

Publicado Decisão em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:28

Publicado Decisão em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:28

Publicado Decisão em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:47

Recebidos os autos

10/08/2020, 18:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/08/2020, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

06/08/2020, 12:11

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/08/2020, 12:10

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 12:48

Decisão

•23/04/2024, 17:32

Decisão

•23/04/2024, 17:32

Decisão

•08/11/2023, 10:41

Decisão

•08/11/2023, 10:41

Decisão

•11/10/2023, 14:42

Decisão

•11/10/2023, 14:42

Decisão

•02/10/2023, 18:59

Decisão

•02/10/2023, 18:59

Decisão

•28/08/2023, 13:44

Decisão

•28/08/2023, 13:44

Decisão

•14/08/2023, 17:29

Decisão

•14/08/2023, 17:29

Despacho

•28/06/2023, 22:58

Todos os documentos(53)

Sentença

•04/06/2024, 14:39

Sentença

•04/06/2024, 14:39

Decisão

•23/04/2024, 17:32

Decisão

•23/04/2024, 17:32

Decisão

•08/11/2023, 10:41

Decisão

•08/11/2023, 10:41

Decisão

•11/10/2023, 14:42

Decisão

•11/10/2023, 14:42

Decisão

•02/10/2023, 18:59

Decisão

•02/10/2023, 18:59

Decisão

•28/08/2023, 13:44

Decisão

•28/08/2023, 13:44

Decisão

•14/08/2023, 17:29

Decisão

•14/08/2023, 17:29

Despacho

•28/06/2023, 22:58

Despacho

•28/06/2023, 22:58

Despacho

•05/05/2023, 16:38

Despacho

•05/05/2023, 16:38

Decisão

•07/02/2023, 19:15

Decisão

•07/02/2023, 19:15

Outros Documentos

•07/02/2023, 12:14

Decisão

•21/11/2022, 14:33

Decisão

•21/11/2022, 14:33

Decisão

•31/10/2022, 19:55

Decisão

•31/10/2022, 19:55

Decisão

•27/09/2022, 20:23

Decisão

•27/09/2022, 20:23

Decisão

•27/07/2022, 16:46

Decisão

•27/07/2022, 16:46

Anexo

•16/07/2022, 17:10

Decisão

•01/06/2022, 09:52

Decisão

•01/06/2022, 09:52

Decisão

•06/08/2021, 21:05

Decisão

•10/05/2021, 11:14

Decisão

•10/05/2021, 11:14

Anexo

•07/05/2021, 16:15

Outros Documentos

•12/03/2021, 17:15

Outros Documentos

•12/03/2021, 17:15

Outros Documentos

•12/03/2021, 17:15

Outros Documentos

•12/03/2021, 17:15

Decisão

•10/11/2020, 14:54

Decisão

•10/11/2020, 14:54

Decisão

•14/10/2020, 18:37

Decisão

•14/10/2020, 18:37

Decisão

•08/10/2020, 15:51

Decisão

•08/10/2020, 15:51

Decisão

•15/09/2020, 16:40

Decisão

•15/09/2020, 16:40

Documento de Comprovação

•03/09/2020, 17:12

Decisão

•24/08/2020, 11:19

Decisão

•24/08/2020, 11:19

Decisão

•10/08/2020, 18:33

Decisão

•10/08/2020, 18:33