Procedimento Comum Cível 0723368-56.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 35.570,80

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 10:26

Publicado Certidão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de certidão

16/01/2026, 10:40

Publicado Sentença em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:24

Recebidos os autos

28/11/2025, 18:41

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2025, 18:41

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/10/2025, 11:14

Juntada de certidão

09/10/2025, 18:46

Todas as movimentações(246)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 10:26

Publicado Certidão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 18:41

Sentença

•28/11/2025, 18:41

24/01/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de certidão

16/01/2026, 10:40

Publicado Sentença em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:24

Recebidos os autos

28/11/2025, 18:41

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2025, 18:41

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/10/2025, 11:14

Juntada de certidão

09/10/2025, 18:46

Juntada de alvará de levantamento

09/10/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 08:44

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SULTANUM CORDEIRO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:22

Juntada de certidão

08/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:40

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:27

Recebidos os autos

03/10/2025, 15:59

Outras decisões

03/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/10/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:09

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:52

Recebidos os autos

26/09/2025, 18:33

Deferido o pedido de CARLOS AUGUSTO SULTANUM CORDEIRO - CPF: 539.703.651-04 (PERITO).

26/09/2025, 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:37

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

26/08/2025, 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:34

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:48

Recebidos os autos

24/07/2025, 18:43

Outras decisões

24/07/2025, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:30

Recebidos os autos

06/06/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

14/05/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:13

Publicado Certidão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de laudo

03/04/2025, 17:50

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:53

Recebidos os autos

13/03/2025, 16:27

Outras decisões

13/03/2025, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:39

Juntada de Petição de impugnação

05/03/2025, 15:15

Publicado Decisão em 13/02/2025.

15/02/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 17:51

Recebidos os autos

10/02/2025, 19:30

Outras decisões

10/02/2025, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 19:58

Publicado Despacho em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:26

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:20

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:30

Publicado Certidão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:40

Juntada de Petição de laudo

08/11/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 19:04

Recebidos os autos

21/10/2024, 19:04

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de impugnação

10/10/2024, 16:25

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de laudo

02/10/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:41

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:44

Outras decisões

11/09/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/09/2024, 08:12

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:48

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:15

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de laudo

09/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:24

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/07/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:06

Juntada de certidão

28/05/2024, 03:07

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais, a parte autora concordou com os valores apresentados (ID nº 195200100), enquanto a parte ré manteve-se inerte. Com isso, procedo à homologação dos honorários periciais. Às partes para que realizem o depósito do valor em conta à disposição do juízo no prazo de 15 (quinze) dias. Feito, os trabalhos deverão se realizados pelo perito em 15 dias. I.

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:58

Outras decisões

08/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/05/2024, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:32

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:18

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723368-56.2022.8.07.0001. AUTOR: FELIPE BASTOS REMIGIO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes autora e ré intimadas a manifestarem-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição de ID nº 193416720. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 12:08:33. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:24

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723368-56.2022.8.07.0001. AUTOR: FELIPE BASTOS REMIGIO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi intimado por e-mail a apresentar sua Proposta de Honorários, no prazo de 5(cinco) dias, conforme Decisão de ID nº 187505086. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 15:26:33. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 14:10

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723368-56.2022.8.07.0001. AUTOR: FELIPE BASTOS REMIGIO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes autora e ré intimadas a manifestarem-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição de ID nº 188922567. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 14:22:57. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:42

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723368-56.2022.8.07.0001. AUTOR: FELIPE BASTOS REMIGIO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi intimado por e-mail a apresentar sua Proposta de Honorários, no prazo de 5(cinco) dias, conforme Decisão de ID nº 187505086. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 13:41:33. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2024, 00:00

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia contábil. São quesitos do Juízo: 1) o resultado apurado pela parte autora segue rigorosamente a aplicação dos índices de correção e dos juros aplicados ao saldo do PASEP conforme a legislação correlata ao programa? 2) aplicados os referidos parâmetros, estão corretos os resultados alcançados pelo banco? 3) existe diferença em favor da parte autora decorrente de erro na correção dos valores ou acréscimo dos juros legalmente previstos? À Secretaria para indicar Perito dentre os cadastrados no Sistema do TJDFT. Com a nomeação, às partes para eventual impugnação e apresentação de quesitos. Após ao Perito para resposta ou apresentação de proposta de honorários. Com a homologação dos honorários, as partes deverão depositá-los no prazo legal, após o que os trabalhos serão realizados em 15 dias. I.

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2024, 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/01/2024, 14:41

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:17

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Afasto, pois, as questões preliminares e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, apontado, ainda, a rejeição da prejudicial, o que encerra o saneamento do feito. No que se refere ao ônus da prova, tenho que este deve seguir a regra ordinária, vez que não há relação de consumo no presente caso. As partes já acostaram aos autos os extratos e documentos (ID 129327422) que entendem pertinentes a solução da lide, sendo desnecessária a perícia quando as questões acerca da planilha são de ordem jurídica, e, não técnica. Cabível, pois, o julgamento antecipado, intime-se as partes do prazo de 5 (cinco) dias para esclarecimentos e ajustes, após anote-se a conclusão para sentença. I.

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 21:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/12/2023, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de réplica

22/11/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:57

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723368-56.2022.8.07.0001. AUTOR: FELIPE BASTOS REMIGIO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte ré intimada a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da Contestação apresentada. BRASÍLIA, DF, 27 de outubro de 2023 09:02:40. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de contestação

26/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:40

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do julgamento do tema 1.150 do STJ, determino o levantamento da suspensão processual. Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Proceda-se aos atos de citação e intimação pelo sistema, uma vez que o réu é parceiro eletrônico. I.

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:34

Outras decisões

03/10/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:09

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:38

Recebidos os autos

17/02/2023, 18:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

17/02/2023, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/02/2023, 13:53

Redistribuído por dependência em razão de erro material

17/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/11/2022, 15:25

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:41

Expedição de Ofício.

23/09/2022, 18:59

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Recebidos os autos

19/09/2022, 18:03

Declarada incompetência

19/09/2022, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

16/09/2022, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2022, 17:17

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:38

Recebidos os autos

22/07/2022, 13:56

Declarada incompetência

22/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/07/2022, 10:38

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:01

Recebidos os autos

28/06/2022, 17:39

Determinada a emenda à inicial

28/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/06/2022, 17:54

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 17:53

Decisão

•03/10/2025, 15:59

Decisão

•03/10/2025, 15:59

Decisão

•26/09/2025, 18:33

Decisão

•26/09/2025, 18:33

Decisão

•26/08/2025, 13:48

Decisão

•26/08/2025, 13:48

Decisão

•24/07/2025, 18:43

Decisão

•24/07/2025, 18:43

Despacho

•06/06/2025, 18:30

Despacho

•06/06/2025, 16:26

Despacho

•14/05/2025, 15:52

Despacho

•14/05/2025, 15:52

Laudo de perícia

•03/04/2025, 17:50

Todos os documentos(47)

Sentença

•28/11/2025, 18:41

Sentença

•28/11/2025, 18:41

Decisão

•03/10/2025, 15:59

Decisão

•03/10/2025, 15:59

Decisão

•26/09/2025, 18:33

Decisão

•26/09/2025, 18:33

Decisão

•26/08/2025, 13:48

Decisão

•26/08/2025, 13:48

Decisão

•24/07/2025, 18:43

Decisão

•24/07/2025, 18:43

Despacho

•06/06/2025, 18:30

Despacho

•06/06/2025, 16:26

Despacho

•14/05/2025, 15:52

Despacho

•14/05/2025, 15:52

Laudo de perícia

•03/04/2025, 17:50

Decisão

•14/03/2025, 10:53

Decisão

•13/03/2025, 16:27

Decisão

•13/03/2025, 16:27

Decisão

•10/02/2025, 19:30

Decisão

•10/02/2025, 19:30

Despacho

•13/12/2024, 13:25

Despacho

•12/12/2024, 18:06

Despacho

•12/12/2024, 18:06

Despacho

•25/11/2024, 15:29

Despacho

•25/11/2024, 15:29

Despacho

•24/10/2024, 10:24

Despacho

•21/10/2024, 19:04

Decisão

•13/09/2024, 10:41

Decisão

•11/09/2024, 18:44

Despacho

•09/07/2024, 17:51

Decisão

•08/05/2024, 17:58

Decisão

•08/05/2024, 17:58

Despacho

•30/04/2024, 17:08

Decisão

•22/02/2024, 18:16

Decisão

•22/02/2024, 18:16

Decisão

•06/12/2023, 21:04

Decisão

•06/12/2023, 21:04

Decisão

•03/10/2023, 16:34

Decisão

•03/10/2023, 16:34

Decisão

•17/02/2023, 18:58

Decisão

•17/02/2023, 18:58

Decisão

•19/09/2022, 18:03

Decisão

•19/09/2022, 18:03

Decisão

•22/07/2022, 13:56

Decisão

•22/07/2022, 13:56

Decisão

•28/06/2022, 17:39

Decisão

•28/06/2022, 17:39