Apelação Cível 0723368-56.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.570,80

Orgao julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

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BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

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AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055•Representa: ATIVO

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO

OAB/DF 32147•Representa: PASSIVO

FERNANDO MENDES REGNIER MARQUES

OAB/DF 65467•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 18:09

Juntada de Petição de alegações finais

30/04/2026, 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 16:29

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 16:29

Recebidos os autos

19/03/2026, 18:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

20/02/2026, 12:46

Recebidos os autos

20/02/2026, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

20/02/2026, 10:48

Recebidos os autos

19/02/2026, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/02/2026, 10:28

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 10:28

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 18:41

Decisão

•03/10/2025, 15:59

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legal

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Decisão

•26/09/2025, 18:33

Decisão

•26/08/2025, 13:48

Decisão

•24/07/2025, 18:43

Despacho

•06/06/2025, 16:26

Despacho

•14/05/2025, 15:52

Laudo de perícia

•03/04/2025, 17:50

Decisão

•13/03/2025, 16:27

Decisão

•10/02/2025, 19:30

Despacho

•12/12/2024, 18:06

Despacho

•25/11/2024, 15:29

Despacho

•21/10/2024, 19:04

Decisão

•11/09/2024, 18:44

Despacho

•09/07/2024, 17:51