Apelação Cível 0723368-56.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 35.570,80
Órgão julgador
Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
Advogados / Representantes
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055
·
CPF
016.***.***-65
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·
Representa: Autor
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO
OAB/DF 32147
·
CPF
234.***.***-82
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·
Representa: Réu
FERNANDO MENDES REGNIER MARQUES
OAB/DF 65467
·
CPF
040.***.***-75
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (46)
Partes do Processo
(46)
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
AGENCIA 3600-5
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3
Terceiro
AGENCIA 7142-0
Terceiro
AGENCIA 7142
Terceiro
7142
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6
Terceiro
AGENCIA 1423
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X
Terceiro
1235-1
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
AGENCIA 3477
Terceiro
AGENCIA 2881-9
Terceiro
GUSTAVO ARRUDA
Terceiro
ROMULO PEREIRA FRAZAO
Terceiro
AGENCIA 8428-X
Terceiro
3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3
Terceiro
AGENCIA 16063
Terceiro
AGENCIA 3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]
Terceiro
AGENCIA N16063
Terceiro
CCF BANCO DO BRASIL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)
Terceiro
BANCO DO BRASIL S. A.
Terceiro
CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 2895-9
Terceiro
3475-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL
Terceiro
CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB
Terceiro
CENTRO CULTURAL
Terceiro
SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR
Terceiro
BB AUTO SEGURO
Terceiro
BB SEGUROS
Terceiro
FELIPE BASTOS REMIGIO
CPF
342.***.***-34
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Reu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
03/05/2026, 18:09
Juntada de Petição de alegações finais
30/04/2026, 09:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2026, 16:29
Expedição de Intimação de Pauta.
13/04/2026, 16:29
Recebidos os autos
19/03/2026, 18:31
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
20/02/2026, 12:46
Recebidos os autos
20/02/2026, 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
20/02/2026, 10:48
Recebidos os autos
19/02/2026, 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2026, 10:28
Distribuído por sorteio
19/02/2026, 10:28
Documentos
Sentença
•
28/11/2025, 18:41
Decisão
•
03/10/2025, 15:59
Decisão
•
26/09/2025, 18:33
Decisão
•
26/08/2025, 13:48
Decisão
•
24/07/2025, 18:43
Despacho
•
06/06/2025, 16:26
Despacho
•
14/05/2025, 15:52
Laudo de perícia
•
03/04/2025, 17:50
Decisão
•
13/03/2025, 16:27
Decisão
•
10/02/2025, 19:30
Despacho
•
12/12/2024, 18:06
Despacho
•
25/11/2024, 15:29
Despacho
•
21/10/2024, 19:04
Decisão
•
11/09/2024, 18:44
Despacho
•
09/07/2024, 17:51
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Sentença
•
28/11/2025, 18:41
Decisão
•
03/10/2025, 15:59
Decisão
•
26/09/2025, 18:33
Decisão
•
26/08/2025, 13:48
Decisão
•
24/07/2025, 18:43
Despacho
•
06/06/2025, 16:26
Despacho
•
14/05/2025, 15:52
Laudo de perícia
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03/04/2025, 17:50
Decisão
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13/03/2025, 16:27
Decisão
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10/02/2025, 19:30
Despacho
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12/12/2024, 18:06
Despacho
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25/11/2024, 15:29
Despacho
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21/10/2024, 19:04
Decisão
•
11/09/2024, 18:44
Despacho
•
09/07/2024, 17:51
Decisão
•
08/05/2024, 17:58
Despacho
•
30/04/2024, 17:08
Decisão
•
22/02/2024, 18:16
Decisão
•
06/12/2023, 21:04
Decisão
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03/10/2023, 16:34
Decisão
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17/02/2023, 18:58
Decisão
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19/09/2022, 18:03
Decisão
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22/07/2022, 13:56
Decisão
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28/06/2022, 17:39