Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0735766-40.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.984,63

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOSE NILSON RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO

OAB/CE 6004·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

JOSE NILSON RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 06:39

Transitado em Julgado em 17/10/2024

21/10/2024, 06:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/10/2024, 06:38

Juntada de certidão

16/08/2024, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/08/2024, 20:54

Juntada de certidão

16/08/2024, 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:04

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 15:39

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 15:39

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:39

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 06:39

Transitado em Julgado em 17/10/2024

21/10/2024, 06:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/10/2024, 06:38

Juntada de certidão

16/08/2024, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•21/10/2024, 06:38

Despacho

•08/08/2024, 13:33

16/08/2024, 20:54

Juntada de certidão

16/08/2024, 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:04

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 15:39

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 15:39

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2024, 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/08/2024, 14:02

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:53

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/07/2024, 15:52

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de agravo interno

18/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:35

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:00

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:59

Recurso Especial não admitido

26/06/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 13:32

Recebidos os autos

25/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:10

Juntada de certidão

06/06/2024, 10:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/06/2024, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 09:34

Recebidos os autos

06/06/2024, 09:34

Juntada de certidão

06/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de recurso especial

05/06/2024, 16:22

Publicado Acórdão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 21:27

Conhecido o recurso de JOSE NILSON RODRIGUES - CPF: 101.551.043-49 (APELANTE) e não-provido

10/05/2024, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2024, 14:59

Recebidos os autos

29/03/2024, 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

11/03/2024, 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2024, 12:19

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/03/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 13:01

Despacho

•07/08/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 13:35

Decisão

•26/06/2024, 16:59

Acórdão

•12/05/2024, 21:27

Acórdão

•11/05/2024, 11:33

Sentença

•17/01/2024, 14:20

Decisão

•10/01/2024, 19:34

Decisão

•05/12/2023, 17:47

Decisão

•25/10/2023, 17:52

Decisão

•28/08/2020, 19:43

Decisão

•19/08/2020, 19:12

Decisão

•14/07/2020, 18:15

Decisão

•18/12/2019, 14:44

Todos os documentos(27)

TipoProcessoDocumento#870

•21/10/2024, 06:38

Despacho

•08/08/2024, 13:33

Despacho

•07/08/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 13:35

Decisão

•26/06/2024, 16:59

Acórdão

•12/05/2024, 21:27

Acórdão

•11/05/2024, 11:33

Sentença

•17/01/2024, 14:20

Decisão

•10/01/2024, 19:34

Decisão

•05/12/2023, 17:47

Decisão

•25/10/2023, 17:52

Decisão

•28/08/2020, 19:43

Decisão

•19/08/2020, 19:12

Decisão

•14/07/2020, 18:15

Decisão

•18/12/2019, 14:44

Ofício

•10/12/2019, 16:36

Decisão

•03/12/2019, 17:59

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 16:16

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 16:16

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 16:16

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 16:16

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 16:16

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 16:16

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 16:16

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 16:16

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 16:16

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 16:16