Recurso Especial 0711578-87.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.602,31

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ALEXANDRE DA SILVA HEUSI

CPF 484.***.***-15

Autor

KATIA REGINA HEUSI

CPF 602.***.***-68

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:42

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Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360•Representa: ATIVO

ISABELLE DO AMARAL SANTOS

OAB/DF 65936•Representa: ATIVO

JOSE YURI PINTO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1402)

23/04/2026, 16:20

Prejudicado o recurso de ALEXANDRE DA SILVA HEUSI e KATIA REGINA HEUSI

23/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 13:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

27/03/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

27/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/03/2026, 14:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2026, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 14:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/02/2026, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 14:26

-

•11/02/2026, 14:26

Sentença

•11/02/2026, 14:26

-

•11/02/2026, 14:26

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•11/02/2026, 14:25

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•11/02/2026, 14:25

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•11/02/2026, 14:25

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