Juntada de certidão
11/02/2026, 15:02Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:16Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA HEUSI em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 02:16Decorrido prazo de KATIA REGINA HEUSI em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 02:16Publicado Decisão em 15/12/2025.
16/12/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 14:48Recebidos os autos
10/12/2025, 13:40Recurso especial admitido
10/12/2025, 13:40Recurso extraordinário admitido
10/12/2025, 13:40Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/12/2025, 09:55Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 02:18Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2025, 22:11Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2025, 21:35Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 15:17