Execução de Título Extrajudicial 0030960-38.1998.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0030960-38.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030960-38.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, HUMBERTO DORNELAS DE OLIVEIRA, CLEIS APARECIDA GAMA OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: IRACI RIBEIRO SOARES REPRESENTANTE LEGAL: IVONETE RIBEIRO SOARES DECISÃO Em complemento à decisão de ID 193382932, cumpre observar que por meio de comprovante anexo foi realizada a liberação do valor penhorado na conta de HUMBERTO DORNELAS DE OLIVEIRA, R$ 5,16, (cinco reais e dezesseis centavos), bem como a determinação de transferência para conta do Juízo do valor de R$ 482,58 (quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) bloqueado na conta de IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. Considerando que não há nos autos informações acerca da conta destino ou mesmo chave PIX para realização do alvará eletrônico, EXECUTADO: IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. – CPF: 239.893.941-34 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO BRADESCO S.A VALOR DO BLOQUEIO: R$ 482,58 DATA DO BLOQUEIO: 23/11/2022 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072024000012508852 Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte requerente/executada para fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, oficie-se ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a de titularidade do(a) credor(a). Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, seguem os seguintes dados: intime-se de o(a) credor(a) para abater o valor da transferência acima do crédito exequendo, apresentando-se a planilha atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, uma vez que o valor penhorado não quita integralmente o débito. Cumpra-se os demais termos da decisão de ID 193382932. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030960-38.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, HUMBERTO DORNELAS DE OLIVEIRA, CLEIS APARECIDA GAMA OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: IRACI RIBEIRO SOARES REPRESENTANTE LEGAL: IVONETE RIBEIRO SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de execução de título extrajudicial que tramita há longos anos, sem que o crédito tenha sido satisfeito. Na petição de ID 188658092, a representante do Espólio de IRACI RIBEIRO SOARES requereu a apreciação de manifestações anteriores onde foi aduzida a prescrição intercorrente. Sem razão a requerente, conforme se observa dos autos, há imóvel penhorado cuja destinação ainda não foi dada nos autos, estando o bem inclusive na posse da representante do Espólio, a qual detém 50% de sua propriedade. Deve ser destacado que a penhora foi realizada ainda no ano de 2002 e permanece ativa, sendo que o óbito da devedora redundou em grande atraso na tramitação do feito, ante a dificuldade de citação dos 12 (doze) herdeiros, até vir aos autos a informação de que o inventário sequer teve andamento, pois extinto ante o desinteresse dos herdeiros. Assim, afasto a alegada prescrição intercorrente levantada pela representante do Espólio. Quanto a manifestação de ID 171118923, nada a prover, ante a clara ausência da prescrição, além de não deter a Defensoria Púbica legitimidade para atuar nos atos, visto que a parte que representava foi excluída da lide, quando se manteve apenas o Espólio de IRACI RIBEIRO SOARES, ID 180823846. Diante do bloqueio parcial de valores, libere-se o valor penhorado na conta de HUMBERTO DORNELAS DE OLIVEIRA, R$ 5,16, pois irrisório em relação ao valor devido, R$ 186.905,46. Determino a transferência para conta do Juízo e converto em penhora o valor bloqueado na conta de IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, R$ 482,58, tendo em vista o decurso do prazo concedido ao executado sem manifestação nos autos, determino a expedição de alvará de levantamento do valor, com a devida atualização legal, para conta do exequente que deverá informar os dados bancários para transferência no prazo de 15 (quinze) dias. Avalie-se o imóvel penhorado, intimando-se as partes, em seguida encaminhe-se à hasta pública para venda do bem (50%). Intime-se.

26/04/2024, 00:00

—

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Publicado Despacho em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 11/03/2026.

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Todas as movimentações(785)

Todos os documentos(170)