Baixa Definitiva
10/04/2024, 14:04Expedição de Certidão.
10/04/2024, 14:03Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024, 14:00Decorrido prazo de MARLENE DE FATIMA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 02:16Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024, 02:26Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 18:51Conhecido o recurso de MARLENE DE FATIMA DA SILVA - CPF: 326.455.380-53 (AGRAVANTE) e não-provido
07/03/2024, 15:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024, 14:31Juntada de Petição de petição
27/01/2024, 07:48Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 16:39Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024, 16:39Recebidos os autos
11/01/2024, 15:39Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/12/2023, 12:41Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2023, 13:47