Agravo em Recurso Especial 0709712-15.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

POLI ENGENHARIA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-38

Reu

POLI ENGENHARIA EIRELI

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 15:23

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Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 803322/2024 - AgInt

02/12/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0803322 - AgInt no AREsp 2620531 - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 17:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00803322/2024 - AgInt no AREsp 2620531/DF

27/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)

18/11/2024, 18:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024

08/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2024, 19:15

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00803322/2024 - AgInt no AREsp 2620531/DF

07/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

08/10/2024, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/09/2024 e término em 07/10/2024, para POLI ENGENHARIA EIRELI apresentar resposta à petição n. 803322/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 407.

08/10/2024, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/09/2024 e término em 07/10/2024, para POLI ENGENHARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 803322/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 407.

08/10/2024, 15:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/09/2024 Petição Nº 803322/2024 -

16/09/2024, 05:09

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/11/2024, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 15:10

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