Baixa Definitiva
06/03/2025, 16:39Transitado em Julgado em 28/02/2025
06/03/2025, 16:39Juntada de decisão de tribunais superiores
06/03/2025, 16:37Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2024, 18:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/04/2024, 12:19Juntada de certidão
17/04/2024, 12:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/04/2024, 11:40Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 17:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024, 16:16Recebidos os autos
13/03/2024, 16:16Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 16:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024, 16:16Recebidos os autos
13/03/2024, 16:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2024, 11:27