Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/10/2025, 01:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2025, 17:49
Juntada de certidão
17/02/2025, 09:02
Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 18:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/12/2024, 17:52
Juntada de certidão
06/12/2024, 17:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2024, 08:59
Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 02:15
Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024, 02:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/11/2024, 15:07
Recebidos os autos
07/11/2024, 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2024, 15:07
Recebidos os autos
07/11/2024, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024, 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/11/2024, 12:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2024, 12:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/11/2024, 08:55
Recebidos os autos
07/11/2024, 08:55
Juntada de certidão
07/11/2024, 08:55
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 02:15
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 02:15
Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 12:52
Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2024, 15:21
Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 02:15
Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024, 16:30
Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024, 12:01
Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024, 13:03
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 16:08
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/10/2024, 16:07
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/10/2024, 16:07
Juntada de Petição de agravo
03/10/2024, 16:05
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/10/2024, 18:17
Recebidos os autos
01/10/2024, 18:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024, 18:17
Recebidos os autos
01/10/2024, 18:17
Recurso Especial não admitido
01/10/2024, 18:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/10/2024, 14:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2024, 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/10/2024, 14:37
Recebidos os autos
01/10/2024, 14:37
Juntada de certidão
01/10/2024, 10:01
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024, 14:23
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 02:15
Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024, 13:44
Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024, 17:42
Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024, 12:33
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 16:23
Juntada de certidão
28/08/2024, 16:22
Juntada de certidão
28/08/2024, 16:22
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/08/2024, 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2024, 15:53
Recebidos os autos
28/08/2024, 15:53
Transitado em Julgado em 23/08/2024
27/08/2024, 17:46
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 02:15
Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024, 02:16
Juntada de Petição de recurso especial
25/07/2024, 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024, 03:11
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 17:26
Conhecido o recurso de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 386.294.101-91 (EMBARGANTE) e não-provido
22/07/2024, 14:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024, 20:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 14:45
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 17:13
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 17:13
Recebidos os autos
24/04/2024, 18:43
Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/02/2024, 15:25
Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024, 11:52
Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024, 17:45
Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 14:03
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 02:19
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 02:19
Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024, 02:15
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:19
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:19
Expedição de Certidão.
28/01/2024, 19:55
Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024, 12:33
Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024, 15:52
Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 18:45
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024, 16:51
Recebidos os autos
11/01/2024, 16:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/01/2024, 13:52
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/01/2024, 13:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2024, 11:36
Publicado Ementa em 18/12/2023.
18/12/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023, 02:19
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 17:18
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e BANCO BS2 S.A. - CNPJ: 71.027.866/0001-34 (APELANTE) e provido
07/12/2023, 13:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023, 20:20
Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023, 02:17
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 17:48
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 17:48
Deliberado em Sessão - Adiado
22/11/2023, 20:06
Juntada de Petição de memoriais
21/11/2023, 10:54
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 14:05
Juntada de Petição de petição
27/10/2023, 09:49
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 17:47
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 17:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/10/2023, 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023, 02:17
Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023, 02:17
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 13:22
Deliberado em Sessão - Retirado
04/10/2023, 13:04
Juntada de certidão
04/10/2023, 13:04
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 18:42
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 15:29
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 19:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023, 19:52
Recebidos os autos
21/08/2023, 17:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/08/2023, 13:22
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 15:31
Decorrido prazo de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE), BANCO BS2 S.A. - CNPJ: 71.027.866/0001-34 (APELANTE), BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.702.067/0001-96 (APELADO), BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE), BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (APELANTE), ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELANTE) e JONAS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 386.294.101-91 (APELADO) em 11/02/2022.
15/02/2022, 20:29
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022, 00:11
Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022, 12:29
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022, 12:29
Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022, 12:34
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022, 14:23
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022, 14:23
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022, 14:23
Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021, 00:06
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 17:20
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 17:20
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 17:20
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1085)
10/12/2021, 19:11
Recebidos os autos
10/12/2021, 19:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/12/2021, 19:07
Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021, 02:18
Juntada de Petição de petição
12/08/2021, 21:06
Publicado Decisão em 03/08/2021.
03/08/2021, 13:22
Publicado Decisão em 03/08/2021.
03/08/2021, 13:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/08/2021, 15:46
Juntada de Petição de petição
02/08/2021, 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021, 02:18
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 16:39
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 16:39
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 16:39
Homologada a Transação
29/07/2021, 17:19
Recebidos os autos
29/07/2021, 17:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/07/2021, 17:18
Juntada de Petição de petição
28/01/2021, 17:13
Juntada de Petição de petição
28/12/2020, 17:32
Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020, 02:18
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020, 02:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/12/2020, 21:07
Juntada de Petição de petição
14/12/2020, 23:21
Publicado Despacho em 11/12/2020.
11/12/2020, 02:44
Juntada de Petição de petição
10/12/2020, 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020, 02:16
Expedição de Outros documentos.
07/12/2020, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020, 15:06
Recebidos os autos
07/12/2020, 15:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/12/2020, 15:05
Juntada de Petição de petição
23/11/2020, 17:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/11/2020, 16:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência