Procedimento Comum Cível 0741022-22.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.999,94

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARINA COSTA AQUINO

CPF

Autor

XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A

Terceiro

RICO CORRETORA

Terceiro

BANCO XP S.A

CNPJ

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA COSTA AQUINO

OAB/DF 38093·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MATTOS SILVA FILHO

OAB/DF 75266·CPF·Representa: Autor

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA

OAB/RJ 160730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:27

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 15:23

Juntada de certidão

13/01/2025, 06:17

Juntada de alvará de levantamento

13/01/2025, 06:17

Transitado em Julgado em 10/01/2025

10/01/2025, 17:09

Recebidos os autos

10/01/2025, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

10/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

18/12/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:26

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:27

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:23

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 16:38

Sentença

•10/01/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 15:23

Juntada de certidão

13/01/2025, 06:17

Juntada de alvará de levantamento

13/01/2025, 06:17

Transitado em Julgado em 10/01/2025

10/01/2025, 17:09

Recebidos os autos

10/01/2025, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

10/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

18/12/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:26

Publicado Certidão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:56

Juntada de certidão

11/12/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 21:53

Decorrido prazo de MARINA COSTA AQUINO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de BANCO XP S.A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:33

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:35

Recebidos os autos

27/11/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/07/2024, 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:42

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:42

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de apelação

25/06/2024, 20:16

Juntada de Petição de apelação

25/06/2024, 13:52

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:23

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:16

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:06

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741022-22.2023.8.07.0001. AUTOR: MARINA COSTA AQUINO REU: BANCO XP S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a manutenção do sigilo atribuído aos documentos de ID 195299643, ID 195299644, ID 195303160, ID 195303145, ID 195303146, ID 195303149, ID 195303150, ID 195303158, ID 195303156 e ID 195303157, uma vez que se enquadram na hipótese prevista no artigo 189, inciso III, do CPC. Para análise dos embargos de declaração opostos nos IDs 191407906 e 192011594, anote-se conclusão para sentença. *Assinatura e data conforme certificado digital*

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741022-22.2023.8.07.0001. AUTOR: MARINA COSTA AQUINO REU: BANCO XP S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a manutenção do sigilo atribuído aos documentos de ID 195299643, ID 195299644, ID 195303160, ID 195303145, ID 195303146, ID 195303149, ID 195303150, ID 195303158, ID 195303156 e ID 195303157, uma vez que se enquadram na hipótese prevista no artigo 189, inciso III, do CPC. Para análise dos embargos de declaração opostos nos IDs 191407906 e 192011594, anote-se conclusão para sentença. *Assinatura e data conforme certificado digital*

13/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

10/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:49

Recebidos os autos

10/05/2024, 09:10

Deferido o pedido de MARINA COSTA AQUINO - CPF: 007.001.471-01 (AUTOR).

10/05/2024, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

07/05/2024, 09:35

Juntada de certidão

07/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:20

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:54

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741022-22.2023.8.07.0001. AUTOR: MARINA COSTA AQUINO REU: BANCO XP S.A DESPACHO Ambas as partes opuseram embargos de declaração (ID. 191407906 e 192011594). A fim de apreciar o pedido da autora para condenação no valor das astreintes, deverá a postulante, no prazo de 05 (cinco) dias juntar novos extratos de cartão, porquanto os constantes dos IDs. 187637877, 187637880 e ID. 187637880, estão protegidos por senha e não abrem. Além disso, os documentos de ID. 191407906 não identificam a que cobrança se refere e, portanto, não é possível verificar eventual descumprimento da tutela de urgência e direito ou não ao valor da multa. Após, retornem conclusos para apreciação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741022-22.2023.8.07.0001. AUTOR: MARINA COSTA AQUINO REU: BANCO XP S.A DESPACHO Ambas as partes opuseram embargos de declaração (ID. 191407906 e 192011594). A fim de apreciar o pedido da autora para condenação no valor das astreintes, deverá a postulante, no prazo de 05 (cinco) dias juntar novos extratos de cartão, porquanto os constantes dos IDs. 187637877, 187637880 e ID. 187637880, estão protegidos por senha e não abrem. Além disso, os documentos de ID. 191407906 não identificam a que cobrança se refere e, portanto, não é possível verificar eventual descumprimento da tutela de urgência e direito ou não ao valor da multa. Após, retornem conclusos para apreciação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/04/2024, 16:48

Recebidos os autos

26/04/2024, 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

24/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de BANCO XP S.A em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:29

Decorrido prazo de MARINA COSTA AQUINO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:46

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741022-22.2023.8.07.0001. AUTOR: MARINA COSTA AQUINO REU: BANCO XP S.A DESPACHO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos recursos, intimem-se as partes embargadas, via Diário de Justiça Eletrônico-DJe, para se manifestarem sobre os embargos de declaração. Prazo: 05 (cinco) dias. Apresentadas contrarrazões ou decorrido in albis o prazo ora concedido, anote-se conclusão para sentença. *Assinatura e data conforme certificado digital* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741022-22.2023.8.07.0001. AUTOR: MARINA COSTA AQUINO REU: BANCO XP S.A DESPACHO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos recursos, intimem-se as partes embargadas, via Diário de Justiça Eletrônico-DJe, para se manifestarem sobre os embargos de declaração. Prazo: 05 (cinco) dias. Apresentadas contrarrazões ou decorrido in albis o prazo ora concedido, anote-se conclusão para sentença. *Assinatura e data conforme certificado digital* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

04/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2024, 21:08

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 03:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos e revolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno o requerido na obrigação de excluir definitivamente a cobrança lançada no cartão de crédito da autora com relação às compras, LINKBLU*PALACIO LEILOE – R$ 999,97; LINKBLU*PALACIO LEILOE – R$ 999,98; e LINKBLU*PALACIO LEILOE – R$ 999,99, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada lançamento indevido. Condeno o requerido ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária a partir do arbitramento (enunciado da Súmula 362 STJ) e, também, de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação. Confirmo a tutela de urgência - ID. 177852060. Retifique-se a autuação. Exclua-se do polo passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A. Inclua-se BANCO XP S.A. Ante a sucumbências do requerido, condeno-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Estes, fixo, em 15% sobre valor da condenação (art. 82-5, §2º, do CPC). Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg. TJDFT. Publique-se. Intimem-se.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos e revolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno o requerido na obrigação de excluir definitivamente a cobrança lançada no cartão de crédito da autora com relação às compras, LINKBLU*PALACIO LEILOE – R$ 999,97; LINKBLU*PALACIO LEILOE – R$ 999,98; e LINKBLU*PALACIO LEILOE – R$ 999,99, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada lançamento indevido. Condeno o requerido ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária a partir do arbitramento (enunciado da Súmula 362 STJ) e, também, de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação. Confirmo a tutela de urgência - ID. 177852060. Retifique-se a autuação. Exclua-se do polo passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A. Inclua-se BANCO XP S.A. Ante a sucumbências do requerido, condeno-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Estes, fixo, em 15% sobre valor da condenação (art. 82-5, §2º, do CPC). Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg. TJDFT. Publique-se. Intimem-se.

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2024, 16:36

Julgado procedente o pedido

23/03/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:47

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741022-22.2023.8.07.0001. AUTOR: MARINA COSTA AQUINO REU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na réplica de ID 187637867 a parte autora sustenta a intempestividade da contestação anexada pela ré no ID 184454028. Verifico que a correspondência com aviso de recebimento relativa à citação da requerida foi anexada aos autos em 30/11/2023 (quinta-feira - ID 180039164), tendo o prazo de 15 dias úteis para apresentação de contestação iniciado em 01/12/2023 (sexta-feira). Considerando o período de suspensão do curso dos prazos processuais entre os dias 20/12/2023 e 20/01/2024, é certo que o prazo para a ré se manifestar nos autos findou em 24/01/2024, às 23:59, conforme comprovante abaixo: Assim, a contestação de ID 184454028, apresentada às 21h32 do dia 23/01/2024, é tempestiva. Uma vez que não há necessidade de produção de outras provas além da documentação já acostada com a inicial e a contestação, bem como não houve pedido de dilação probatória pelas partes, anote-se conclusão para sentença. *Assinatura e data conforme certificado digital* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741022-22.2023.8.07.0001. AUTOR: MARINA COSTA AQUINO REU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na réplica de ID 187637867 a parte autora sustenta a intempestividade da contestação anexada pela ré no ID 184454028. Verifico que a correspondência com aviso de recebimento relativa à citação da requerida foi anexada aos autos em 30/11/2023 (quinta-feira - ID 180039164), tendo o prazo de 15 dias úteis para apresentação de contestação iniciado em 01/12/2023 (sexta-feira). Considerando o período de suspensão do curso dos prazos processuais entre os dias 20/12/2023 e 20/01/2024, é certo que o prazo para a ré se manifestar nos autos findou em 24/01/2024, às 23:59, conforme comprovante abaixo: Assim, a contestação de ID 184454028, apresentada às 21h32 do dia 23/01/2024, é tempestiva. Uma vez que não há necessidade de produção de outras provas além da documentação já acostada com a inicial e a contestação, bem como não houve pedido de dilação probatória pelas partes, anote-se conclusão para sentença. *Assinatura e data conforme certificado digital* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

12/03/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:30

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:47

Indeferido o pedido de MARINA COSTA AQUINO - CPF: 007.001.471-01 (AUTOR)

11/03/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

23/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de réplica

23/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2024, 16:36

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741022-22.2023.8.07.0001. AUTOR: MARINA COSTA AQUINO REU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DESPACHO Diga a Parte Autora, em réplica, nos termos do art. 350 e art. 351 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 17:14:45. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

23/01/2024, 22:39

Juntada de Petição de contestação

23/01/2024, 21:32

Recebidos os autos

14/12/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

14/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/12/2023, 15:15

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:54

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741022-22.2023.8.07.0001. AUTOR: MARINA COSTA AQUINO REU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. A parte Autora distribuiu a ação com opção de Juízo 100% digital. Nessa modalidade de processo, todas as comunicações são feitas por meio eletrônico. Assim, deve informar o e-mail e a linha telefônica móvel celular de todas as partes e advogados, com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com autorização para utilizá-los no processo judicial e com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. Bem se vê da inicial que esta não indica os meios necessários para tanto. Dessa maneira, emende-se a Autora a inicial para trazer as informações necessárias, ou renunciar ao Juízo 100% digital, em 15 dias, sob pena de renúncia tácita. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

07/12/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/12/2023, 08:56

Recebidos os autos

06/12/2023, 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

30/11/2023, 13:23

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:22

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/11/2023, 05:41

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:13

Decorrido prazo de MARINA COSTA AQUINO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:56

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO µVistos, etc. CHAMO O FEITO À ORDEM. Como se vê de ID nº 174675150, o feito foi extinto sem julgamento do mérito. Conforme preconiza o art. 485, § 7º, quando o feito é extinto sem julgamento do mérito e proposta apelação, cabe ao Juiz manifestar-se em Juízo de retratação em 05 dias. Destarte, os autos não vieram conclusos para exercício do Juízo de retratação, sobrevindo imediatamente a certidão de ID nº 177729177, intimando a Ré a apresentar contrarrazões. Em razão de erro de procedimento, TORN

13/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 15:08

Recebidos os autos

10/11/2023, 14:24

Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

10/11/2023, 13:48

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:31

Juntada de Petição de apelação

08/11/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:39

Publicado Sentença em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þPosto isso, reconheço a litispendência, com suporte no art. 485, V do Estatuto Processual Civil. Por conseguinte, resolvo o processo sem análise do mérito. Eventuais custas remanescentes pelo autor. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þPosto isso, reconheço a litispendência, com suporte no art. 485, V do Estatuto Processual Civil. Por conseguinte, resolvo o processo sem análise do mérito. Eventuais custas remanescentes pelo autor. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 08:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/10/2023, 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:51

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, esclareça a autora em 5 dias acerca da ação com conteúdo idêntico ajuizada junto ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília (proc. nº 0753380-71.2023.8.07.0016) eis que configura litispendência. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

05/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:49

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:49

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 18:22

Acórdão

•28/10/2024, 14:44

Despacho

•07/10/2024, 11:37

Embargos de Declaração

•19/09/2024, 17:55

Acórdão

•13/09/2024, 15:10

Apelação

•25/06/2024, 13:52

Sentença

•27/05/2024, 18:08

Sentença

•27/05/2024, 18:08

Decisão

•10/05/2024, 14:48

Decisão

•10/05/2024, 09:10

Despacho

•29/04/2024, 10:30

Despacho

•26/04/2024, 16:48

Despacho

•05/04/2024, 11:38

Despacho

•04/04/2024, 16:59

Todos os documentos(30)

Sentença

•10/01/2025, 16:38

Sentença

•10/01/2025, 16:38

Acórdão

•28/10/2024, 14:44

Despacho

•07/10/2024, 11:37

Embargos de Declaração

•19/09/2024, 17:55

Acórdão

•13/09/2024, 15:10

Apelação

•25/06/2024, 13:52

Sentença

•27/05/2024, 18:08

Sentença

•27/05/2024, 18:08

Decisão

•10/05/2024, 14:48

Decisão

•10/05/2024, 09:10

Despacho

•29/04/2024, 10:30

Despacho

•26/04/2024, 16:48

Despacho

•05/04/2024, 11:38

Despacho

•04/04/2024, 16:59

Sentença

•25/03/2024, 19:38

Sentença

•23/03/2024, 16:36

Decisão

•12/03/2024, 08:29

Decisão

•11/03/2024, 16:47

Despacho

•25/01/2024, 15:30

Despacho

•25/01/2024, 13:59

Despacho

•14/12/2023, 15:38

Decisão

•06/12/2023, 13:06

Decisão

•06/12/2023, 08:56

Decisão

•10/11/2023, 14:41

Decisão

•10/11/2023, 14:24

Sentença

•10/10/2023, 09:55

Sentença

•10/10/2023, 08:01

Despacho

•04/10/2023, 13:58

Despacho

•04/10/2023, 13:49