Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0733335-67.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 64.417,24

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/DF 20014·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/DF 21830·CPF·Representa: Autor

LOYANE BERNADETE BOTELHO BORGES

OAB/DF 34796·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY

OAB/DF 38672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL BLUE

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

MIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

ONE HEALTH PLANO DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL ONE HEALTH LINCX

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.

Terceiro

AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Terceiro

QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP S.A

Terceiro

QUALICORP SOLUCOES EM SAUDE

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Terceiro

QUALICORP ADM E SERV LTDA

Terceiro

QUALICORP SEGURADORA

Terceiro

ROSIANE LATTARO

CPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/DF 20014·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/DF 21830·CPF·Representa: Autor

LOYANE BERNADETE BOTELHO BORGES

OAB/DF 34796·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY

OAB/DF 38672·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA

OAB/DF 17075·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO STREIT FONTANA

OAB/DF 21404·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA GREGORIO DA SILVA

OAB/DF 47972·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/DF 20014·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 29/04/2024

02/05/2024, 14:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/05/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2023, 15:56

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/11/2023, 16:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:11

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:42

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/11/2023, 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/11/2023, 11:47

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 29/04/2024

02/05/2024, 14:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/05/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2023, 15:56

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•02/05/2024, 14:19

Despacho

•08/11/2023, 16:11

04/12/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/11/2023, 16:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:11

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:42

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/11/2023, 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/11/2023, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/11/2023, 09:33

Recebidos os autos

06/11/2023, 09:33

Juntada de certidão

06/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de ROSIANE LATTARO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:19

Decorrido prazo de ROSIANE LATTARO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:56

Recurso Especial não admitido

27/08/2023, 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 23:09

Recebidos os autos

27/08/2023, 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 23:09

Recebidos os autos

27/08/2023, 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/08/2023, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/08/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/08/2023, 09:34

Recebidos os autos

18/08/2023, 09:34

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de ROSIANE LATTARO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ROSIANE LATTARO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:20

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:06

Publicado Certidão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:06

Publicado Certidão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 06:50

Juntada de certidão

24/07/2023, 06:50

Juntada de certidão

24/07/2023, 06:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/07/2023, 06:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/07/2023, 17:34

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:34

Juntada de certidão

21/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de recurso especial

21/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de ROSIANE LATTARO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Publicado Ementa em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:47

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

19/06/2023, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2023, 17:18

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

07/03/2023, 17:15

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:29

Recebidos os autos

03/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

27/02/2023, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

13/02/2023, 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2023, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/02/2023, 14:31

Deliberado em Sessão - Retirado

10/02/2023, 13:10

Juntada de certidão

13/12/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2022, 12:38

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/11/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2022, 12:30

Recebidos os autos

06/10/2022, 09:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

04/10/2022, 13:28

Juntada de certidão

04/10/2022, 13:28

Recebidos os autos

04/10/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

03/10/2022, 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

20/09/2022, 17:16

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 12:22

Juntada de certidão

14/05/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 16:14

Publicado Decisão em 02/08/2019.

02/08/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 02:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1016)

30/07/2019, 12:49

Recebidos os autos

30/07/2019, 12:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

29/07/2019, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

26/07/2019, 13:17

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

26/07/2019, 12:34

Juntada de certidão

26/07/2019, 12:34

Juntada de certidão

25/07/2019, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 19:49

Recebidos os autos

25/07/2019, 19:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

25/07/2019, 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

25/07/2019, 10:52

Juntada de certidão

24/07/2019, 22:32

Recebidos os autos

24/07/2019, 15:54

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 15:54

Despacho

•07/11/2023, 23:42

Decisão

•06/09/2023, 10:56

Decisão

•27/08/2023, 23:09

Acórdão

•22/06/2023, 18:42

Despacho

•03/03/2023, 14:29

Despacho

•04/10/2022, 11:45

Decisão

•30/07/2019, 14:07

Decisão

•30/07/2019, 12:49

Despacho

•25/07/2019, 19:49

Sentença

•30/05/2019, 15:40

Sentença

•27/05/2019, 22:16

Despacho

•26/04/2019, 17:55

Decisão

•12/04/2019, 17:38

Todos os documentos(19)

TipoProcessoDocumento#870

•02/05/2024, 14:19

Despacho

•08/11/2023, 16:11

Despacho

•07/11/2023, 23:42

Decisão

•06/09/2023, 10:56

Decisão

•27/08/2023, 23:09

Acórdão

•22/06/2023, 18:42

Despacho

•03/03/2023, 14:29

Despacho

•04/10/2022, 11:45

Decisão

•30/07/2019, 14:07

Decisão

•30/07/2019, 12:49

Despacho

•25/07/2019, 19:49

Sentença

•30/05/2019, 15:40

Sentença

•27/05/2019, 22:16

Despacho

•26/04/2019, 17:55

Decisão

•12/04/2019, 17:38

Decisão

•15/03/2019, 19:04

Despacho

•26/02/2019, 18:53

Despacho

•30/11/2018, 17:39

Decisão

•09/11/2018, 18:20