Agravo em Recurso Especial 0720911-96.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 44.458,92

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

BRANDAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Autor

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL

OAB/DF 26297·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE GARCIA SILVA

OAB/DF 55838·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259291/2026

20/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição 259291/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 10:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:00

Conheço do agravo de BRANDAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

15/03/2026, 00:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

15/03/2026, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

05/01/2026, 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:33

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259291/2026

20/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição 259291/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 10:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2026, 00:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 18:50

18/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:00

Conheço do agravo de BRANDAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

15/03/2026, 00:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

15/03/2026, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

05/01/2026, 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:33

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 12:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/09/2025, 06:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 22:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 22:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 22:39

-

•11/09/2025, 22:39

-

•11/09/2025, 22:39

-

•11/09/2025, 22:39

-

•11/09/2025, 22:39