Interdição/Curatela 0744094-06.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdição/Curatela · 1? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício

13/08/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 15:41

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024, 12:24

Decorrido prazo de RAISSA GOMES LISBOA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:29

Expedição de Ato Ordinatório.

26/06/2024, 13:29

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 18:15

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício

13/08/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 15:41

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024, 12:24

Decorrido prazo de RAISSA GOMES LISBOA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:29

Expedição de Ato Ordinatório.

26/06/2024, 13:29

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744094-06.2022.8.07.0016. APELANTE: MARIO LUCIO MENDES LISBOA APELADO: RAISSA GOMES LISBOA D E S P A C H O Tendo em vista o teor da certidão de ID nº 58536034, Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) defiro o pedido de ID nº 58388956, restituindo à apelante o prazo recursal para eventual oposição de embargos de declaração. Publique-se. Brasília, DF, em 3 de maio de 2024. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS SUFICIENTES. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. INCAPACIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. 1. Estando os autos instruídos com documentos suficientes para a adequada resolução da lide, e sendo desnecessária a realização de prova pericial, o julgamento antecipado do mérito não configura cerceamento de defesa, mas, sim, um dever do juiz. 2. Sendo evidente das provas colacionadas aos autos que o interditado não ostenta discernimento livre e consciente para a prática de atos jurídicos negociais, uma vez que é portador de esquizofrenia paranoide de quadro irreversível, há que ser mantido o decreto de interdição. 3. Apelação não provida.

25/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:57

Decorrido prazo de RAISSA GOMES LISBOA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:36

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744094-06.2022.8.07.0016. REQUERENTE: RAISSA GOMES LISBOA REQUERIDO: MARIO LUCIO MENDES LISBOA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado Recurso de Apelação retro tempestivamente. Em cumprimento a portaria 002/2016, deste Juízo, intimo a parte APELADA para apresentar CONTRARRAZÕES, no Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de apelação

05/10/2023, 06:59

Decorrido prazo de RAISSA GOMES LISBOA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

28/08/2023, 19:30

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 15/08/2023 14:15 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia

15/08/2023, 19:12

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 19:11

Desentranhado o documento

20/05/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual

20/05/2023, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 13:48

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2023, 21:33

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2023, 18:19

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

04/05/2023, 17:28

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 15/08/2023 14:15 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia

04/05/2023, 17:27

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

01/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 18:50

Decorrido prazo de MARIO LUCIO MENDES LISBOA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 15:28

Publicado Edital em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de RAISSA GOMES LISBOA em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:32

Publicado Edital em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 18:39

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 18:39

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 18:39

Publicado Edital em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de RAISSA GOMES LISBOA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Expedição de Edital.

20/09/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 18:39

Expedição de Termo.

20/09/2022, 17:17

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:29

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2022, 22:49

Recebidos os autos

14/09/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:48

Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2022, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

13/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:27

Recebidos os autos

12/09/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

09/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 23:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 02:21

Expedição de Ato Ordinatório.

02/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:06

Recebidos os autos

02/09/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

01/09/2022, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2022, 11:21

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 23:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:53

Recebidos os autos

29/08/2022, 16:07

Declarada incompetência

29/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

29/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 21:20

Recebidos os autos

24/08/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

24/08/2022, 12:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/08/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:28

Recebidos os autos

15/08/2022, 15:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/08/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

13/08/2022, 20:13

Despacho

•03/05/2024, 15:14

Despacho

•29/04/2024, 16:27

Acórdão

•23/04/2024, 18:07

Sentença

•15/08/2023, 19:11

Despacho

•04/05/2023, 17:46

Despacho

•04/05/2023, 17:46

Decisão

•14/09/2022, 18:48

Decisão

•14/09/2022, 18:48

Despacho

•12/09/2022, 18:17

Despacho

•12/09/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:29

Despacho

•02/09/2022, 12:06

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:29

Despacho

•03/05/2024, 15:14

Despacho

•29/04/2024, 16:27

Acórdão

•23/04/2024, 18:07

Sentença

•15/08/2023, 19:11

Despacho

•04/05/2023, 17:46

Despacho

•04/05/2023, 17:46

Decisão

•14/09/2022, 18:48

Decisão

•14/09/2022, 18:48

Despacho

•12/09/2022, 18:17

Despacho

•12/09/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:29

Despacho

•02/09/2022, 12:06

Despacho

•02/09/2022, 12:06

Decisão

•29/08/2022, 16:07

Despacho

•24/08/2022, 19:25

Decisão

•15/08/2022, 15:12

Decisão

•15/08/2022, 15:12