Interdição/Curatela 0744094-06.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdição/Curatela · 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

RAISSA GOMES LISBOA

CPF

Autor

RAISSA GOMES LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA GOMES LISBOA

OAB/DF 42149·CPF·Representa: Autor

RAISSA GOMES LISBOA

OAB/DF 42149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/09/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 17:54

Petição (Resposta)

13/08/2024, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2024, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 12:24

Decurso de Prazo

06/07/2024, 04:34

Publicação

28/06/2024, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Às partes para ciência do retorno dos autos da Instância Superior.

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 13:29

Recebimento

25/06/2024, 18:15

Todas as movimentações(119)

Definitivo

02/09/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 17:54

Petição (Resposta)

13/08/2024, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:27

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2024, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 12:24

Decurso de Prazo

06/07/2024, 04:34

Publicação

28/06/2024, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Às partes para ciência do retorno dos autos da Instância Superior.

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 13:29

Recebimento

25/06/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744094-06.2022.8.07.0016. APELANTE: MARIO LUCIO MENDES LISBOA APELADO: RAISSA GOMES LISBOA D E S P A C H O Tendo em vista o teor da certidão de ID nº 58536034, Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) defiro o pedido de ID nº 58388956, restituindo à apelante o prazo recursal para eventual oposição de embargos de declaração. Publique-se. Brasília, DF, em 3 de maio de 2024. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS SUFICIENTES. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. INCAPACIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. 1. Estando os autos instruídos com documentos suficientes para a adequada resolução da lide, e sendo desnecessária a realização de prova pericial, o julgamento antecipado do mérito não configura cerceamento de defesa, mas, sim, um dever do juiz. 2. Sendo evidente das provas colacionadas aos autos que o interditado não ostenta discernimento livre e consciente para a prática de atos jurídicos negociais, uma vez que é portador de esquizofrenia paranoide de quadro irreversível, há que ser mantido o decreto de interdição. 3. Apelação não provida.

25/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2023, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 16:57

Decurso de Prazo

04/11/2023, 04:36

Publicação

09/10/2023, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744094-06.2022.8.07.0016. REQUERENTE: RAISSA GOMES LISBOA REQUERIDO: MARIO LUCIO MENDES LISBOA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado Recurso de Apelação retro tempestivamente. Em cumprimento a portaria 002/2016, deste Juízo, intimo a parte APELADA para apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Samambaia/DF. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 10:55

Petição (Apelação)

05/10/2023, 06:59

Decurso de Prazo

06/09/2023, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 19:30

de Justificação (realizada; Juiz(a))

15/08/2023, 19:12

Procedência

15/08/2023, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 19:11

Documento

20/05/2023, 13:16

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2023, 23:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2023, 13:48

Publicação

09/05/2023, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 21:33

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 18:19

Recebimento

04/05/2023, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 17:46

Mero expediente

04/05/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 17:28

de Justificação (designada; Juiz(a))

04/05/2023, 17:27

Recebimento

28/04/2023, 13:44

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 18:50

Decurso de Prazo

15/11/2022, 02:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 13:33

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2022, 15:28

Publicação

14/10/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 00:31

Decurso de Prazo

06/10/2022, 00:32

Publicação

04/10/2022, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 00:59

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2022, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2022, 18:39

Publicação

23/09/2022, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2022, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:38

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 15:33

Decurso de Prazo

21/09/2022, 05:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2022, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 17:17

Publicação

19/09/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 15:29

Publicação

15/09/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 22:49

Recebimento

14/09/2022, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 18:48

Antecipação de tutela

14/09/2022, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 00:40

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 11:27

Recebimento

12/09/2022, 18:17

Mero expediente

12/09/2022, 18:17

Conclusão (para decisão)

09/09/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 23:06

Publicação

06/09/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 12:06

Mero expediente

02/09/2022, 12:06

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 16:02

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/09/2022, 11:21

Trânsito em julgado

01/09/2022, 11:21

Publicação

01/09/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 23:48

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 09:53

Recebimento

29/08/2022, 16:07

Incompetência

29/08/2022, 16:07

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 21:20

Recebimento

24/08/2022, 19:25

Mero expediente

24/08/2022, 19:25

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 12:48

Petição (Petição inicial)

24/08/2022, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 02:28

Recebimento

15/08/2022, 15:12

Emenda a inicial

15/08/2022, 15:12

Distribuição (sorteio)

13/08/2022, 20:13

Despacho

•06/05/2024, 00:00

•25/04/2024, 00:00

•06/10/2023, 00:00