Sobrepartilha 0008059-86.2016.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 262.327,93

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Sobrepartilha · 1? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de ?guas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:08

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:36

Publicado Decisão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Outras decisões

13/04/2026, 12:47

Recebidos os autos

13/04/2026, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/03/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de GUTHS & VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de substabelecimento

25/03/2026, 08:26

Publicado Certidão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Todas as movimentações(355)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:08

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:36

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 12:47

Decisão

•13/04/2026, 12:47

Publicado Decisão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Outras decisões

13/04/2026, 12:47

Recebidos os autos

13/04/2026, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/03/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de GUTHS & VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de substabelecimento

25/03/2026, 08:26

Publicado Certidão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:51

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

19/02/2026, 18:28

Outras decisões

19/02/2026, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/01/2026, 09:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:30

Recebidos os autos

09/01/2026, 13:37

Indeferido o pedido de ANA CLAUDIA PAIM MULLER MOREIRA - CPF: 024.031.511-14 (HERDEIRO)

09/01/2026, 13:37

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

28/11/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:48

Juntada de certidão

19/11/2025, 18:07

Juntada de alvará de levantamento

19/11/2025, 18:07

Juntada de certidão

19/11/2025, 18:05

Juntada de alvará de levantamento

19/11/2025, 18:05

Juntada de certidão

19/11/2025, 18:04

Juntada de alvará de levantamento

19/11/2025, 18:04

Juntada de certidão

19/11/2025, 18:03

Juntada de alvará de levantamento

19/11/2025, 18:03

Juntada de certidão

19/11/2025, 18:02

Juntada de alvará de levantamento

19/11/2025, 18:02

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:50

Recebidos os autos

30/10/2025, 14:12

Deferido o pedido de VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA - CPF: 015.815.911-01 (INVENTARIANTE).

30/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

19/10/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/10/2025, 22:54

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:10

Recebidos os autos

30/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:58

Outras decisões

30/09/2025, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/09/2025, 07:01

Decorrido prazo de VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:38

Recebidos os autos

01/08/2025, 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

01/08/2025, 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões

30/07/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:18

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI

30/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:18

Publicado Certidão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:34

Juntada de certidão

16/07/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 16/06/2025

02/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2025, 23:59

Decorrido prazo de GUTHS & VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 08:50

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2025, 15:22

Recebidos os autos

29/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:57

Julgado procedente o pedido

29/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

13/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:16

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:25

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

21/01/2025, 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 07:59

Recebidos os autos

04/12/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

22/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:08

Publicado Certidão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 22:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:38

Decorrido prazo de VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Juntada de certidão

12/09/2024, 00:03

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:14

Recebidos os autos

05/09/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

04/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:00

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:31

Juntada de alvará de levantamento

02/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:28

Publicado Certidão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:28

Juntada de certidão

14/08/2024, 10:40

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

09/08/2024, 07:44

Outras decisões

09/08/2024, 07:44

Deferido o pedido de VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA - CPF: 015.815.911-01 (INVENTARIANTE).

09/08/2024, 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

26/07/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:39

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:40

Recebidos os autos

04/07/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

24/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2024, 14:09

Recebidos os autos

19/06/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

06/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:52

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008059-86.2016.8.07.0020. Número do Classe: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: ANA CLAUDIA PAIM MULLER MOREIRA, B. F. M. M. MEEIRO: VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA REPRESENTANTE LEGAL: VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA INVENTARIADO(A): CLAUDIO MULLER MOREIRA DESPACHO Intime-se a parte inventariante para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público (Id. 196319994), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção. Após, conclusos. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

13/05/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:56

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:56

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO - Pedido de habilitação de crédito (Id. 192798921). Indefiro o petitório de habilitação de crédito, nos termos do artigo 642, § 1º, do CPC. Registre-se, nesse sentido, que a petição, acompanhada de prova literal da dívida, deve ser distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do processo de inventário. - Deliberações finais. 1. Intime-se a curadoria especial para se manifestar acerca da petição (Id. 192757775), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. 2. Ao cartório para excluir Guths & Vieira dos Santos Advogados do polo ativo, cadastrando-o no campo "Outros interessados". Publique-se.

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 07:53

Indeferido o pedido de GUTHS & VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS - CNPJ: 11.628.668/0001-02 (REQUERENTE)

24/04/2024, 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

10/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:45

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Processo n°: 0008059-86.2016.8.07.0020 Ação: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO De ordem, fica o(a) inventariante intimado(a) a se manifestar sobre a petição da Fazenda Pública. Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIANA DE ANDRADE LIMA Servidor Geral

03/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2024, 15:47

Juntada de certidão

17/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:13

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

09/01/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO - Pedido de habilitação de crédito (Id. 178989153, pp. 01/06). Indefiro o petitório de habilitação de crédito, nos termos do artigo 642, § 1º, do CPC. Registre-se, nesse sentido, que a petição, acompanhada de prova literal da dívida, deve ser distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do processo de inventário. Publique-se. - Deliberações à parte inventariante. 1. Intime-se a parte inventariante para juntar esboço de partilha, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a) (fração ou porcentagem), bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção. Ainda, deverá indicar no esboço os Ids. em que se encontram inseridos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens, ressaltando que a ausência de documentação ensejará a exclusão do bem da partilha. 2. Apresentado o esboço de partilha, dê-se vista à curadoria especial para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 3. Após, não havendo requerimentos, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 4. Em seguida, somente se a Fazenda Pública se manifestar pela regularidade tributária, dê-se vista ao Ministério Público, para parecer final. 5. Por fim, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC. Cumpra-se.

08/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:04

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO - Pedido de habilitação de crédito (Id. 178989153, pp. 01/06). Indefiro o petitório de habilitação de crédito, nos termos do artigo 642, § 1º, do CPC. Registre-se, nesse sentido, que a petição, acompanhada de prova literal da dívida, deve ser distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do processo de inventário. Publique-se. - Deliberações à parte inventariante. 1. Intime-se a parte inventariante para juntar esboço de partilha, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a) (fração ou porcentagem), bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção. Ainda, deverá indicar no esboço os Ids. em que se encontram inseridos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens, ressaltando que a ausência de documentação ensejará a exclusão do bem da partilha. 2. Apresentado o esboço de partilha, dê-se vista à curadoria especial para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 3. Após, não havendo requerimentos, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 4. Em seguida, somente se a Fazenda Pública se manifestar pela regularidade tributária, dê-se vista ao Ministério Público, para parecer final. 5. Por fim, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC. Cumpra-se.

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:43

Outras decisões

15/12/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

27/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 08:27

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008059-86.2016.8.07.0020. Número do Classe: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: ANA CLAUDIA PAIM MULLER MOREIRA, B. F. M. M. MEEIRO: VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA REPRESENTANTE LEGAL: VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA INVENTARIADO(A): CLAUDIO MULLER MOREIRA DESPACHO Intime-se a parte inventariante para juntar certidão de casamento (com averbações, se houver) do autor da herança, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção. Após, antes a juntada do

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

31/10/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:23

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008059-86.2016.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Fica a parte interessada intimada a assinar o termo de Id. 175028957 e anexá-lo aos autos, devidamente datado

18/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/10/2023, 09:13

Expedição de Termo.

17/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:32

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para SOBREPARTILHA (48)

09/10/2023, 13:47

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO - Recebimento da petição inicial. Recebo a petição inicial (Id. 173048506) de sobrepartilha do espólio de Cláudio Muller Moreira, pelo rito solene, uma vez que a herança ultrapassa o valor correspondente a 1.000 (mil) salários mínimos, seguindo-se o procedimento do artigo 617 do Código de Processo Civil. Anote-se. - Retificação do cadastramento. Ao Cartório, para promover a correção no cadastramento do feito, devendo: - ativar Cláudio Muller Moreira no polo passivo; - retificar a classe processu

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:05

Recebida a emenda à inicial

04/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

27/09/2023, 15:48

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de substabelecimento

25/09/2023, 12:24

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

19/09/2023, 15:32

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:32

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:31

Arquivado Definitivamente

08/10/2020, 07:20

Processo Desarquivado

08/10/2020, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 10:09

Arquivado Definitivamente

18/07/2020, 08:50

Processo Desarquivado

18/07/2020, 04:20

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 12:23

Arquivado Definitivamente

11/07/2020, 21:20

Processo Desarquivado

11/07/2020, 04:17

Juntada de certidão

10/07/2020, 18:26

Arquivado Definitivamente

07/07/2020, 07:09

Processo Desarquivado

07/07/2020, 04:28

Publicado Certidão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:25

Arquivado Definitivamente

03/07/2020, 13:47

Recebidos os autos

02/07/2020, 19:26

Juntada de certidão

02/07/2020, 19:25

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

02/07/2020, 13:03

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)

01/07/2020, 22:33

Transitado em Julgado em 23/01/2020

01/07/2020, 22:32

Juntada de certidão

01/07/2020, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 15:40

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:12

Juntada de Petição de Ciência;

30/06/2020, 14:06

Expedição de Ofício.

29/06/2020, 19:42

Expedição de Ofício.

29/06/2020, 19:41

Recebidos os autos

29/06/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 08:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/06/2020, 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

22/06/2020, 18:04

Juntada de certidão

22/06/2020, 18:03

Juntada de certidão

27/05/2020, 16:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO MULLER MOREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de CLAUDIO MULLER MOREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:06

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PAIM MULLER MOREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:06

Juntada de certidão

25/05/2020, 21:56

Expedição de Ofício.

25/05/2020, 16:06

Expedição de Ofício.

25/05/2020, 16:05

Juntada de certidão

22/05/2020, 11:24

Recebidos os autos

21/05/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:25

Revogada decisão anterior

21/05/2020, 16:25

Juntada de certidão

20/05/2020, 13:02

Juntada de Petição de Cota;

19/05/2020, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

19/05/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:31

Publicado Decisão em 18/05/2020.

18/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2020, 11:13

Expedição de Ofício.

15/05/2020, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 19:02

Recebidos os autos

13/05/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 18:03

Decisão interlocutória - recebido

13/05/2020, 18:03

Decorrido prazo de VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

07/05/2020, 19:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 16:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIO MULLER MOREIRA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PAIM MULLER MOREIRA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:13

Expedição de Alvará.

27/04/2020, 09:28

Expedição de Alvará.

27/04/2020, 09:28

Expedição de Alvará.

27/04/2020, 09:25

Juntada de Petição de Ciência;

22/04/2020, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:03

Recebidos os autos

17/04/2020, 15:03

Decisão interlocutória - recebido

17/04/2020, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/04/2020, 06:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 21:24

Publicado Decisão em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:26

Recebidos os autos

09/03/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:29

Decisão interlocutória - recebido

09/03/2020, 18:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

05/03/2020, 12:24

Decorrido prazo de VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:37

Publicado Decisão em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:37

Recebidos os autos

13/02/2020, 18:16

Decisão interlocutória - recebido

13/02/2020, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

21/01/2020, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 19:14

Juntada de certidão

12/12/2019, 19:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 09:29

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PAIM MULLER MOREIRA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 22:48

Decorrido prazo de VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 22:48

Decorrido prazo de VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 22:48

Juntada de Petição de Ciência;

10/11/2019, 21:01

Publicado Sentença em 05/11/2019.

05/11/2019, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 10:57

Recebidos os autos

31/10/2019, 17:52

Julgado procedente o pedido

31/10/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:52

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PAIM MULLER MOREIRA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 18:42

Decorrido prazo de BRUNA FEITOSA MULLER MOREIRA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

16/10/2019, 13:54

Decorrido prazo de VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 15:08

Decorrido prazo de VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 15:08

Recebidos os autos

05/09/2019, 18:45

Decisão interlocutória - recebido

05/09/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

24/07/2019, 13:35

Juntada de Petição de Manifestação;

15/07/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 16:40

Decorrido prazo de BRUNA FEITOSA MULLER MOREIRA em 02/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 04:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 13:35

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PAIM MULLER MOREIRA em 14/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 18:42

Decorrido prazo de VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA em 14/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 18:42

Publicado Certidão em 07/06/2019.

07/06/2019, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 15:34

Juntada de certidão

05/06/2019, 06:41

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 06:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2019, 21:56

Juntada de Petição de Outras ciências;

04/06/2019, 16:45

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PAIM MULLER MOREIRA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 18:09

Decorrido prazo de VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 18:09

Publicado Petição Inicial em 25/04/2019.

25/04/2019, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 06:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 11:09

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 17:19

Decisão

•19/02/2026, 18:28

Decisão

•19/02/2026, 18:28

Decisão

•09/01/2026, 13:37

Decisão

•09/01/2026, 13:37

Decisão

•30/10/2025, 14:12

Decisão

•30/10/2025, 14:12

Decisão

•30/09/2025, 09:58

Decisão

•30/09/2025, 09:58

Despacho

•30/07/2025, 14:18

Sentença

•29/04/2025, 09:57

Sentença

•29/04/2025, 09:57

Despacho

•07/03/2025, 15:20

Despacho

•07/03/2025, 15:20

Todos os documentos(64)

Decisão

•13/04/2026, 12:47

Decisão

•13/04/2026, 12:47

Decisão

•19/02/2026, 18:28

Decisão

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