Sobrepartilha 0008059-86.2016.8.07.0020 - TJDFT

Sobrepartilha 0008059-86.2016.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em atenção às dívidas noticiadas no ID n. 275495884, a inventariante não apresentou as respectivas comprovações. Narra que as dívidas decorrem do processo trabalhista de nº 0001189-09.2014.5.10.0005, mas nenhuma documentação foi localizada. Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a inventariante comprove as dívidas remanescentes em nome do Espólio.

24/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 17:12

Decurso de Prazo

26/05/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 09:08

Publicação

05/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008059-86.2016.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 272065830, abra-se vista aos demais herdeiros e interessados para manifestação. ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 18:55

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:36

Publicação

16/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n. 270183108, venha aos autos pela inventariante as guias de recolhimento mencionadas na petição em questão, a fim de demonstrar a existência das dívidas. Prazo: 15 dias. Após, dê-se vista aos herdeiros e interessados para manifestação. Feito, retornem-se os autos conclusos

14/04/2026, 00:00

Outras Decisões

13/04/2026, 12:47

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 15:20

Documentos

Decisão

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO - Recebimento da petição inicial. Recebo a petição inicial (Id. 173048506) de sobrepartilha do espólio de Cláudio Muller Moreira, pelo rito solene, uma vez que a herança ultrapassa o valor correspondente a 1.000 (mil) salários mínimos, seguindo-se o procedimento do artigo 617 do Código de Processo Civil. Anote-se. - Retificação do cadastramento. Ao Cartório, para promover a correção no cadastramento do feito, devendo: - ativar Cláudio Muller Moreira no polo passivo; - retificar a classe processual (sobrepartilha) e o assunto (inventário e partilha). - Inventário (CPC, artigo 610). Mantenho como inventariante Valderly Feitosa Muller Moreira. Anote-se. Expeça-se termo de compromisso. Após o documento ser assinado eletronicamente, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado (não é necessário comparecer à secretária do Juízo). No prazo de 20 (vinte) dias (após compromissar-se), deverá a parte inventariante prestar as declarações legais (CPC, art. 620), independentemente de nova intimação juntando seguintes documentos, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. (b) Do processo trabalhista nº 0001189-09.2014.5.10.0005: (b.1) juntar cópia da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado; Observando-se a inventariante que: (a) A partilha será realizada da seguinte forma: Todos os bens serão partilhados à razão de 1/2 para o meeiro e 1/4 pata cada um dos herdeiros. Por fim, esclareço que a ação de inventário e a partilha de bens deixados em sucessão é um procedimento que pode ser muito simples e rápido, quando são observadas todas as providências determinadas pelos artigos 620, 649 e 653 do Código de Processo Civil. Advirto às partes que a litigiosidade no curso da ação de inventário não traz qualquer benefício aos herdeiros envolvidos, pelo contrário, só acarreta prejuízos, sobretudo quando há sociedades empresárias. Após a apresentação das primeiras declarações, remetam-se os autos conclusos para análise das primeiras declarações e posterior determinação de citação, se o caso. Intimem-se. Cumpra-se.

06/10/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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