Recurso Extraordinário 0039888-91.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. NUNES MARQUES

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Partes do Processo

MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA

CPF 291.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

KATIA VIEIRA DO VALE

CPF 666.***.***-20

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentacoes

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

07/05/2026, 15:31

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para excluir LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES e fazer constar GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE como representante processual de ANA PAULA NEVES ARRUDA, parte interessada.

06/05/2026, 14:34

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DIEGO DE BARROS DUTRA

CPF 023.***.***-02

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE

CPF 035.***.***-22

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Petição - Renúncia ao mandato - Petição: 59080 Data: 06/05/2026, às 09:38:22

06/05/2026, 09:38

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

06/05/2026, 04:39

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

06/05/2026, 04:34

Publicação, DJE - Divulgado em 05/05/2026

06/05/2026, 04:05

Determino a distribuição

05/05/2026, 07:31

Conclusos à Presidência

04/05/2026, 19:27

Registrado à Presidência

04/05/2026, 19:27

Autuado

28/04/2026, 15:17

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

27/04/2026, 16:54

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