Recurso Especial 0039888-91.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA

CPF 291.***.***-04

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0039888912016807001820260427164912

27/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA em 23/04/2026 para recurso

23/04/2026, 15:53

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MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO

CPF 239.***.***-87

Reu

ANA PAULA NEVES ARRUDA

CPF 768.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

KATIA VIEIRA DO VALE

OAB/DF 11737•Representa: ATIVO

TATIANA BARBOSA DUARTE

OAB/DF 14459•Representa: PASSIVO

DIEGO DE BARROS DUTRA

OAB/DF 43146•Representa: PASSIVO

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE

OAB/DF 64900•Representa: PASSIVO

LUCAS COUTINHO BORIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289290/2026

27/03/2026, 10:11

Protocolizada Petição 289290/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 09:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

22/03/2026, 17:20

Não conhecido o recurso de MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA

22/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

16/03/2026, 13:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 233719/2026

16/03/2026, 12:51

Protocolizada Petição 233719/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153898/2025

26/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1153898/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2025

26/11/2025, 15:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2026, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/01/2026, 09:36

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