Recurso Especial 0039888-91.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Central de Ajuda

MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO

CPF

Reu

ANA PAULA NEVES ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA VIEIRA DO VALE

OAB/DF 11737·CPF·Representa: Autor

TATIANA BARBOSA DUARTE

OAB/DF 14459·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE BARROS DUTRA

OAB/DF 43146·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE

OAB/DF 64900·CPF·Representa: Réu

LUCAS COUTINHO BORIN

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO

CPF

Reu

ANA PAULA NEVES ARRUDA

CPF

Reu

JOSE DE ARIMATEA FERREIRA

CPF

Reu

DIRCE MARIA FREIRE DA COSTA

CPF

Reu

MIDDLE WAY EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

KATIA VIEIRA DO VALE

OAB/DF 11737·CPF·Representa: Autor

TATIANA BARBOSA DUARTE

OAB/DF 14459·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE BARROS DUTRA

OAB/DF 43146·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE

OAB/DF 64900·CPF·Representa: Réu

LUCAS COUTINHO BORIN

Representa: Réu

FELIPE SOARES MAIA KOURI

OAB/DF 43813·CPF·Representa: Réu

JOSE DE ARIMATEA FERREIRA

OAB/DF 44122·CPF·Representa: Réu

LARISSA MACHADO BOTELHO

OAB/DF 25530·CPF·Representa: Réu

SERGIO TAJES GOMES

OAB/SC 2951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0039888912016807001820260427164912

27/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA em 23/04/2026 para recurso

23/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289290/2026

27/03/2026, 10:11

Protocolizada Petição 289290/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 09:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

22/03/2026, 17:20

Não conhecido o recurso de MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA

22/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

16/03/2026, 13:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 233719/2026

16/03/2026, 12:51

Protocolizada Petição 233719/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153898/2025

26/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1153898/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2025

26/11/2025, 15:41

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0039888912016807001820260427164912

27/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA em 23/04/2026 para recurso

23/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289290/2026

27/03/2026, 10:11

Protocolizada Petição 289290/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 09:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2026, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/01/2026, 09:36

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legal

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

22/03/2026, 17:20

Não conhecido o recurso de MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA

22/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

16/03/2026, 13:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 233719/2026

16/03/2026, 12:51

Protocolizada Petição 233719/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153898/2025

26/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1153898/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2025

26/11/2025, 15:41

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 23674, certifico que se procedeu à retificação da autuação para retirar a marcação de liminar.

10/04/2024, 13:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/04/2024, 10:48

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/04/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/02/2024, 18:45