Procedimento Comum Cível 0036310-23.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Sobradinho

Partes do Processo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Autor

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA COSTA PASSOS

CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR

OAB/GO 13437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Autor

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES

CPF

Reu

ARISTON SANTANA TELES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA COSTA PASSOS

CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR

OAB/GO 13437·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:28

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/04/2025, 14:17

Expedição de Petição.

26/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

19/11/2024, 10:57

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:56

Recebidos os autos

18/11/2024, 10:08

Outras decisões

18/11/2024, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

29/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 07:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Todas as movimentações(215)

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:28

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 13:51

Decisão

•23/04/2025, 14:17

23/04/2025, 14:17

Expedição de Petição.

26/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

19/11/2024, 10:57

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:56

Recebidos os autos

18/11/2024, 10:08

Outras decisões

18/11/2024, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

29/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 07:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:38

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:56

Outras decisões

25/09/2024, 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

24/09/2024, 16:16

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:15

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:03

Outras decisões

23/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

14/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de alegações finais

13/08/2024, 14:30

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 02:53

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de alegações finais

01/07/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.

12/03/2024, 16:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:51

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036310-23.2016.8.07.0018. AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ARISTON SANTANA TELES REU: MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES CERTIDÃO ATENTEM-SE ÀS DETERMINAÇÕES e ORIENTAÇÕES De ordem da MM. Juíza, adverte-se: 1) Dado o espaço diminuto da Sala de Audiê Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:17

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.

10/11/2023, 12:52

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:05

Outras decisões

08/11/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

06/11/2023, 16:03

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:48

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036310-23.2016.8.07.0018. AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ARISTON SANTANA TELES REU: MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo ao saneamento em conjunto dos presentes autos com os autos 0036310-23.2016.8.07.0018. Quanto aos pr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:36

Recebidos os autos

05/10/2023, 18:27

Outras decisões

05/10/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

05/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:42

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:49

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:51

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 10:06

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:14

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:40

Juntada de certidão

14/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:32

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:05

Juntada de certidão

23/03/2023, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

28/12/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 01:36

Publicado Certidão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:10

Juntada de certidão

01/12/2022, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho

01/12/2022, 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/12/2022, 14:45

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/12/2022, 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

30/11/2022, 00:26

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:26

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho

22/09/2022, 18:19

Recebidos os autos do CEJUSC

22/09/2022, 18:18

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:18

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/09/2022, 18:16

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/09/2022, 18:15

Desentranhado o documento

22/09/2022, 18:11

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 18:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/09/2022, 17:48

Recebidos os autos

22/09/2022, 17:48

Juntada de certidão

22/09/2022, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho

22/09/2022, 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC

22/09/2022, 17:30

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/09/2022, 17:29

Recebidos os autos

22/09/2022, 10:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/09/2022, 10:41

Recebidos os autos

21/09/2022, 17:29

Outras decisões

21/09/2022, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

31/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 21:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 21:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:50

Deferido o pedido de

28/07/2022, 18:51

Recebidos os autos

28/07/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

11/07/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:36

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de ARISTON SANTANA TELES em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/06/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:19

Concedida a substituição/sucessão de parte

30/05/2022, 20:49

Recebidos os autos

30/05/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

18/05/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:24

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:21

Recebidos os autos

17/02/2022, 12:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/02/2022, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

26/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:22

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 11:12

Juntada de certidão

01/06/2021, 19:04

Desentranhamento

01/06/2021, 18:59

Juntada de certidão

29/03/2020, 21:30

Recebidos os autos

13/03/2020, 16:44

Decisão interlocutória - recebido

13/03/2020, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

28/02/2020, 13:23

Juntada de certidão

28/02/2020, 13:22

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:22

Decorrido prazo de ARISTON SANTANA TELES em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:22

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 22:53

Publicado Decisão em 03/02/2020.

03/02/2020, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 13:13

Recebidos os autos

29/01/2020, 18:14

Decisão interlocutória - recebido

29/01/2020, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

25/11/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 14:00

Juntada de certidão

18/07/2019, 18:35

Expedição de Ofício.

15/07/2019, 17:06

Recebidos os autos

09/07/2019, 16:16

Suscitado Conflito de Competência

09/07/2019, 16:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

18/06/2019, 14:15

Juntada de certidão

18/06/2019, 14:15

Decorrido prazo de ARISTON SANTANA TELES em 12/06/2019 23:59:59.

17/06/2019, 23:11

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES em 12/06/2019 23:59:59.

17/06/2019, 23:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 16:44

Publicado Decisão em 03/06/2019.

03/06/2019, 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 10:51

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2019, 19:25

Recebidos os autos

27/05/2019, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

09/05/2019, 18:26

Juntada de Petição de Manifestação;

08/05/2019, 23:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 14:54

Juntada de certidão

03/05/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 13:51

Recebidos os autos

03/04/2019, 13:55

Decisão interlocutória - recebido

03/04/2019, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

11/03/2019, 13:03

Juntada de certidão

07/03/2019, 12:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 05:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 05:01

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 13:47

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 10:42

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 21:19

Juntada de Petição de Manifestação;

16/01/2019, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2019, 04:04

Expedição de Outros documentos.

27/12/2018, 18:12

Recebidos os autos

17/12/2018, 15:52

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2018, 15:52

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2018, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

20/11/2018, 16:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

20/11/2018, 16:31

Recebidos os autos

06/11/2018, 16:54

Declarada incompetência

06/11/2018, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

29/10/2018, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2018, 17:59

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 05:25

Decorrido prazo de ARISTON SANTANA TELES em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 05:25

Publicado Decisão em 20/09/2018.

20/09/2018, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 06:54

Recebidos os autos

12/09/2018, 18:16

Declarada incompetência

12/09/2018, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/09/2018, 14:51

Juntada de certidão

11/09/2018, 14:51

Apensado ao processo 0004353-43.2012.8.07.0018

11/09/2018, 14:44

Distribuído por sorteio

10/09/2018, 17:44

Certidão

•19/11/2024, 10:56

Decisão

•18/11/2024, 10:08

Decisão

•26/09/2024, 15:38

Decisão

•25/09/2024, 17:56

Certidão

•24/09/2024, 16:15

Decisão

•23/09/2024, 16:03

Decisão

•08/11/2023, 16:05

Decisão

•06/10/2023, 11:36

Decisão

•05/10/2023, 18:27

Certidão

•22/09/2022, 17:48

Decisão

•21/09/2022, 17:29

Decisão

•28/07/2022, 19:07

Decisão

•28/07/2022, 18:51

Todos os documentos(31)

Decisão

•24/04/2025, 13:51

Decisão

•23/04/2025, 14:17

Certidão

•19/11/2024, 10:56

Decisão

•18/11/2024, 10:08

Decisão

•26/09/2024, 15:38

Decisão

•25/09/2024, 17:56

Certidão

•24/09/2024, 16:15

Decisão

•23/09/2024, 16:03

Decisão

•08/11/2023, 16:05

Decisão

•06/10/2023, 11:36

Decisão

•05/10/2023, 18:27

Certidão

•22/09/2022, 17:48

Decisão

•21/09/2022, 17:29

Decisão

•28/07/2022, 19:07

Decisão

•28/07/2022, 18:51

Decisão

•05/07/2022, 12:36

Decisão

•31/05/2022, 09:19

Decisão

•30/05/2022, 20:49

Decisão

•17/02/2022, 12:21

Decisão

•17/02/2022, 12:03

Decisão

•13/03/2020, 16:44

Decisão

•29/01/2020, 19:10

Decisão

•29/01/2020, 18:14

Decisão

•09/07/2019, 16:16

Decisão

•28/05/2019, 14:44

Decisão

•27/05/2019, 19:25

Decisão

•03/04/2019, 13:55

Decisão

•17/12/2018, 15:52

Decisão

•06/11/2018, 16:54

Decisão

•17/09/2018, 16:26

Decisão

•12/09/2018, 18:16