Procedimento Comum Cível 0036310-23.2016.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0036310-23.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036310-23.2016.8.07.0018. AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ARISTON SANTANA TELES REU: MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ação de Usucapião 0004353-43.2012.8.07.0018 prejudica esta lide reivindicatória e deve ser julgada em primeiro lugar, ex vi do art. 503 do Código de Processo Civil. Não há necessidade de julgamento simultâneo, diante dos princípios da segurança jurídica e economia processual. Com efeito, a prejudicialidade é forma de conexão ainda que não se possa falar, necessariamente, em reunião de causas. Tal se vê, nitidamente, nas raízes históricas do decreto de prejudicialidade em que, de ofício, o magistrado suspendia a menos importante, até que a mais importante fosse resolvida. Dessa conexão decorre um grande efeito: a suspensão da causa prejudicada, que é a presente lide reivindicatória. Suspenda-se, pois, esta demanda até o julgamento e respectivo trânsito em julgado do processo 0004353-43.2012.8.07.0018. Decisão datada e assinada conforme certificação digital. Cumpra-se. 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036310-23.2016.8.07.0018. AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ARISTON SANTANA TELES REU: MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ação de Usucapião 0004353-43.2012.8.07.0018 prejudica esta lide reivindicatória e deve ser julgada em primeiro lugar, ex vi do art. 503 do Código de Processo Civil. Não há necessidade de julgamento simultâneo, diante dos princípios da segurança jurídica e economia processual. Com efeito, a prejudicialidade é forma de conexão ainda que não se possa falar, necessariamente, em reunião de causas. Tal se vê, nitidamente, nas raízes históricas do decreto de prejudicialidade em que, de ofício, o magistrado suspendia a menos importante, até que a mais importante fosse resolvida. Dessa conexão decorre um grande efeito: a suspensão da causa prejudicada, que é a presente lide reivindicatória. Suspenda-se, pois, esta demanda até o julgamento e respectivo trânsito em julgado do processo 0004353-43.2012.8.07.0018. Decisão datada e assinada conforme certificação digital. Cumpra-se. 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2025, 00:00

Recebimento

23/04/2025, 14:17

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/04/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 14:33

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 10:57

Documento (Certidão)

19/11/2024, 10:56

Recebimento

18/11/2024, 10:08

Outras Decisões

18/11/2024, 10:08

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 07:50

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:30

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036310-23.2016.8.07.0018. AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ARISTON SANTANA TELES REU: MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo ao saneamento em conjunto dos presentes autos com os autos 0036310-23.2016.8.07.0018. Quanto aos presentes autos (0004353-43.2012.8.07.0006). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de usucapião movida por ESPOLIO DE ARISTON SANTANA TELES e MARIA IZABEL SIQUEIRA TELES, em desfavor de URBANIZADORA PARANOAZINHO, na qual requer a usucapião da chácara denominada Dinoton - Parque dos Dinossauros, situado na DF-150, km2, - Bairro Grande Colorado, Brasília – DF, ao argumento de que exercem a posse sobre o imóvel desde 1998. A petição inicial foi recebida e determinado cumprimento das diligências pertinentes ao procedimento da ação de usucapião. A União manifestou desinteresse no acompanhamento da demanda (ID. 22449712). O Ministério Público manifestou ausência de interesse público a justificar sua intervenção (ID. 22449740). O IBRAM/DF manifestou seu desinteresse em integrar a lide (ID. 31251667). Confinantes citados - Carlos Andrade: ID. 22449721 - Pág. 39; Isabel Cristina: ID. 22449721 - Pág. 39 e Condomínio Rural Mansões Colorado: ID. 22449712 - Pág. 15. Contestação ao ID. 22449712 - Pág. 40 na qual a ré aduz a ausência dos requisitos para usucapião. Em especificação de provas, as partes pleitearam pela produção de prova oral. Quanto aos autos 0036310-23.2016.8.07.0018. A parte demandante afirma ser proprietária do imóvel conhecido por “Fazenda Paranoazinho”, composto, entre outras, da gleba de terras de 43,4095 hectares, denominada de Gleba 02-A03, objeto da matrícula 14.265 registrada no 7º Ofício de Registro de Imóveis do DF (Doc. 02). Aduz que a Fazenda Paranoazinho, assim como tantas outras áreas no Distrito Federal, fora invadida ilegalmente por inúmeros invasores, dentre eles o réu, que ocupa ilegalmente uma área de aproximadamente 7,2564 hectares, inserida nos limites da gleba maior acima descrita. Diante desse quadro fático, propugna, no mérito, a procedência do pedido reivindicatório com a respectiva imissão na posse, bem assim a condenação do réu ao pagamento de indenização pelo suposto uso indevido do imóvel durante o tempo de ocupação irregular. Citados, os réus apresentaram contestação ao ID 22451163. Réplica ao ID. 22451173. Em especificação de provas, as partes pleitearam pela produção de prova oral. Essa é a síntese relevante da marcha processual de ambos os processos. Passo ao saneamento e organização em conjunto. Estão presentes os pressupostos processuais de existência e de validade da relação processual, bem com as condições da ação. Passo, então, à análise dos pedidos de dilação probatória formulado pelas partes, em atenção ao que preconiza 357 e seguintes do CPC. A resolução da demanda, em suma, perpassa pela superação dos seguintes pontos controvertidos, sem prejuízo de outras questões correlatas (não necessariamente nessa ordem de apreciação): 1) a legitimidade do processo de regularização e registro de matrícula do imóvel que fundamenta o pleito reivindicatório da URBANIZADORA; 2) a configuração de posse injusta de Espólio de Ariston Santana Teles e Maria Isabel Sequeira Teles a autorizar a reivindicação e direito da URBANIZADORA a ser indenizada pelo suposto uso indevido do bem (esta última, em elação ao 'quantum' será apurado em liquidação de sentença); 3) a ocorrência de prescrição aquisitiva em favor de Espólio de Ariston Santana Teles e Maria Isabel Sequeira Teles (posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 10 anos), bem como a regularidade do negócio que legitimou a posse originária; Para o esclarecimento dos pontos controvertidos ora fixados é pertinente a produção de prova testemunhal, sem prejuízo de eventual prova pericial por ocasião da liquidação de sentença. Apresentem as partes rol de testemunhas atualizado, atentando-se à limitação aposta no art. 357, §6º, do CPC. Saliento que não será inquirida testemunha que não tenha sido previamente arrolada nos autos. Ademais, que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. O prazo é de 15 (quinze) dias (comum). Depois, com a manifestação e de posse do número de testemunhas, designe-se audiência de instrução em conjunto. Intimem-se pessoalmente o autor e os réus para que prestem depoimento pessoal sob pena de confesso. Declaro os feitos saneados e organizados. Publique-se esta decisão no Diário de Justiça. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

09/10/2023, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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