Execução de Título Extrajudicial 0738637-72.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0738637-72.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738637-72.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - SEBRAE/DF EXECUTADO: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO D, JOSE SOBRINHO BARROS, JOZE TOMAS DO NASCIMENTO DECISÃO I. Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº0745476-48.2023.8.07.0000, pela Egrégia 6ª Turma Cível, provido apenas para determinar a liberação da penhora dos proventos no Banco do Brasil. Assim: 1. Expeça-se, imediatamente, oficio de transferência bancária em favor do executado JOZE TOMAS DO NASCIMENTO no valor de R$ 1,579,23, com os devidos acréscimos legais, para a conta junto ao Banco Banco do Brasil, Ag. 3380, Conta 26.698-1. 2. Expeça-se, imediatamente, ofícios de transferência do valor R$ 778,63, em favor do exequente, para as contas bancária indicadas no id. 177227645, a saber: 2.1. R$700,77 para conta de titularidade da exequente SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - SEBRAE/DF - CNPJ: 00.438.200/0001-20, junto ao Banco do Brasil - 001, Agência: 1231-9, Conta Corrente: 1406-0; 2.2. R$77,86 para conta de titularidade da patrona do exequente SUELLEN GUIMARAES FERREIRA - CPF: 024.840.821-69, junto ao NUBANK - 0260, Agência: 0001, Conta Corrente: 5276392-9. Ressalte-se que a quantia liberada à parte exequente, no valor nominal R$2.298,87, foi levantada e restituída pelo valor de R$ 2.357,86 [R$ 2.112,16 (ids. 177729681 e 181500308) + 235,70 (ids. 177732016 e 181520267)], motivo da divergência entre os valores constantes no item I, b) da Decisão de id. 174259595 e os valores liberados na presente decisão. II. À Secretaria para proceder à citação editalícia da executada FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO DISTRITO FEDERAL - FACI/DF, e as demais pesquisas de bens pelos sistemas (Renajud e Infojud) em relação aos executados JOSE SOBRINHO BARROS - CPF: 093.254.841-53 e JOZE TOMAS DO NASCIMENTO - CPF: 017.476.223-20, conforme determinado no id. 139030795. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2024, 00:00

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Publicado Certidão em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Juntada de Petição de petição interlocutória

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

Decorrido prazo de JOZE TOMAS DO NASCIMENTO em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO BARROS em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(50)