Procedimento Comum Cível 0741499-45.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.232,04

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 12? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:39

Recebidos os autos

31/01/2025, 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

31/01/2025, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/01/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 08:06

Decorrido prazo de EDUCATUR INTERCAMBIO LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de WS NETWORK AGENCIAMENTO DE VIAGENS ESTUDANTIS S/A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VENTURA CACADOR CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:33

Publicado Sentença em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:26

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:32

Julgado improcedente o pedido

04/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

27/06/2024, 12:57

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:39

Recebidos os autos

31/01/2025, 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

31/01/2025, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/01/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 16:32

Sentença

•04/12/2024, 16:32

30/01/2025, 08:06

Decorrido prazo de EDUCATUR INTERCAMBIO LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de WS NETWORK AGENCIAMENTO DE VIAGENS ESTUDANTIS S/A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VENTURA CACADOR CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:33

Publicado Sentença em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:26

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:32

Julgado improcedente o pedido

04/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

27/06/2024, 12:57

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:36

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:36

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:36

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:18

Recebidos os autos

19/06/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:47

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 03:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

05/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 07:36

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

17/05/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de WS NETWORK AGENCIAMENTO DE VIAGENS ESTUDANTIS S/A em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:42

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VENTURA CACADOR CARVALHO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 12:03

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:33

Recebidos os autos

19/04/2024, 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

22/03/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de WS NETWORK AGENCIAMENTO DE VIAGENS ESTUDANTIS S/A em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:58

Decorrido prazo de EDUCATUR INTERCAMBIO LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:58

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:19

Recebidos os autos

04/03/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

19/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de impugnação

19/02/2024, 07:20

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741499-45.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ANA BEATRIZ VENTURA CACADOR CARVALHO, ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA REQUERIDO: EDUCATUR INTERCAMBIO LTDA - ME, WS NETWORK AGENCIAMENTO DE VIAGENS ESTUDANTIS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o réu EDUCATUR INTERCAMBIO LTDA - ME compareceu espontaneamente ao processo e apresentou contestação ao ID 185267985. Assim, frente ao comparecimento espontâneo do réu no presente feito, restou prejudicado o pedido da petição de ID 181398788. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se, pois, a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 11

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:47

Outras decisões

31/01/2024, 18:47

Juntada de Petição de contestação

31/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 07:01

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

19/01/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/01/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de contestação

16/01/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741499-45.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ANA BEATRIZ VENTURA CACADOR CARVALHO, ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA REQUERIDO: EDUCATUR INTERCAMBIO LTDA - ME, WS NETWORK AGENCIAMENTO DE VIAGENS ESTUDANTIS S/A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo em que se verifica a falta da citação da ré EDUCATUR INTERCÂMBIO LTDA. A parte autora, na petição de ID 181398788, requer a sua citação via WhatsApp, indicando os números de telefone por meio dos quais a diligência pode ser efetivada. Compulsando os autos, verifico que a carta de citação e intimação para audiência expedida no ID 175573951, destinada à EDUCATUR, ainda não retornou. Antes de decidir quanto ao pleito de citação por WhatsApp, aguarde-se o retorno da carta. Após, conclusos para apreciação da petição de ID 181398788. (datado e assinado eletronicamente) 10

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

12/12/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília

11/12/2023, 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/12/2023, 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por Mediador(a) em/para 11/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/12/2023, 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/12/2023, 02:19

Recebidos os autos

10/12/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 07:14

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VENTURA CACADOR CARVALHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:14

Juntada de certidão

03/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/10/2023, 02:48

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:26

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741499-45.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ANA BEATRIZ VENTURA CACADOR CARVALHO, ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA REQUERIDO: EDUCATUR INTERCAMBIO LTDA - ME, WS NETWORK AGENCIAMENTO DE VIAGENS ESTUDANTIS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qua Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741499-45.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ANA BEATRIZ VENTURA CACADOR CARVALHO, ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA REQUERIDO: EDUCATUR INTERCAMBIO LTDA - ME, WS NETWORK AGENCIAMENTO DE VIAGENS ESTUDANTIS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qua Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 18:04

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/10/2023, 17:56

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741499-45.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ANA BEATRIZ VENTURA CACADOR CARVALHO, ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA REQUERIDO: EDUCATUR INTERCAMBIO LTDA - ME, WS NETWORK AGENCIAMENTO DE VIAGENS ESTUDANTIS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Na emenda à inicial de ID 174477994, a parte autora esclarece que o Sr. Alexandre foi inse Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:49

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:49

Recebidos os autos

09/10/2023, 21:46

Recebida a emenda à inicial

09/10/2023, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741499-45.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ANA BEATRIZ VENTURA CACADOR CARVALHO, ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA REQUERIDO: EDUCATUR INTERCAMBIO LTDA - ME, WS NETWORK AGENCIAMENTO DE VIAGENS ESTUDANTIS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual para Procedimento Comum Cível. Nos termos do art. 321 do Código de Pr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

06/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/10/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2023, 11:32

Recebidos os autos

06/10/2023, 11:03

Determinada a emenda à inicial

06/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

05/10/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 12:15

Despacho

•19/06/2024, 13:47

Despacho

•19/06/2024, 13:47

Despacho

•04/06/2024, 18:45

Despacho

•04/06/2024, 18:45

Decisão

•19/04/2024, 18:15

Decisão

•19/04/2024, 18:15

Despacho

•04/03/2024, 19:22

Despacho

•04/03/2024, 19:22

Decisão

•31/01/2024, 18:47

Decisão

•31/01/2024, 18:47

Despacho

•12/01/2024, 20:26

Despacho

•12/01/2024, 20:26

Decisão

•09/10/2023, 21:46

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/12/2024, 16:32

Sentença

•04/12/2024, 16:32

Despacho

•19/06/2024, 13:47

Despacho

•19/06/2024, 13:47

Despacho

•04/06/2024, 18:45

Despacho

•04/06/2024, 18:45

Decisão

•19/04/2024, 18:15

Decisão

•19/04/2024, 18:15

Despacho

•04/03/2024, 19:22

Despacho

•04/03/2024, 19:22

Decisão

•31/01/2024, 18:47

Decisão

•31/01/2024, 18:47

Despacho

•12/01/2024, 20:26

Despacho

•12/01/2024, 20:26

Decisão

•09/10/2023, 21:46

Decisão

•09/10/2023, 21:46

Decisão

•06/10/2023, 11:03

Decisão

•06/10/2023, 11:03