Agravo em Recurso Especial 0007320-39.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Seqüestro · 1ª Vara Criminal de Brasília 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MATOS, VALVERDE, TRINDADE & LEAHY ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228259/2026

13/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição 228259/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 15:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026 Petição Nº 70241/2026 - AgRg

11/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0070241 - AgRg no AREsp 2598467 - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 15:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

04/03/2026, 18:21

Conhecido o recurso de MATOS, VALVERDE, TRINDADE & LEAHY ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 70241/2026 - AgRg no AREsp 2598467

03/03/2026, 14:44

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

10/02/2026, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 70241/2026

03/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição 70241/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/02/2026

03/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62334/2026

30/01/2026, 17:41

Protocolizada Petição 62334/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2026

30/01/2026, 17:28

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228259/2026

13/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição 228259/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 15:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026 Petição Nº 70241/2026 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2026, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2026, 15:00

11/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0070241 - AgRg no AREsp 2598467 - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 15:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

04/03/2026, 18:21

Conhecido o recurso de MATOS, VALVERDE, TRINDADE & LEAHY ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 70241/2026 - AgRg no AREsp 2598467

03/03/2026, 14:44

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

10/02/2026, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 70241/2026

03/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição 70241/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/02/2026

03/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62334/2026

30/01/2026, 17:41

Protocolizada Petição 62334/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2026

30/01/2026, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2026

29/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2026

27/01/2026, 15:00

Não conhecido o recurso de MATOS, VALVERDE, TRINDADE & LEAHY ADVOGADOS ASSOCIADOS

27/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 455324/2024

03/06/2024, 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/06/2024, 18:35

Protocolizada Petição 455324/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 18:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/04/2024, 08:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2024, 08:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

22/04/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/04/2024, 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/04/2024, 11:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/04/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/03/2024, 23:56