Embargos de Declaração Cível 0005130-41.2010.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama 1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 2? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Gama 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

VANDERLITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAILTON DE ARAUJO LIMA

OAB/DF 7541·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA

OAB/DF 14037·CPF·Representa: Réu

SUELEN DA SILVA SOUSA

CPF·Representa: Réu

GILMAR OLIVEIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

VANDERLITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GILMAR OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA

CPF

Reu

MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS

CPF

Reu

RICARDO MARTINS ALVES

CPF

Reu

GUSTAVO MARTINS ALVES

CPF

Reu

LUIZ ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ALINNE CARLA MARTINS ALVES

CPF

Reu

GIOVANNA ANTONELA OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE VANDERLITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Reu

ESPOLIO DE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO

Reu

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA ALVES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:02

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 18:54

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 18:53

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/01/2024, 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/01/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/01/2024, 17:36

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

08/02/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA ALVES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:02

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:17

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 12:00

Despacho

•24/01/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 18:54

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 18:53

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/01/2024, 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/01/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/01/2024, 17:36

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/01/2024, 00:09

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/01/2024, 00:09

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/12/2023, 16:22

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/12/2023, 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/12/2023, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/12/2023, 11:01

Recebidos os autos

18/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 10:19

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:17

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:15

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 11:39

Recebidos os autos

04/12/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 06/11/2023

01/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS ALVES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ALINNE CARLA MARTINS ALVES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VANDERLITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de GIOVANNA ANTONELA OLIVEIRA SOUZA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO MARTINS ALVES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA ALVES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

30/09/2023, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 22:54

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:44

Deliberado em Sessão - Retirado

23/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 16:48

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

13/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/04/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 10:54

Publicado Despacho em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:11

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

31/03/2023, 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

29/03/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:08

Publicado Ementa em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

01/03/2023, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2023, 17:00

Publicado Certidão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:20

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/08/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2022, 14:20

Recebidos os autos

12/07/2022, 22:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 16:21

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/04/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:47

Recebidos os autos

12/04/2022, 16:47

Recebidos os autos

12/04/2022, 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 15:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

11/01/2022, 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

17/12/2021, 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2021, 20:01

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2021, 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

03/12/2021, 06:40

Recebidos os autos

03/12/2021, 06:40

Recebidos os autos

02/12/2021, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/12/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 15:17

Despacho

•12/01/2024, 13:22

Despacho

•11/01/2024, 00:09

Acórdão

•05/10/2023, 14:47

Despacho

•12/04/2023, 18:41

Contrarrazões

•12/04/2023, 10:54

Despacho

•04/04/2023, 15:51

Despacho

•03/04/2023, 17:11

Acórdão

•15/03/2023, 09:30

Despacho

•12/04/2022, 16:53

Despacho

•12/04/2022, 16:47

Petição

•31/03/2022, 15:44

Contrarrazões

•10/11/2021, 10:06

Decisão

•29/10/2021, 16:18

Todos os documentos(51)

Despacho

•29/01/2024, 12:00

Despacho

•24/01/2024, 18:53

Despacho

•12/01/2024, 13:22

Despacho

•11/01/2024, 00:09

Acórdão

•05/10/2023, 14:47

Despacho

•12/04/2023, 18:41

Contrarrazões

•12/04/2023, 10:54

Despacho

•04/04/2023, 15:51

Despacho

•03/04/2023, 17:11

Acórdão

•15/03/2023, 09:30

Despacho

•12/04/2022, 16:53

Despacho

•12/04/2022, 16:47

Petição

•31/03/2022, 15:44

Contrarrazões

•10/11/2021, 10:06

Decisão

•29/10/2021, 16:18

Decisão

•28/10/2021, 23:10

Sentença

•20/06/2021, 19:55

Sentença

•19/06/2021, 00:49

Despacho

•09/10/2020, 16:32

Despacho

•30/09/2020, 01:49

Despacho

•21/09/2020, 20:41

Despacho

•16/09/2020, 10:39

Decisão

•20/08/2020, 16:53

Decisão

•20/08/2020, 11:17

Despacho

•13/08/2020, 19:41

Despacho

•13/08/2020, 00:37

Despacho

•05/08/2020, 14:13

Despacho

•08/06/2020, 15:35

Despacho

•08/06/2020, 00:59

Sentença

•14/02/2020, 18:13

Decisão

•12/02/2020, 22:15

Decisão

•05/02/2020, 18:42

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/07/2019, 17:03

Decisão

•17/07/2019, 17:03

Despacho

•17/07/2019, 17:03

Despacho

•17/07/2019, 17:03

Despacho

•17/07/2019, 17:03

Despacho

•17/07/2019, 17:03

Despacho

•17/07/2019, 17:03

Decisão

•17/07/2019, 17:03

Despacho

•17/07/2019, 17:03

Decisão

•17/07/2019, 17:03

Despacho

•17/07/2019, 17:03

Decisão

•17/07/2019, 17:03

Decisão

•17/07/2019, 17:03

Decisão

•17/07/2019, 17:03

Decisão

•17/07/2019, 17:03

Despacho

•17/07/2019, 17:03

SENTENÇA

•17/07/2019, 17:03

Decisão

•17/07/2019, 17:03

SENTENÇA

•17/07/2019, 17:03