Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0726082-23.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 65.462,75

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA

Autor

RAQUEL REZENDE VIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

A2 DESIGNER LTDA

CNPJ

Autor

COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA

Terceiro

COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO

OAB/DF 29230·CPF·Representa: Autor

JOSE UMBERTO CEZE

OAB/DF 8622·CPF·Representa: Réu

RICARDO HUMBERTO CEZE

OAB/DF 20221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de A2 DESIGNER LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:15

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de agravo

27/11/2025, 22:10

Decorrido prazo de COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão

10/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de A2 DESIGNER LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:47

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 12:23

Despacho

•26/01/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:15

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de agravo

27/11/2025, 22:10

Decorrido prazo de COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:36

Recurso Especial não admitido

30/10/2025, 13:36

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

22/09/2025, 21:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/09/2025, 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/09/2025, 19:06

Recebidos os autos

22/09/2025, 19:06

Juntada de Petição de recurso especial

22/09/2025, 18:55

Decorrido prazo de COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Publicado Ementa em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:16

Conhecido o recurso de A2 DESIGNER LTDA - CNPJ: 38.013.074/0001-35 (APELANTE) e não-provido

27/08/2025, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2025, 13:58

Recebidos os autos

29/07/2025, 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/06/2025, 12:46

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

11/06/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

11/06/2025, 11:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2025, 21:41

Publicado Ementa em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:16

Conhecido o recurso de A2 DESIGNER LTDA - CNPJ: 38.013.074/0001-35 (APELANTE) e não-provido

30/05/2025, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2025, 18:45

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2025, 18:45

Recebidos os autos

29/04/2025, 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

11/04/2025, 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2025, 12:44

Recebidos os autos

09/04/2025, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/04/2025, 15:17

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 15:17

Agravo

•27/11/2025, 22:10

Decisão

•30/10/2025, 16:37

Decisão

•30/10/2025, 13:36

Acórdão

•26/08/2025, 19:51

Despacho

•11/06/2025, 15:36

Despacho

•11/06/2025, 14:48

Acórdão

•29/05/2025, 15:14

Sentença

•04/02/2025, 18:23

Sentença

•16/12/2024, 18:44

Decisão

•23/09/2024, 01:13

Decisão

•22/08/2024, 17:09

Decisão

•03/07/2024, 17:10

Decisão

•26/04/2024, 18:44

Todos os documentos(39)

Despacho

•27/01/2026, 12:23

Despacho

•26/01/2026, 17:47

Agravo

•27/11/2025, 22:10

Decisão

•30/10/2025, 16:37

Decisão

•30/10/2025, 13:36

Acórdão

•26/08/2025, 19:51

Despacho

•11/06/2025, 15:36

Despacho

•11/06/2025, 14:48

Acórdão

•29/05/2025, 15:14

Sentença

•04/02/2025, 18:23

Sentença

•16/12/2024, 18:44

Decisão

•23/09/2024, 01:13

Decisão

•22/08/2024, 17:09

Decisão

•03/07/2024, 17:10

Decisão

•26/04/2024, 18:44

Decisão

•12/04/2024, 18:46

Decisão

•15/11/2023, 16:57

Decisão

•17/10/2023, 18:44

Decisão

•06/10/2023, 16:39

Decisão

•30/08/2023, 13:53

Decisão

•23/08/2023, 14:16

Anexo

•17/08/2023, 22:59

Anexo

•17/08/2023, 22:59

Anexo

•17/08/2023, 22:59

Decisão

•11/04/2023, 18:22

Sentença

•21/02/2023, 17:07

Decisão

•30/11/2022, 21:07

Petição

•21/10/2022, 09:15

Outros Documentos

•21/10/2022, 09:15

Decisão

•20/10/2022, 14:08

Decisão

•21/09/2022, 17:00

Decisão

•31/08/2022, 15:20

Decisão

•22/07/2022, 19:11

Decisão

•26/05/2022, 18:39

Decisão

•24/03/2022, 16:14

Decisão

•04/02/2022, 13:20

Decisão

•30/11/2021, 18:41

Decisão

•10/08/2021, 14:10

Decisão

•27/07/2021, 14:59