Baixa Definitiva
18/09/2023, 11:55Transitado em Julgado em 18/09/2023
18/09/2023, 11:54Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:16Decorrido prazo de OSMARINA BARROS DE ARAUJO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 21:06Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 13:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023, 15:37Recebidos os autos
22/08/2023, 15:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023, 15:37Recebidos os autos
22/08/2023, 15:37Recurso Especial não admitido
22/08/2023, 15:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2023, 11:16Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2023, 11:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/08/2023, 10:02