Cumprimento de sentença 0043555-85.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 26.163,88

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 15/08/2025

18/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de FERNANDO MONTEIRO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:33

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:33

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

15/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:16

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

10/07/2025, 11:50

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 15/08/2025

18/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de FERNANDO MONTEIRO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 15:51

Sentença

•21/07/2025, 15:51

07/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:33

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:33

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

15/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:16

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

10/07/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

24/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:13

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:43

Recebidos os autos

04/06/2025, 21:33

Outras decisões

04/06/2025, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

25/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:29

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de FERNANDO MONTEIRO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2025, 12:18

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:46

Outras decisões

17/03/2025, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

28/02/2025, 17:07

Processo Desarquivado

26/02/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 19:06

Processo Desarquivado

20/09/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:54

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 15:54

Juntada de certidão

16/08/2024, 07:42

Recebidos os autos

08/08/2024, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/06/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:15

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043555-85.2016.8.07.0018. REQUERENTE: FERNANDO MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, ROGERIO APARECIDO DA SILVA CERTIDÃO De ordem, intimem-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado. Prazo: 10 (dez) dias úteis. THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Maio de 2024 15:19:07. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 18:19

Decorrido prazo de FERNANDO MONTEIRO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:39

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:39

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1. OBRIGAR a parte requerida a transferir para seu nome a propriedade do Fiat Siena ELX, placa FGI8128, RENAVAM 00810345269 ano/mod 2003/2003. Diante do art. 515 do Código de Processo Civil supro a vontade da requerida e obrigado o DETRAN a transferir o automóvel para a propriedade da primeira requerida, bem como débitos e demais encargos a partir dessa sentença [“ex nunc”]. 2. TRANSFERIR toda as infrações de trânsito e pontuações respectivas cometidas após 30/1/2014 com o veículo Fiat Siena ELX, placa FGI8128, RENAVAM 00810345269 ano/mod 2003/2003 para a CNH do primeiro requerido – Rogério Aparecido da Silva, CPF n. 013.193.801-07, filho de Maria De Fatima de Jesus, nascido em 10/08/1984. Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95. À secretaria para que se expeça ofício ao DETRAN/DF para que apreenda veículo o Fiat Siena ELX, placa FGI8128, RENAVAM 00810345269 ano/mod 2003/2003 para realizar a vistoria legal, devendo os encargos serem suportados pelo proprietário possuidor do veículo. À secretaria para que se expeça ofício ao DETRAN/DF para que cumpra a determinação de transferir todas as infrações e pontuações de trânsito, cometidas após 30/1/2014 para primeiro requerido – Rogério Aparecido da Silva, CPF n. 013.193.801-07, filho de Maria De Fatima de Jesus, nascido em 10/08/1984. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

22/04/2024, 13:41

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2024, 17:24

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

26/03/2024, 13:32

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

26/03/2024, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

22/03/2024, 18:33

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

06/03/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043555-85.2016.8.07.0018. REQUERENTE: FERNANDO MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, ROGERIO APARECIDO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida ROGERIO APARECIDO DA SILVA não se manifestou nos presentes autos. Nesta data, abro prazo ao autor e em seguida concluso. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 18:58:21. THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:59

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

12/11/2023, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 19:20

Deferido o pedido de FERNANDO MONTEIRO DA SILVA - CPF: 407.639.351-15 (REQUERENTE).

25/10/2023, 17:17

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

18/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:46

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043555-85.2016.8.07.0018. REQUERENTE: FERNANDO MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, ROGERIO APARECIDO DA SILVA CERTIDÃO Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas de endereço realizadas, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Outubro de 2023 14:43:28. GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Se Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:48

Juntada de consulta sisbajud

09/10/2023, 13:08

Juntada de consulta renajud

03/10/2023, 10:44

Juntada de consulta infojud

03/10/2023, 10:43

Recebidos os autos

18/07/2023, 20:53

Deferido o pedido de FERNANDO MONTEIRO DA SILVA - CPF: 407.639.351-15 (REQUERENTE).

18/07/2023, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

12/07/2023, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2023, 08:48

Juntada de certidão

12/07/2023, 08:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/06/2022, 11:00

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:27

Recebidos os autos

03/09/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019

03/09/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:36

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

23/08/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:11

Recebidos os autos

20/08/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

16/08/2021, 21:13

Juntada de certidão

09/08/2021, 14:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/08/2021, 14:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/08/2021, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 11:28

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:42

Recebidos os autos

15/06/2021, 19:14

Decisão interlocutória - deferimento

15/06/2021, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

07/06/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:33

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO DA SILVA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO DA SILVA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Juntada de certidão

22/04/2021, 16:50

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/04/2021, 16:47

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/04/2021, 16:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/04/2021, 16:44

Juntada de anexo

22/04/2021, 16:35

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/04/2021, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 17:04

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 16:56

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 09:45

Publicado Certidão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:02

Expedição de Certidão.

31/10/2020, 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2020, 00:45

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2020, 20:55

Recebidos os autos

14/09/2020, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

10/09/2020, 15:32

Juntada de certidão

10/09/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2020, 19:05

Juntada de certidão

15/05/2020, 14:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/05/2020, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 14:57

Decorrido prazo de FERNANDO MONTEIRO DA SILVA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 22:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 07:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 07:48

Publicado Despacho em 25/10/2019.

25/10/2019, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 12:19

Juntada de certidão

22/10/2019, 18:31

Publicado Despacho em 22/10/2019.

22/10/2019, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 08:28

Recebidos os autos

17/10/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

16/10/2019, 23:47

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/09/2019, 18:15

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 14:49

Despacho

•10/07/2025, 11:50

Despacho

•10/07/2025, 11:50

Decisão

•04/06/2025, 21:32

Decisão

•04/06/2025, 21:32

Decisão

•17/03/2025, 18:46

Decisão

•17/03/2025, 18:46

Acórdão

•08/07/2024, 18:25

Sentença

•22/04/2024, 14:27

Sentença

•19/04/2024, 17:24

Decisão

•25/10/2023, 17:17

Decisão

•18/07/2023, 20:53

Decisão

•03/09/2021, 17:20

Decisão

•03/09/2021, 17:20

Todos os documentos(27)

Sentença

•21/07/2025, 15:51

Sentença

•21/07/2025, 15:51

Despacho

•10/07/2025, 11:50

Despacho

•10/07/2025, 11:50

Decisão

•04/06/2025, 21:32

Decisão

•04/06/2025, 21:32

Decisão

•17/03/2025, 18:46

Decisão

•17/03/2025, 18:46

Acórdão

•08/07/2024, 18:25

Sentença

•22/04/2024, 14:27

Sentença

•19/04/2024, 17:24

Decisão

•25/10/2023, 17:17

Decisão

•18/07/2023, 20:53

Decisão

•03/09/2021, 17:20

Decisão

•03/09/2021, 17:20

Despacho

•20/08/2021, 18:34

Despacho

•20/08/2021, 18:34

Decisão

•15/06/2021, 19:14

Decisão

•15/06/2021, 19:14

Decisão

•14/09/2020, 20:55

Despacho

•22/10/2019, 18:32

Despacho

•17/10/2019, 17:58

Decisão

•25/09/2019, 14:49

Decisão

•25/09/2019, 14:49

Decisão interlocutória

•25/09/2019, 14:49

Despacho

•25/09/2019, 14:49

Decisão interlocutória

•25/09/2019, 14:49