Cumprimento de sentença 0726436-82.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 39.063,86

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 19:11

Processo Desarquivado

08/04/2026, 00:04

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/04/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de WALDOMERO ARANDA FILHO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:01

Decorrido prazo de WALDOMERO ARANDA FILHO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:59

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

28/11/2025, 20:49

Recebidos os autos

28/11/2025, 20:49

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/11/2025, 18:36

Todas as movimentações(333)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 19:11

Processo Desarquivado

08/04/2026, 00:04

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/04/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 09:42

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 14:30

Sentença

•17/11/2025, 18:52

Decorrido prazo de WALDOMERO ARANDA FILHO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:01

Decorrido prazo de WALDOMERO ARANDA FILHO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:59

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

28/11/2025, 20:49

Recebidos os autos

28/11/2025, 20:49

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/11/2025, 18:36

Juntada de certidão

19/11/2025, 17:17

Juntada de alvará de levantamento

19/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2025, 15:44

Recebidos os autos

17/11/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:43

Juntada de certidão

14/11/2025, 15:39

Recebidos os autos

13/11/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:28

Publicado Certidão em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 20:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de WALDOMERO ARANDA FILHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2025, 15:13

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:45

Recebidos os autos

23/09/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:50

Deferido o pedido de CARLA LELIS ARANDA - CPF: 877.217.406-49 (EXECUTADO).

23/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/09/2025, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:37

Recebidos os autos

15/09/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/09/2025, 16:23

Decorrido prazo de WALDOMERO ARANDA FILHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:29

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

19/08/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2025, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:01

Publicado Certidão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2025, 15:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/07/2025, 14:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2025, 13:39

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:00

Deferido o pedido de WALDOMERO ARANDA FILHO - CPF: 769.109.461-20 (AUTOR).

10/07/2025, 18:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:32

Publicado Certidão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

29/06/2025, 09:34

Recebidos os autos

29/06/2025, 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/06/2025, 14:16

Recebidos os autos

17/06/2025, 11:45

Determinado o arquivamento definitivo

17/06/2025, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de WALDOMERO ARANDA FILHO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:09

Juntada de Petição de certidão

10/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:44

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:44

Recebidos os autos

16/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:09

Deferido o pedido de CARLA LELIS ARANDA - CPF: 877.217.406-49 (REU).

16/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2025, 13:51

Recebidos os autos

28/04/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de WALDOMERO ARANDA FILHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:55

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:35

Recebidos os autos

27/03/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/03/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/03/2025, 10:41

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

06/03/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2025, 17:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:07

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:07

Recebidos os autos

04/02/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 21:26

Indeferido o pedido de WALDOMERO ARANDA FILHO - CPF: 769.109.461-20 (AUTOR)

04/02/2025, 21:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/02/2025, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

31/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:21

Recebidos os autos

17/11/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 17:34

Outras decisões

17/11/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:10

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

15/10/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:17

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:57

Outras decisões

05/09/2024, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:17

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:32

Recebidos os autos

02/07/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:49

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:52

Recebidos os autos

12/06/2024, 12:10

Embargos de declaração acolhidos em parte

12/06/2024, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2024, 15:46

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:28

Concedida a gratuidade da justiça a CARLA LELIS ARANDA - CPF: 877.217.406-49 (REU).

21/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/05/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:13

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 15:16

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o pedido de ID nº 193364068, visto que a sentença de ID nº 153911243 não é ilíquida. Verifica-se que a apuração dos valores depende apenas de cálculo aritmético e, nos termos do art. 509, § 2º do CPC, deve o requerente promover o cumprimento da sentença. Sendo assim, à parte autora para que apresente petição substitutiva àquela de ID nº193364068, devendo vir em termos o pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá recolher as custas processuais.

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:48

Indeferido o pedido de WALDOMERO ARANDA FILHO - CPF: 769.109.461-20 (AUTOR)

26/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/04/2024, 16:31

Processo Desarquivado

16/04/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726436-82.2020.8.07.0001. AUTOR: WALDOMERO ARANDA FILHO REU: CARLA LELIS ARANDA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a recolher as custas finais. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 5 de abril de 2024. RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:18

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

04/04/2024, 17:39

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/04/2024, 14:07

Recebidos os autos

04/04/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifica-se que foi realizada a alteração no sistema PJE, atendendo ao pedido de renúncia do advogado de ID nº190341728 e à pretensão da ré em obter a assistência jurídica integral e gratuita da Defensoria Pública, como indicam os documentos de ID 's nº 189283625, 189283626 e 189283627. Ademais, proceda-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, conforme certidão de ID nº 189282191.

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

03/04/2024, 22:44

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:56

Outras decisões

02/04/2024, 18:56

Decorrido prazo de WALDOMERO ARANDA FILHO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:13

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0726436-82.2020.8.07.0001. AUTOR: WALDOMERO ARANDA FILHO REU: CARLA LELIS ARANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo. Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença. Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável. Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo. Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais). BRASÍLIA/DF, 8 de março de 2024. HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 13:24

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA DISCUTIDA NOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. A pretensão de reexame de questões já analisadas nas razões do recurso de apelação, sem que esteja presente o vício de omissão apontado no acórdão recorrido, não se coaduna à finalidade integrativo-retificadora da via processual eleita, razão pela qual a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. 2. O prequestionamento exigido pelos Tribunais Superiores para conhecimento dos Recursos Especial e Extraordinário refere-se ao enfrentamento da questão jurídica discutida nos autos. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÕES. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUÉIS. IMÓVEL PARTILHADO ENTRE EX-CÔNJUGES. COPROPRIEDADE. USUFRUTO EXCLUSIVO. DIREITO DO CONDÔMINO NÃO USUFRUTUÁRIO. DEFINIÇÃO DAS QUOTAS SOBRE O BEM. EXISTÊNCIA. INTENTO DE RECEBIMENTO DE ALUGUÉIS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. COMPROVADA. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. NÃO CONFIGURADA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Trata-se de recursos de apelação interpostos contra sentença que, nos autos da ação d

10/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:31

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de apelação

15/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 01:26

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:00

Recebidos os autos

21/05/2023, 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/05/2023, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/04/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 10:04

Publicado Certidão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 23:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2023, 13:20

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:31

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:09

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2023, 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:10

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:40

Recebidos os autos

20/02/2023, 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/02/2023, 19:26

Juntada de Petição de réplica

30/01/2023, 19:11

Decorrido prazo de CARLA LELIS ARANDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:37

Publicado Certidão em 05/12/2022.

06/12/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

Recebidos os autos

09/11/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:12

Publicado Certidão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:21

Publicado Certidão em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 20:18

Expedição de Carta.

26/05/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:44

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Juntada de certidão

18/05/2022, 19:57

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:41

Decisão interlocutória - deferimento

17/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

22/02/2022, 12:52

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:52

Recebidos os autos

17/02/2022, 16:20

Decisão interlocutória - recebido

17/02/2022, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

31/01/2022, 08:42

Decorrido prazo de WALDOMERO ARANDA FILHO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 07:31

Decorrido prazo de WALDOMERO ARANDA FILHO em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:10

Recebidos os autos

10/09/2021, 18:57

Decisão interlocutória - deferimento

10/09/2021, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/09/2021, 08:29

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 17:09

Expedição de Carta.

09/08/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 17:58

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:37

Recebidos os autos

24/06/2021, 19:23

Decisão interlocutória - indeferimento

24/06/2021, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/06/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:50

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:50

Juntada de certidão

04/06/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:34

Juntada de certidão

10/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 21:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 16:39

Publicado Certidão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:13

Juntada de certidão

20/11/2020, 12:01

Expedição de Carta.

19/11/2020, 18:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/11/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 16:21

Decorrido prazo de WALDOMERO ARANDA FILHO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 17:10

Publicado Decisão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:34

Recebidos os autos

09/09/2020, 18:42

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2020, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/09/2020, 22:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/09/2020, 17:55

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:45

Recebidos os autos

21/08/2020, 15:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/08/2020, 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 17:34

Sentença

•17/11/2025, 18:52

Despacho

•13/11/2025, 19:05

Anexo

•30/10/2025, 16:10

Decisão

•25/09/2025, 15:07

Decisão

•23/09/2025, 16:50

Decisão

•23/09/2025, 16:50

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 12:04

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 11:37

Despacho

•15/09/2025, 11:29

Despacho

•15/09/2025, 11:29

Decisão

•19/08/2025, 18:08

Decisão

•19/08/2025, 18:08

Decisão

•10/07/2025, 18:00

Todos os documentos(74)

Acórdão

•06/04/2026, 14:30

Sentença

•17/11/2025, 18:52

Sentença

•17/11/2025, 18:52

Despacho

•13/11/2025, 19:05

Anexo

•30/10/2025, 16:10

Decisão

•25/09/2025, 15:07

Decisão

•23/09/2025, 16:50

Decisão

•23/09/2025, 16:50

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 12:04

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 11:37

Despacho

•15/09/2025, 11:29

Despacho

•15/09/2025, 11:29

Decisão

•19/08/2025, 18:08

Decisão

•19/08/2025, 18:08

Decisão

•10/07/2025, 18:00

Decisão

•10/07/2025, 18:00

Petição

•04/07/2025, 16:57

Comprovante de Pagamento de Custas

•04/07/2025, 16:57

Documento de Comprovação

•04/07/2025, 16:57

Decisão

•17/06/2025, 11:45

Decisão

•16/05/2025, 16:09

Decisão

•16/05/2025, 16:09

Despacho

•28/04/2025, 19:27

Despacho

•28/04/2025, 19:27

Despacho

•27/03/2025, 20:58

Despacho

•27/03/2025, 20:58

Despacho

•06/03/2025, 00:23

Despacho

•06/03/2025, 00:23

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 12:13

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 11:07

Decisão

•04/02/2025, 21:26

Decisão

•04/02/2025, 21:26

Documento de Comprovação

•04/02/2025, 17:39

Decisão

•17/11/2024, 17:34

Decisão

•17/11/2024, 17:34

Despacho

•15/10/2024, 19:05

Despacho

•15/10/2024, 19:05

Decisão

•05/09/2024, 17:57

Decisão

•05/09/2024, 17:57

Despacho

•03/07/2024, 13:32

Despacho

•02/07/2024, 18:23

Despacho

•02/07/2024, 18:23

Decisão

•12/06/2024, 13:22

Decisão

•12/06/2024, 12:10

Decisão

•21/05/2024, 17:28

Decisão

•21/05/2024, 17:28

Despacho

•10/05/2024, 18:13

Decisão

•26/04/2024, 18:48

Decisão

•26/04/2024, 18:48

Decisão

•02/04/2024, 18:56

Decisão

•02/04/2024, 18:56

Acórdão

•18/12/2023, 19:27

Acórdão

•06/10/2023, 19:08

Sentença

•21/05/2023, 11:16

Sentença

•21/05/2023, 11:16

Sentença

•28/03/2023, 17:09

Sentença

•28/03/2023, 17:09

Decisão

•20/02/2023, 15:10

Decisão

•20/02/2023, 15:10

Documento de Comprovação

•21/11/2022, 17:47

Despacho

•09/11/2022, 18:59

Despacho

•09/11/2022, 18:59

Decisão

•17/05/2022, 16:41

Decisão

•17/05/2022, 16:41

Decisão

•17/02/2022, 16:20

Decisão

•17/02/2022, 16:20

Decisão

•10/09/2021, 18:57

Decisão

•10/09/2021, 18:57

Decisão

•24/06/2021, 19:23

Decisão

•24/06/2021, 19:23

Decisão

•09/09/2020, 18:42

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•21/08/2020, 15:29

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