Recurso Especial 0703894-44.2018.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

EMPRESA NACIONAL DE CERVEJAS E BEBIDAS S/A

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATO MULSER

CPF·Representa: Autor

MARCUS RAFAEL DE SOUZA SANTOS

OAB/DF 28773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/09/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2023

28/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2023, 18:45

Prejudicado o recurso de EMPRESA NACIONAL DE CERVEJAS E BEBIDAS S/A

24/08/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2023

24/08/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

27/02/2019, 11:50

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

27/02/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

20/02/2019, 07:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2023, 19:40