Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0742073-05.2022.8.07.0001.
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: ZEFERINO DANDOLINI ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)
APELADO: ZEFERINO DANDOLINI, para, querendo
Número do Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. DESCABIMENTO. TEMA REPETITIVO 1.076 DO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 2º, CPC. 1. A princípio, os honorários de sucumbência se sujeitam aos percentuais e critérios indicados no art. 85, § 2º, do CPC. Por outro lado, em conformidade com o art. 85, § 8º, do CPC, nas causas em que seja inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando muito baixo o valor da causa, o juiz deve fixar os honorário
11/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2023, 13:52
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 13:51
Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023, 18:16
Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 16:23
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 16:23
Juntada de Petição de apelação
22/05/2023, 16:31
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023, 00:34
Publicado Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:34
Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)