Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702386-55.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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CâmbioEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 48.995,94

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Autor

ALAN RODRIGUES LOPES

OAB/RJ 215096·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CIARLINI FERREIRA

OAB/DF 46023·CPF·Representa: Autor

ERIC AVELAR GONCALVES

OAB/DF 38036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO ROCHA LUCK LTDA

CNPJ

Autor

RODRIGO BATISTA MOREIRA SAMPAIO

CPF

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

RODRIGO BATISTA MOREIRA SAMPAIO

CPF

Reu

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Autor

ALAN RODRIGUES LOPES

OAB/RJ 215096·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CIARLINI FERREIRA

OAB/DF 46023·CPF·Representa: Autor

ERIC AVELAR GONCALVES

OAB/DF 38036·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/DF 44398·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/DF 44398·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CIARLINI FERREIRA

OAB/DF 46023·CPF·Representa: Réu

ERIC AVELAR GONCALVES

OAB/DF 38036·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Réu

ALAN RODRIGUES LOPES

OAB/RJ 215096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 17:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/03/2025, 17:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/06/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/11/2023, 12:20

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/11/2023, 07:50

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA MOREIRA SAMPAIO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:30

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2023, 13:58

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2023, 13:58

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:58

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 17:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/03/2025, 17:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/06/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/03/2025, 17:47

Despacho

•16/11/2023, 10:59

30/11/2023, 12:20

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/11/2023, 07:50

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA MOREIRA SAMPAIO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:30

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2023, 13:58

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2023, 13:58

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/11/2023, 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2023, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/11/2023, 09:38

Recebidos os autos

10/11/2023, 09:38

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.622.748/0001-08 (RECORRENTE) em 09/11/2023.

10/11/2023, 09:38

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2023, 16:44

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 07:58

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA MOREIRA SAMPAIO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:15

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:15

Juntada de Petição de agravo

10/10/2023, 21:08

Juntada de Petição de agravo

10/10/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:38

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:38

Recurso Especial não admitido

03/09/2023, 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:38

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:38

Recurso Especial não admitido

03/09/2023, 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/08/2023, 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/08/2023, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/08/2023, 11:58

Recebidos os autos

31/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.622.748/0001-08 (RECORRENTE) em 30/08/2023.

31/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2023, 14:03

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:06

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:15

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:14

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/08/2023, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/08/2023, 17:49

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de recurso especial

03/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de recurso especial

02/08/2023, 16:10

Publicado Ementa em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:06

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.622.748/0001-08 (APELANTE) e não-provido

23/06/2023, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 18:34

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2023, 13:22

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

16/05/2023, 17:20

Juntada de entregue (ecarta)

08/05/2023, 03:27

Juntada de entregue (ecarta)

06/05/2023, 03:16

Juntada de entregue (ecarta)

06/05/2023, 03:04

Juntada de entregue (ecarta)

06/05/2023, 03:03

Juntada de entregue (ecarta)

05/05/2023, 05:40

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 17:41

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 17:40

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 17:39

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 17:36

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 17:32

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

03/04/2023, 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

03/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 20:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2023, 17:01

Publicado Ementa em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:07

Conhecido o recurso de RODRIGO BATISTA MOREIRA SAMPAIO - CPF: 782.578.161-91 (APELANTE) e provido

16/03/2023, 23:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023, 16:44

Defiro

08/03/2023, 08:33

Recebidos os autos

08/03/2023, 08:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

07/03/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2023, 12:35

Deliberado em Sessão - Retirado

23/02/2023, 17:34

Deliberado em Sessão - Adiado

23/02/2023, 17:29

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:31

Deliberado em Sessão - Retirado

07/02/2023, 13:08

Recebidos os autos

27/01/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 18:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

27/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/01/2023, 14:05

Recebidos os autos

15/01/2023, 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

09/01/2023, 13:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2022, 12:41

Recebidos os autos

14/12/2022, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/12/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 10:42

Despacho

•13/11/2023, 13:58

Agravo

•10/10/2023, 21:08

Agravo

•10/10/2023, 15:04

Outros Documentos

•10/10/2023, 15:04

Outros Documentos

•10/10/2023, 15:04

Decisão

•15/09/2023, 10:45

Decisão

•15/09/2023, 10:45

Decisão

•03/09/2023, 23:38

Decisão

•03/09/2023, 23:38

Outros Documentos

•03/08/2023, 17:38

Outros Documentos

•03/08/2023, 17:38

Acórdão

•23/06/2023, 16:30

Despacho

•03/04/2023, 17:12

Todos os documentos(51)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/03/2025, 17:47

Despacho

•16/11/2023, 10:59

Despacho

•13/11/2023, 13:58

Agravo

•10/10/2023, 21:08

Agravo

•10/10/2023, 15:04

Outros Documentos

•10/10/2023, 15:04

Outros Documentos

•10/10/2023, 15:04

Decisão

•15/09/2023, 10:45

Decisão

•15/09/2023, 10:45

Decisão

•03/09/2023, 23:38

Decisão

•03/09/2023, 23:38

Outros Documentos

•03/08/2023, 17:38

Outros Documentos

•03/08/2023, 17:38

Acórdão

•23/06/2023, 16:30

Despacho

•03/04/2023, 17:12

Acórdão

•17/03/2023, 18:25

Decisão

•08/03/2023, 08:33

Despacho

•07/02/2023, 12:47

Despacho

•27/01/2023, 18:55

Sentença

•17/10/2022, 13:51

Sentença

•17/10/2022, 13:51

Sentença

•21/09/2022, 19:02

Sentença

•21/09/2022, 19:02

Despacho

•01/12/2021, 12:00

Despacho

•01/12/2021, 12:00

Despacho

•09/11/2021, 16:17

Despacho

•09/11/2021, 16:17

Decisão

•28/09/2021, 17:23

Decisão

•28/09/2021, 17:23

Decisão

•04/08/2021, 13:09

Decisão

•04/08/2021, 13:09

Anexo

•30/07/2021, 16:31

Despacho

•02/06/2021, 14:41

Despacho

•02/06/2021, 13:29

Despacho

•02/06/2021, 13:29

Anexo

•03/05/2021, 12:08

Decisão

•26/03/2021, 15:04

Decisão

•26/03/2021, 15:04

Decisão

•26/02/2021, 15:27

Decisão

•26/02/2021, 15:27

Decisão

•19/02/2021, 18:35

Decisão

•19/02/2021, 18:35

Decisão

•04/02/2021, 16:51

Decisão

•04/02/2021, 16:51

Decisão

•28/01/2021, 17:26

Decisão

•28/01/2021, 17:26

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 13:51

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 13:51

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 13:51

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 13:51

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 13:49