Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711802-13.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Franquia
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 54.163,74
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Processo Cautelar · 9ª Vara Cível de Brasília
1° Grau · TJDFT · Tutela Cautelar Antecedente · 9? Vara C?vel de Bras?lia
2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas
3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho
Partes do Processo
ELISANGELA BONONI
CPF
167.***.***-42
Mostrar
Autor
EMB EDUCACAO LTDA
CNPJ
41.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO
CPF
131.***.***-30
Mostrar
Autor
X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO ALEXANDRE MARQUES DE SOUSA
OAB/SP 183198
·
CPF
275.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA
OAB/RJ 139132
·
CPF
538.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
GERSON MARTINS DE SOUSA
OAB/RJ 180030
·
CPF
121.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
TISSIANA PEREIRA GALVAO
OAB/RJ 150376
·
CPF
087.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
MOISES MARTINS
OAB/RJ 83436
·
Movimentações
Baixa Definitiva
29/11/2025, 19:08
Transitado em Julgado em 27/11/2025
29/11/2025, 19:07
HUMBERTO TENORIO CABRAL
CPF
265.***.***-58
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
CPF
690.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de decisão de tribunais superiores
29/11/2025, 18:57
Juntada de ficha de inspeção judicial
09/06/2025, 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/06/2025, 09:59
Juntada de certidão
03/06/2025, 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025, 02:15
Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025, 02:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/05/2025, 15:14
Recebidos os autos
27/05/2025, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 16:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025, 15:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/05/2025, 11:20
Juntada de termo
09/04/2025, 16:55
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025, 17:41
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Baixa Definitiva
29/11/2025, 19:08
Transitado em Julgado em 27/11/2025
29/11/2025, 19:07
Juntada de decisão de tribunais superiores
29/11/2025, 18:57
Juntada de ficha de inspeção judicial
09/06/2025, 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/06/2025, 09:59
Juntada de certidão
03/06/2025, 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025, 02:15
Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025, 02:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/05/2025, 15:14
Recebidos os autos
27/05/2025, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 16:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025, 15:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/05/2025, 11:20
Juntada de termo
09/04/2025, 16:55
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025, 17:41
Recebidos os autos
08/04/2025, 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2024, 10:31
Juntada de certidão
14/11/2024, 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/11/2024, 10:06
Decorrido prazo de CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 02:15
Publicado Despacho em 28/10/2024.
28/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024, 02:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024, 15:03
Recebidos os autos
23/10/2024, 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024, 15:03
Recebidos os autos
23/10/2024, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024, 11:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024, 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2024, 10:54
Recebidos os autos
23/10/2024, 10:54
Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024, 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 02:17
Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024, 02:17
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/09/2024, 11:53
Juntada de Petição de agravo
26/09/2024, 15:27
Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 02:17
Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
15/09/2024, 02:17
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/09/2024, 15:18
Recebidos os autos
10/09/2024, 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024, 15:18
Recebidos os autos
10/09/2024, 15:18
Recurso Especial não admitido
10/09/2024, 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/09/2024, 13:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024, 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/09/2024, 12:44
Recebidos os autos
10/09/2024, 12:43
Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 02:16
Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024, 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 02:17
Juntada de certidão
15/08/2024, 12:18
Juntada de certidão
15/08/2024, 12:17
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/08/2024, 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024, 15:12
Recebidos os autos
14/08/2024, 15:12
Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 02:15
Juntada de Petição de recurso especial
07/08/2024, 14:30
Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024, 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 09:53
Conhecido o recurso de CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO - CPF: 131.227.068-30 (EMBARGANTE), ELISANGELA BONONI - CPF: 167.455.208-42 (EMBARGANTE) e EMB EDUCACAO LTDA - CNPJ: 41.994.789/0001-20 (EMBARGANTE) e não-provido
18/07/2024, 15:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024, 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 02:20
Publicado Pauta de Julgamento em 16/07/2024.
16/07/2024, 02:20
Juntada de pauta de julgamento
12/07/2024, 13:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/07/2024, 13:11
Recebidos os autos
11/07/2024, 18:18
Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 02:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
03/07/2024, 14:01
Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 02:17
Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024, 02:27
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024, 18:23
Recebidos os autos
20/06/2024, 18:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/06/2024, 16:34
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/06/2024, 16:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024, 22:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024, 02:17
Publicado Ementa em 12/06/2024.
14/06/2024, 02:17
Conhecido o recurso de CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO - CPF: 131.227.068-30 (APELANTE), ELISANGELA BONONI - CPF: 167.455.208-42 (APELANTE) e EMB EDUCACAO LTDA - CNPJ: 41.994.789/0001-20 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024, 16:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024, 08:16
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 15:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024, 15:55
Recebidos os autos
18/04/2024, 17:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
08/02/2024, 14:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024, 14:13
Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 02:16
Decorrido prazo de ELISANGELA BONONI em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 02:16
Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 02:16
Decorrido prazo de CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 02:16
Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 02:30
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024, 16:38
Recebidos os autos
18/01/2024, 16:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
11/12/2023, 18:22
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/12/2023, 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023, 17:19
Juntada de certidão
11/12/2023, 17:18
Determinação de redistribuição por prevenção
11/12/2023, 16:56
Recebidos os autos
11/12/2023, 16:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/12/2023, 15:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/12/2023, 15:47
Recebidos os autos
06/12/2023, 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023, 09:09
Distribuído por sorteio
06/12/2023, 09:09
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
29/11/2025, 18:57
Despacho
•
28/05/2025, 15:14
Despacho
•
27/05/2025, 16:01
Despacho
•
24/10/2024, 14:29
Despacho
•
23/10/2024, 15:03
Agravo
•
26/09/2024, 15:27
Decisão
•
12/09/2024, 14:48
Decisão
•
12/09/2024, 14:45
Decisão
•
10/09/2024, 15:18
Acórdão
•
18/07/2024, 17:12
Despacho
•
21/06/2024, 11:28
Despacho
•
20/06/2024, 18:23
Acórdão
•
06/06/2024, 19:00
Despacho
•
18/01/2024, 17:22
Despacho
•
18/01/2024, 16:38
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
Decisão de Tribunais Superiores
•
29/11/2025, 18:57
Despacho
•
28/05/2025, 15:14
Despacho
•
27/05/2025, 16:01
Despacho
•
24/10/2024, 14:29
Despacho
•
23/10/2024, 15:03
Agravo
•
26/09/2024, 15:27
Decisão
•
12/09/2024, 14:48
Decisão
•
12/09/2024, 14:45
Decisão
•
10/09/2024, 15:18
Acórdão
•
18/07/2024, 17:12
Despacho
•
21/06/2024, 11:28
Despacho
•
20/06/2024, 18:23
Acórdão
•
06/06/2024, 19:00
Despacho
•
18/01/2024, 17:22
Despacho
•
18/01/2024, 16:38
Decisão
•
11/12/2023, 16:56
Sentença
•
19/10/2023, 19:12
Sentença
•
10/10/2023, 20:50
Decisão
•
07/06/2023, 16:36
Decisão
•
07/06/2023, 14:41
Decisão
•
25/05/2023, 13:32
Decisão
•
14/04/2023, 08:06
Decisão
•
16/03/2023, 22:13
Decisão
•
13/03/2023, 08:16
Decisão
•
31/01/2023, 16:33
Decisão
•
21/10/2022, 14:52
Decisão
•
01/07/2022, 14:44
Outros Documentos
•
30/06/2022, 18:26
Decisão
•
30/06/2022, 12:33
Decisão
•
22/06/2022, 12:33
Decisão
•
25/05/2022, 09:33
Decisão
•
16/05/2022, 09:44
Petição
•
06/05/2022, 16:34
Outros Documentos
•
06/05/2022, 16:34
Decisão
•
03/05/2022, 15:29
Decisão
•
25/04/2022, 18:29
Decisão
•
12/04/2022, 17:38
Decisão
•
06/04/2022, 18:47