Ação Penal - Procedimento Sumário 0726262-96.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:00

Expedição de Carta.

16/04/2024, 16:07

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Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

25/03/2024, 16:30

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/03/2024, 17:48

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

15/03/2024, 12:35

Recebidos os autos

15/03/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. PERSEGUIÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL. REDUÇÃO DO QUANTUM. ADEQUAÇÃO. 1. No que concerne ao crime de perseguição, o contexto delineado evidencia, a materialidade e a autoria delitiva, estando claro que a vítima foi perseguida reiteradamente pelo acusado, obcecado pelo desejo de retomar o relacionamento, invadindo e perturbando a sua esfera de liberdade, comparecendo, inclusive, em um evento do seu grupo de narcóticos anônimo de Ceilândia, o qual a vítima participava. 2. Impõe-se a readequação do aumento da pena no caso de nítido erro material do cálculo matemático, que se encontra exacerbado, devendo o quantum ser minorado de modo a atender aos parâmetros do dispositivo legal. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0726262-96.2022.8.07.0003. APELANTE: JANDER CLEUBER BRITO DE SOUSA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

09/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:17

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 17:32

Acórdão

•23/02/2024, 18:19

Decisão

•23/10/2023, 14:30

Decisão

•23/10/2023, 14:30

Sentença

•10/10/2023, 21:39

Sentença

•10/10/2023, 21:39

Decisão

•18/11/2022, 18:54

Decisão

•18/11/2022, 18:54

Decisão

•06/10/2022, 17:20

Decisão

•06/10/2022, 17:20

Despacho

•29/09/2022, 14:13

Despacho

•29/09/2022, 14:13

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